E. R. R. x M. A. R.
ID: 333995463
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro de Monte Alto - 1ª Vara
Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68
Nº Processo: 1004570-38.2024.8.26.0368
Data de Disponibilização:
24/07/2025
Processo 1004570-38.2024.8.26.0368 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - E.R.R. - M.A.R. - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pleito inicial para MANTER a pensão alimentícia nos moldes anteriormente fixados. Em consequência, julgo resolvido o processo, com apreciação de mérito, fun…
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