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Companhia Jaguari De Energia x Valepar Participações E Empreendimentos Ltda.

ID: 314229978

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ourinhos - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004620-12.2022.8.26.0408

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

COMPANHIA JAGUARI DE ENERGIA

Polo Passivo:

VALEPAR PARTICIPAçõES E EMPREENDIMENTOS LTDA.

Intimação

Advogados:

MÁRCIA BATISTA MARTINS CERONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KLEBER CACCIOLARI MENEZES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004620-12.2022.8.26.0408 - Procedimento Comum Cível - Imissão - Companhia Jaguari de Energia - Valepar Participações e Empreendimentos Ltda. - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENT… Processo 1004620-12.2022.8.26.0408 - Procedimento Comum Cível - Imissão - Companhia Jaguari de Energia - Valepar Participações e Empreendimentos Ltda. - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na exordial, por consequência, extingo o processo com resolução do mérito, nos moldes do art. 487, I, do CPC, para: 1) DECLARAR constituída a servidão administrativa em favor da parte autora, da área descrita na inicial, de 464,40m², pertencente ao imóvel inscrito na matrícula n.º 3.170, do CRI da comarca de Ourinhos/SP, imposta pela Linha de Distribuição LD 88 KV Ourinhos 2 - Jacarezinho 2 E LD 66 KV Jacarezinho 2 - Jacarezinho 1; e 2) CONDENAR a autora expropriante da servidão a indenizar a proprietária da área no valor de R$ 26.400,00 (fls. 354/386), com correção monetária e juros de mora na forma acima explicitada. AUTORIZO a autora a descontar da condenação o depósito judicial efetuado às fls. 264/266, no importe de R$ 23.000,00, devendo ser considerado cálculo a atualização realizada pela instituição bancária mantenedora do depósito. CONFIRMO a liminar de imissão na posse deferida nos autos (fls. 295). Outrossim, CONDENO a autora ao pagamento das custas processuais, inclusive honorários periciais já adimplidos, uma vez que a recusa ao preço por parte da requerida foi justa, não havendo de se falar em sucumbência parcial (art. 30 do Decreto-Lei n.º 3.365/41). Condeno a autora ao pagamento de honorários de sucumbência aos advogados da requerida que fixo, com fundamento no art. 27, § 1º, do Decreto-lei 3.365/41, no valor de R$1.276,80, de acordo com a fundamentação supra. Após o trânsito em julgado e efetuado o depósito complementar: 1) EXPEÇA-SE o mandado para transcrição no Cartório de Registro de Imóveis competente, consignando-se as restrições próprias da servidão administrativa estabelecida, nos termos do artigo 167, I, 6, da Lei n.º 6.015/73; e 2) EXPEÇA-SE o mandado de levantamento eletrônico em favor da requerida acerca da indenização depositada nos autos (fls. 264/266), mediante a apresentação do respectivo formulário. Cópia desta sentença, juntamente com as peças dos autos necessárias e certidão de trânsito em julgado, consubstanciam instrumento juridicamente apto e eficaz para atingir a finalidade legal de registro ou averbação (art. 221, Lei n.º 6.015/73). Cumpridas as determinações supra, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.I.C. Ourinhos, 01º de julho de 2025. Diego Goulart de Faria Juiz de Direito Núcleo de Apoio Regional de Julgamento da 3ª RAJ (Bauru), 6ª RAJ (Ribeirão Preto) e 8ª RAJ (São José do Rio Preto) - ADV: KLEBER CACCIOLARI MENEZES (OAB 109060/SP), MÁRCIA BATISTA MARTINS CERONI (OAB 238160/SP)

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Processo nº 1007627-12.2022.8.26.0408

ID: 312719782

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ourinhos - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1007627-12.2022.8.26.0408

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

G. O. L. F. O. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MATHEUS LIMA PEDROSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007627-12.2022.8.26.0408 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - G.O.F.O.M. - Ao exequente em termos de prosseguimento, tendo em vista as certidões negativas de fls. 400, 40…

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Processo nº 1005008-12.2022.8.26.0408

ID: 324283876

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ourinhos - 2ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1005008-12.2022.8.26.0408

