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"1004769-48.2024.8.26.0663" - Resultados da Busca – Página 1 de 62

J. H. B. e outros x J. H. B. e outros

ID: 330431740

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votorantim - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004769-48.2024.8.26.0663

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

J. H. B. M. V. B.

Polo Passivo:

J. H. B. M. V. B.

Intimação

Advogados:

KARINA AMÉRICO ROBLES TARDELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIO HENRIQUE BERIGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004769-48.2024.8.26.0663 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - J.H.B. - M.V.B. - M.V.B. - J.H.B. - Vistos. Homologo o acordo de fls. 476/477 no tocante à M.V.B. e JULGO EXTINTO o pr…

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J. H. B. e outros x J. H. B. e outros

ID: 330431733

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votorantim - 1ª Vara Cível Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1005070-92.2024.8.26.0663

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

J. H. B. M. E. V.

Polo Passivo:

J. H. B. J. V. B. M. E. V.

Intimação

Advogados:

KARINA AMÉRICO ROBLES TARDELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIO HENRIQUE BERIGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005070-92.2024.8.26.0663 (apensado ao processo 1004769-48.2024.8.26.0663) - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - J.H.B. - M.E.V. e outro - M.E.V. - - J.V.B. - J.H.B. - Visto…

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Processo nº 0006189-04.2025.8.26.0071

ID: 307401378

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 3ª Vara da Família e das Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0006189-04.2025.8.26.0071

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

J. B. P. J.

Intimação

Advogados:

MURILO GERALDO SARDIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006189-04.2025.8.26.0071 (apensado ao processo 1004769-78.2024.8.26.0071) (processo principal 1004769-78.2024.8.26.0071) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixaçã…

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Processo nº 0006010-85.2023.8.26.0606

ID: 291982512

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Suzano - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006010-85.2023.8.26.0606

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO PARQUE SOLERO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TAYNA NAYARA LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELIANA CAVALHEIRO DE CARVALHO

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Processo 0006010-85.2023.8.26.0606 (apensado ao processo 1004769-98.2019.8.26.0606) (processo principal 1004769-98.2019.8.26.0606) - Cumprimento de sentença - Condomínio - Condomínio Parque Solero - …

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Processo nº 0006010-85.2023.8.26.0606

ID: 291982513

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Suzano - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006010-85.2023.8.26.0606

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO PARQUE SOLERO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TAYNA NAYARA LEITE

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ELIANA CAVALHEIRO DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006010-85.2023.8.26.0606 (apensado ao processo 1004769-98.2019.8.26.0606) (processo principal 1004769-98.2019.8.26.0606) - Cumprimento de sentença - Condomínio - Condomínio Parque Solero - …

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Processo nº 0002886-50.2019.8.26.0084

ID: 316836805

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional de Vila Mimosa - 3ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0002886-50.2019.8.26.0084

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

A. F. D. P. I. D. P.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TALINA GOMES DOS SANTOS

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Processo 0002886-50.2019.8.26.0084 (apensado ao processo 1004769-54.2015.8.26.0084) (processo principal 1004769-54.2015.8.26.0084) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Guarda…

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Jose Barbosa Dos Santos x Banco Cifra S/A

ID: 325402003

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cotia - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001538-11.2024.8.26.0152

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

JOSE BARBOSA DOS SANTOS

Polo Passivo:

BANCO CIFRA S/A

Intimação

Advogados:

ROMUALDO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PASQUALI PARISI E GASPARINI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PASQUALI PARISE E GASPARINI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001538-11.2024.8.26.0152 (apensado ao processo 1004769-34.2021.8.26.0152) (processo principal 1004769-34.2021.8.26.0152) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Jose Barbosa dos S…

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Picardo Comércio De Automóveis Eireli "Bernardino Automóveis" x Alexandre De Oliveira Lopes

ID: 313082764

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - 7ª Vara Cível Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1004769-26.2025.8.26.0562

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

PICARDO COMéRCIO DE AUTOMóVEIS EIRELI "BERNARDINO AUTOMóVEIS"

Polo Passivo:

ALEXANDRE DE OLIVEIRA LOPES

Intimação

Advogados:

MARIA ALICE AYRES LOPES

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BEATRIZ RONG SAQUETE DE SOUZA

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Processo 1004769-26.2025.8.26.0562 (apensado ao processo 1032282-03.2024.8.26.0562) - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Picardo Comércio de Automóveis …

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Elisabete Alves De Oliveira x Dandara Carneiro De Souza e outros

ID: 323218007

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0017963-70.2022.8.26.0577

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ELISABETE ALVES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

DANDARA CARNEIRO DE SOUZA MANOLO COSTA GONZALEZ

Intimação

Advogados:

