Resultados para "1004564-18.2025.8.26.0361" – Página 1 de 73

A. P. De A. x P. M. De M. Das C.

ID: 317058501

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - Vara da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1004564-18.2025.8.26.0361

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

A. P. DE A.

Polo Passivo:

P. M. DE M. DAS C.

Intimação

Advogados:

CARLOS HENRIQUE DA COSTA MIRANDA

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ALESSANDRO PEREIRA DE AZEVEDO

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Processo 1004564-18.2025.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Sustação de Protesto - A.P.A. - P.M.M.C. - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Bruno Machado Miano Vistos. Faculto …

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Processo nº 0001394-40.2025.8.26.0269

ID: 316805639

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapetininga - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0001394-40.2025.8.26.0269

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

G. DE S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANUZA KURTZ VON ENDE PEÇANHA

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Processo 0001394-40.2025.8.26.0269 (apensado ao processo 1004564-13.2019.8.26.0269) (processo principal 1004564-13.2019.8.26.0269) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Anulação - Gise…

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São Paulo Previdência - Spprev x Melissa De Siqueira Bottini

ID: 330962556

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001266-18.2025.8.26.0361

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREV

Polo Passivo:

MELISSA DE SIQUEIRA BOTTINI

Distribuídos

Advogados:

ROMULO NOGUEIRA RECART

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 21/07/2025 1001266-18.2025.8.26.0361; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DANIEL ISSLER; Fórum de Mogi das Cruzes; Vara da Fa…

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Processo nº 0003125-12.2025.8.26.0127

ID: 317612986

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Carapicuíba - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003125-12.2025.8.26.0127

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO ELIDO SCARPIM MARIA DO CARMO MOREIRA SCARPIN

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAMILA CUNHA MARGULHANO

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Processo 0003125-12.2025.8.26.0127 (apensado ao processo 1004564-41.2025.8.26.0127) (processo principal 1004564-41.2025.8.26.0127) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Antonio Elido Scarpi…

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Lindines Hilda Barbosa Soares x Decolar.Com Ltda

ID: 339107540

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1005728-18.2025.8.26.0361

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

LINDINES HILDA BARBOSA SOARES

Polo Passivo:

DECOLAR.COM LTDA

Distribuídos

Advogados:

FABIO RIVELLI

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LUIZ RICARDO MEIRELES MACEDO

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 30/07/2025 1005728-18.2025.8.26.0361; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal Cível; MÔNICA SOARES MACHADO; Fórum de Mogi das Cruzes; Vara do Juizado…

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Gilberto De San Vicente x Banco Daycoval S/A

ID: 276331257

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000005-18.2025.8.26.0361

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

GILBERTO DE SAN VICENTE

Polo Passivo:

BANCO DAYCOVAL S/A

Distribuídos

Advogados:

IVAN DE SOUZA MERCEDO MOREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

OLIMPIERRI MALLMANN

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 21/05/2025 1000005-18.2025.8.26.0361; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 0003177-95.2025.8.26.0292

ID: 326136255

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003177-95.2025.8.26.0292

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

JOSE PIRES FILHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO VICENTE FERNANDEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANA ACCESSOR COSTA FERNANDEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003177-95.2025.8.26.0292 (apensado ao processo 1004564-41.2019.8.26.0292) (processo principal 1004564-41.2019.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Jos…

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Nicael Guedes Souto x Estado De São Paulo

ID: 333553262

Tribunal: TJSP Órgão: 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1004564-44.2025.8.26.0223

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

NICAEL GUEDES SOUTO

Polo Passivo:

ESTADO DE SãO PAULO

Distribuídos

Advogados:

CAROLINE SILVA FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VALDIVINO FERREIRA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 23/07/2025 1004564-44.2025.8.26.0223; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUÍS GUSTAVO DA SILVA PIRES - COLÉGIO RECURSAL; Fór…

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Processo nº 1002780-13.2020.8.26.0577

ID: 313135769

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 6ª Vara Cível Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1002780-13.2020.8.26.0577

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

SôNIA PAULA BARBOZA DA SILVA WAGNER APARECIDO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SALETTE APARECIDA LOPES CARDOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROSANA TRABALLI VENEZIANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIA HELENA MARTON DA SILVA