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MGM DISTRIBUIDORA DE PNEUS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005008-12.2022.8.26.0408 - Monitória - Espécies de Contratos - Mgm Distribuidora de Pneus Ltda - Vistas dos autos à parte exequente para: complementar nos autos, no prazo de 15 dias, o reco…

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Processo nº 0003982-25.2024.8.26.0408

ID: 323199365

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ourinhos - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003982-25.2024.8.26.0408

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

GILSON ANTONIO DA SILVA

Intimação

Advogados:

ROSINEIDE VENTURINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCOS VINICIUS CONCIANI DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO DOS SANTOS ANDRINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003982-25.2024.8.26.0408 (processo principal 1007142-12.2022.8.26.0408) - Cumprimento de sentença - Esbulho / Turbação / Ameaça - Gilson Antonio da Silva - Beatriz Gomes de Moraes Pereira …

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Prefeitura Municipal De Ribeirão Do Sul x Gilson Antonio Da Silva

ID: 306716690

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ourinhos - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004198-83.2024.8.26.0408

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO SUL

Polo Passivo:

GILSON ANTONIO DA SILVA

Intimação

Advogados:

ROSINEIDE VENTURINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEONARDO TORQUATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004198-83.2024.8.26.0408 (processo principal 1007142-12.2022.8.26.0408) - Cumprimento de sentença - Esbulho / Turbação / Ameaça - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO SUL - Gilson Antonio d…

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Prefeitura Municipal De Ribeirão Do Sul x Gilson Antonio Da Silva

ID: 306838519

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ourinhos - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004198-83.2024.8.26.0408

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO SUL

Polo Passivo:

GILSON ANTONIO DA SILVA

Intimação

Advogados:

ROSINEIDE VENTURINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEONARDO TORQUATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004198-83.2024.8.26.0408 (processo principal 1007142-12.2022.8.26.0408) - Cumprimento de sentença - Esbulho / Turbação / Ameaça - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO SUL - Gilson Antonio d…

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P. P. V. x R. S. V.

ID: 310339629

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VI - Penha de França - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006033-56.2021.8.26.0006

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

P. P. V.

Polo Passivo:

R. S. V.

Intimação

Advogados:

NATANAEL SANTOS BARROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CRISTIANO DE OLIVEIRA AUGUSTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDERSON DOS SANTOS CRUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALVARO BRAZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006033-56.2021.8.26.0006 (apensado ao processo 1004620-88.2021.8.26.0006) (processo principal 1004620-88.2021.8.26.0006) - Cumprimento de sentença - Revisão - P.P.V. - R.S.V. - Para exped…

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Felipe Gabriel Campos Da Silva e outros x Wedson Wilker Machado Campos Da Silva

ID: 304582769

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cubatão - 3ª Vara Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0001195-63.2025.8.26.0157

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

FELIPE GABRIEL CAMPOS DA SILVA INGRID CALDEIRA DA SILVA

Polo Passivo:

WEDSON WILKER MACHADO CAMPOS DA SILVA

Intimação

Advogados:

MARGARETH ALVES MACHADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALCINDO JOSE DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001195-63.2025.8.26.0157 (processo principal 1004620-86.2022.8.26.0157) - Cumprimento Provisório de Sentença - Investigação de Paternidade Pós Morte - Felipe Gabriel Campos da Silva - - In…

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Processo nº 0004045-82.2024.8.26.0268

ID: 311176988

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 4ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004045-82.2024.8.26.0268

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

B. S. B. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO FRASSETTO GOES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004045-82.2024.8.26.0268 (apensado ao processo 1004620-44.2022.8.26.0268) (processo principal 1004620-44.2022.8.26.0268) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - S.B.S. - Providen…

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Thais Lessa Da Silva x Juliana Valeria Luciano De Oliveira Nome Fant.: Mima Tela E Vidros Me)

ID: 314621689

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002027-79.2025.8.26.0292

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

THAIS LESSA DA SILVA

Polo Passivo:

JULIANA VALERIA LUCIANO DE OLIVEIRA NOME FANT.: MIMA TELA E VIDROS ME)

Intimação

Advogados:

ANDRE FELIPE QUEIROZ PINHEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002027-79.2025.8.26.0292 (apensado ao processo 1004620-98.2024.8.26.0292) (processo principal 1004620-98.2024.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinh…

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