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Processo nº 1000246-04.2023.4.06.3804

ID: 338169637

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Passos Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1000246-04.2023.4.06.3804

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

A.R.ALVES DE PAULA TRANSPORTES JA

118

EXECUÇÃO FISCAL Nº 1000246-04.2023.4.06.3804/MG EXECUTADO: A.R.ALVES DE PAULA TRANSPORTES JA SENTENÇA ANTE O EXPOSTO

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Processo nº 6000111-04.2023.4.06.3804

ID: 305364660

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Passos Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6000111-04.2023.4.06.3804

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ADENILVO BATISTA ROSA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

GIOVALDO REZENDE SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6000111-04.2023.4.06.3804/MG AUTOR : ADENILVO BATISTA ROSA ADVOGADO(A) : GIOVALDO REZENDE SILVA (OAB MG169458) SENTENÇA Homologo a transação celebrada entre…

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Processo nº 1004320-04.2023.4.06.3804

ID: 297759826

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Passos Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004320-04.2023.4.06.3804

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ZENIR MENDES AMORIM

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

MARILIA SANTANA ROCHA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1004320-04.2023.4.06.3804/MG AUTOR : ZENIR MENDES AMORIM ADVOGADO(A) : MARILIA SANTANA ROCHA (OAB MG168865) SENTENÇA III ? DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, nos t…

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Processo nº 1003059-04.2023.4.06.3804

ID: 318290873

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Passos Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003059-04.2023.4.06.3804

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ELCI JULIA FERREIRA PEREIRA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

LILIAM GOULART RODRIGUES

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PATRICIA ALVES CAETANO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 1003059-04.2023.4.06.3804/MG AUTOR : ELCI JULIA FERREIRA PEREIRA ADVOGADO(A) : LILIAM GOULART RODRIGUES (OAB MG150136) ADVOGADO(A) : PATRICIA ALVES CAETANO (OAB MG226348) SENTE…

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Processo nº 1004223-04.2023.4.06.3804

ID: 332138442

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Passos Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004223-04.2023.4.06.3804

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

THIAGO AUGUSTO SILVA TEIXEIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

VANDERLEIA APARECIDA SILVA BOSCO

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1004223-04.2023.4.06.3804/MG AUTOR : THIAGO AUGUSTO SILVA TEIXEIRA ADVOGADO(A) : VANDERLEIA APARECIDA SILVA BOSCO (OAB MG116985) ATO ORDINATÓRIO De ordem do… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1004223-04.2023.4.06.3804/MG AUTOR : THIAGO AUGUSTO SILVA TEIXEIRA ADVOGADO(A) : VANDERLEIA APARECIDA SILVA BOSCO (OAB MG116985) ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal da Subseção Judiciária de Passos/MG, nos termos da Portaria n.º 023/2018-JEF, em cumprimento da sentença / acordão , infere-se dos artigos 509, §2º e 786, parágrafo único, do CPC que a lei considera líquida a obrigação constante do título se depender de meros cálculos aritméticos, orientação há muito sedimentada no enunciado nº 32 do FONAJEF, segundo o qual a "decisão que contenha os parâmetros de liquidação atende ao disposto no art. 38, parágrafo único, da Lei n. 9.099/95." Desta forma, intime-se a parte autora para apresentar os cálculos no prazo de 15 dias se ainda não anexado nos autos processuais . Após, vista ao réu para que se manifeste sobre os cálculos apresentado pela parte autora, no prazo de 30 dias. Em caso de impugnação pelo réu, intime-se a parte autora para manifestação no prazo de 15 dias. Subsistindo a controvérsia, remetam-se os autos ao contador do juízo. Caso haja concordância quanto aos valores devidos ou transcorra in albis o prazo para manifestação, expeça-se a requisição. Expedido o ofício requisitório, intimem-se as partes para manifestação, pelo prazo de 5 dias, por força do art. 11 da Resolução n° 458/2017 do Conselho da Justiça Federal. Caso haja concordância ou transcorra in albis o prazo para manifestação, proceda-se a migração das requisições. De ordem direta do MM Juiz Federal, destaque-se os honorários nos termos do artigo 18 da resolução 458/2017 desde que preenchido os requisitos legais. Requisite-se ao INSS, por meio da AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - CEAB, para implantação/restabelecimento do benefício no prazo de 30 dias, sob pena de conclusão dos autos para análise judicial da multa, se for o caso . Inerte a parte autora, arquivem-se os autos. Intimem-se. Passos, Minas Gerais.

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Processo nº 1000149-04.2023.4.06.3804

ID: 332216211

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Passos Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000149-04.2023.4.06.3804

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

JOSE DOS REIS DA SILVA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

JULLYO CEZZAR DE SOUZA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1000149-04.2023.4.06.3804/MG AUTOR : JOSE DOS REIS DA SILVA ADVOGADO(A) : JULLYO CEZZAR DE SOUZA (OAB SP175030) SENTENÇA Este o quadro, JULGO IMPROCEDENTE O…

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Processo nº 1002186-04.2023.4.06.3804

ID: 319955203

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Passos Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002186-04.2023.4.06.3804

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

EURADES BENEDITA VIEIRA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

GUILHERME BUENO GONCALVES

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JULGACY JOSE GONCALVES

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BALTAZAR SILVANO DOS SANTOS

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BRUNO RAYLLON DOS SANTOS

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 1002186-04.2023.4.06.3804/MG AUTOR : EURADES BENEDITA VIEIRA ADVOGADO(A) : BRUNO RAYLLON DOS SANTOS (OAB MG185591) ADVOGADO(A) : BALTAZAR SILVANO DOS SANTOS (OAB MG081582) ADVO…

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Revati Agropecuária Ltda x Cilmar Augusto Domingues Junior

ID: 320130192

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Lins - 3ª Vara Cível Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0003354-37.2023.8.26.0322

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

REVATI AGROPECUáRIA LTDA

Polo Passivo:

CILMAR AUGUSTO DOMINGUES JUNIOR

Intimação

Advogados:

TONY MARCELO GONZALEZ RIVERA

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RÉU REVEL

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Processo 0003354-37.2023.8.26.0322 (apensado ao processo 1004223-85.2020.8.26.0322) (processo principal 1004223-85.2020.8.26.0322) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Duplicata…

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Processo nº 1005387-04.2023.4.06.3804

ID: 332215609

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Passos Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1005387-04.2023.4.06.3804

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

GLAUTER RODRIGUES GOULART

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

PLACIDIO FERREIRA DA SILVA

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LISA BARCELOS OLIVEIRA REZENDE

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TATIANA TORRES DE CARVALHO VARGAS

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MATHEUS HENRIQUE VAZ CARDOSO

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1005387-04.2023.4.06.3804/MG AUTOR : GLAUTER RODRIGUES GOULART ADVOGADO(A) : MATHEUS HENRIQUE VAZ CARDOSO (OAB MG162162) ADVOGADO(A) : TATIANA TORRES DE CAR…

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Serur, Câmara, Mac Dowell, Meira Lins, Moura E Rabelo Advogados x Selma Marconi Sanches

ID: 292828774

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000207-36.2023.8.26.0020

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

SERUR, CâMARA, MAC DOWELL, MEIRA LINS, MOURA E RABELO ADVOGADOS

Polo Passivo:

SELMA MARCONI SANCHES

Intimação

Advogados:

FELICIANO LYRA MOURA

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ARTHUR AUGUSTO PAULO POLI

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Processo 0000207-36.2023.8.26.0020 (apensado ao processo 1004223-21.2020.8.26.0020) (processo principal 1004223-21.2020.8.26.0020) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-P…

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