RICARDO ALEXANDRE CABRAL CARDOSO MARTINS SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NICHOLLE PRADO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELISABETE ALVES DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0017963-70.2022.8.26.0577 (apensado ao processo 1004769-20.2021.8.26.0577) (processo principal 1004769-20.2021.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinh…

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J. H. B. e outros x J. H. B. e outros

ID: 296627811

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votorantim - 1ª Vara Cível Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1005070-92.2024.8.26.0663

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

J. H. B. M. E. V.

Polo Passivo:

J. H. B. M. E. V.

Intimação

Advogados:

NIVALDO APARECIDO VICENTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIO HENRIQUE BERIGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDILENE CRISTINA DE ARAUJO VICENTE

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Processo 1005070-92.2024.8.26.0663 (apensado ao processo 1004769-48.2024.8.26.0663) - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - J.H.B. - M.E.V. e outro - M.E.V. e outro - J.H.B. - Vistos. 1)… Processo 1005070-92.2024.8.26.0663 (apensado ao processo 1004769-48.2024.8.26.0663) - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - J.H.B. - M.E.V. e outro - M.E.V. e outro - J.H.B. - Vistos. 1) Defiro os benefícios da gratuidade processual à corré/reconvinte menor. 2) Indefiro os benefícios da gratuidade processual à corré M., uma vez que é Escrivã de Polícia aposentada e possui rendimento mensal acima de 3 salários mínimos (fl. 333), portanto, incompatível com a alegada hipossuficiência econômica. Observo que desnecessário recolhimento das custas iniciais da reconvenção, uma vez que o pedido reconvencional (majoração dos alimentos e indenização por danos morais) diz respeito apenas à menor. 3) Diante das provas documentais vindas aos autos, ACOLHO a impugnação à gratuidade processual concedida ao autor/reconvindo em ambos os feitos. O autor é advogado, atuando há mais de uma década com escritório próprio (fls. 252/254), podendo-se presumir que aufere rendimentos incompatíveis com a alegada hipossuficiência financieira. Ademais, é único sócio da empresa "Berigo Gestão de Serviços e Assessoria Financeira Ltda" (fls. 271/273) e sócio-administrador da empresa "Berigo Industrial LTDA" (fls. 274/275). A propriedade de empresa autoriza presumir lucros maiores com a atividade, além de eventual pró-labore declarado. Nesse sentido, com nossos destaques: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE COBRANÇA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO, DANO MORAL E RESPONSABILIDADE CIVIL DISSUASÓRIA. GRATUIDADE. EMPRESÁRIO. JUNTADO APENAS RECIBO DE PAGAMENTO DE PRÓ-LABORE. Hipótese em que o conjunto probatório é constituído unicamente pelo Recibo de Pagamento de Pró-Labore, ficando prejudicada a comprovação das baixas condições financeiras relatadas pelo agravante. Certo é que se qualifica como proprietário de empresa, o que faz presumir possuir lucros com a atividade, além do pró-labore declarado. Indeferimento do benefício pleiteado mantido. SEGUIMENTO NEGADO EM MONOCRÁTICA." (Agravo de Instrumento Nº 70057225799, Décima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Órgão Julgador: Décima Segunda Câmara Cível, Relator: Ana Lúcia Carvalho Pinto Vieira Rebout, Julgado em 28/11/2013). Vale anotar que o disposto no artigo 98 do CPC merece ser interpretado à luz do artigo 5°, inciso LXXIV, da Constituição Federal e, portanto, os benefícios da assistência judiciária devem ser conferidos às pessoas comprovadamente pobres. Diante disso, não vislumbro demonstração de efetiva necessidade ao autor/reconvindo. 4) Assim, decorrido o prazo recursal, o autor deverá recolher as custas iniciais destes feito e da ação em apenso, em observância ao valor da causa em ambos os feitos, no prazo de dez dias sob pena de extinção do pedido principal de ambas as ações sem resolução do mérito. 5) Com o recolhimento, tornem conclusos para saneamento de ambos os feitos. Int. - ADV: EDILENE CRISTINA DE ARAUJO VICENTE (OAB 163708/SP), NIVALDO APARECIDO VICENTE (OAB 385488/SP), NIVALDO APARECIDO VICENTE (OAB 385488/SP), NIVALDO APARECIDO VICENTE (OAB 385488/SP), NIVALDO APARECIDO VICENTE (OAB 385488/SP), EDILENE CRISTINA DE ARAUJO VICENTE (OAB 163708/SP), JULIO HENRIQUE BERIGO (OAB 274996/SP), JULIO HENRIQUE BERIGO (OAB 274996/SP), EDILENE CRISTINA DE ARAUJO VICENTE (OAB 163708/SP), EDILENE CRISTINA DE ARAUJO VICENTE (OAB 163708/SP)

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