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Processo 1002780-13.2020.8.26.0577 (apensado ao processo 1004564-25.2020.8.26.0577) - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Wagner Aparecido da Silva - - Sônia Paula Barboza da Silva - Claudio Dia… Processo 1002780-13.2020.8.26.0577 (apensado ao processo 1004564-25.2020.8.26.0577) - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Wagner Aparecido da Silva - - Sônia Paula Barboza da Silva - Claudio Dias de Araújo,representado Curadora Eliza Maria da Silva e outros - Vistos. Trata-se de pedido formulado porWagner Aparecido da Silva, nos autos daação de usucapião extraordinária, visando àretratação do despacho que certificou o trânsito em julgadoda sentença de improcedência, sob o fundamento de que houve interposição de recurso de apelação no processo conexo nº 1004564-25.2020.8.26.0577, o qual foi julgado conjuntamente com o presente feito. Alega o requerente que, por equívoco material, a apelação foi protocolada apenas nos autos do processo principal, embora tenha sido redigida em nome de todos os autores das ações apensadas, abrangendo indistintamente os fundamentos jurídicos e pedidos relativos a ambos os feitos. Requer, assim, a reconsideração do despacho que certificou o trânsito em julgado, o reconhecimento da abrangência do recurso interposto e o regular prosseguimento do feito em sede recursal. Decido. O pedido comporta acolhimento. Conforme se extrai dos autos, os processos nº 1002780-13.2020.8.26.0577 e nº 1004564-25.2020.8.26.0577 foramapensados e julgados conjuntamente, tendo sido proferidasentença única de improcedênciaem ambos os feitos. A apelação foi interposta no processo principal (nº 1004564-25.2020.8.26.0577), em nome de todos os autores, impugnando a sentença comum aos dois processos. Trata-se, portanto, deerro material sanável, nos termos do art. 277 do Código de Processo Civil, que consagra o princípio dainstrumentalidade das fôrmas. Além disso, o art. 4º do CPC impõe ao julgador o dever depromover a solução integral do mérito, e o art. 6º consagra o princípio dacooperação processual, impondo às partes e ao juízo a atuação conjunta para a obtenção de decisão justa e efetiva. Havendo apensamento e julgamento conjunto, a interposição de recurso em apenas um dos feitos, desde que em nome de todos os interessados e contra a mesma decisão,não impede o conhecimento do recurso no processo conexo. Dessa forma, não há que se falar em preclusão ou trânsito em julgado no presente feito, devendo ser reconhecida a abrangência do recurso interposto no processo principal. Diante do exposto, DEFIRO o pedido de retrataçãoe, por conseguinte: a)Torno sem efeito a certificação de trânsito em julgadolançada nos presentes autos; b)Reconheço que o recurso de apelação interposto no processo nº 1004564-25.2020.8.26.0577 abrange também o presente feito, por ter sido formulado em nome de todos os autores e impugnar sentença proferida em julgamento conjunto; c)Determino o regular processamento do presente feito em sede recursal, com remessa ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, após a devida juntada da cópia da apelação e da certidão de protocolo. Cumpra-se com urgência. Int. - ADV: SALETTE APARECIDA LOPES CARDOSO (OAB 411755/SP), LUCIA HELENA MARTON DA SILVA (OAB 170791/SP), SALETTE APARECIDA LOPES CARDOSO (OAB 411755/SP), ROSANA TRABALLI VENEZIANI (OAB 88966/SP), ROSANA TRABALLI VENEZIANI (OAB 88966/SP), LUCIA HELENA MARTON DA SILVA (OAB 170791/SP)

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Aymore Crédito, Financiamento E Investimento S.A x Vilma Pereira

ID: 322843894

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004564-06.2024.8.26.0344

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

AYMORE CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A

Polo Passivo:

VILMA PEREIRA

Distribuídos

Advogados:

BRUNO DE OLIVEIRA PINTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO AUGUSTO CARVALHO RUSSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO HENRIQUE GONÇALVES

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/07/2025 1004564-06.2024.8.26.0344; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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