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Processo nº 1004838-46.2022.8.26.0309

ID: 313325710

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004838-46.2022.8.26.0309

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO RESIDENCIAL IMPERATOR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIO HENRIQUE BAZZO FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004838-46.2022.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Imperator - NATÁLIA DOMINGUES TAKAKI Vistos. Ante o teor da certidão de fls. 124… Processo 1004838-46.2022.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Imperator - NATÁLIA DOMINGUES TAKAKI Vistos. Ante o teor da certidão de fls. 124, providencie o cartório a transferência dos valores bloqueados a fls. 85/91 para conta judicial. Oportunamente, expeça-se o mandado de levantamento pertinente em favor do credor, observado o formulário apresentado a fls. 98/99, nos termos do Comunicado Conjunto nº 915/2019. Quando ao mais, defiro - com reiteração automática por 30 (trinta) dias - nova tentativa de penhora do crédito informado na última planilha juntada aos autos, em conta bancária do(a)(s) executado(a)(s), por meio do sistema SISBAJUD. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Observe a Z. Serventia a desnecessidade de transferência de valor irrisório, haja vista o disposto no art. 836 do CPC, que dispõe: Não se levará a efeito a penhora, quando evidente que o produto da execução dos bens encontrados, será totalmente absorvido pelo pagamento das custas da execução. Nesse caso, deverá ser efetuada a ordem de desbloqueio. Resultando frutífera a ordem, proceda-se à transferência para conta judicial da quantia bloqueada, a fim de garantir eventuais acréscimos decorrentes da atualização monetária, devendo o valor transferido permanecer à ordem e à disposição deste Juízo, liberando-se eventuais valores excedentes ao crédito exequendo. Nesse contexto, intime-se a parte devedora pela Imprensa Oficial ou, não possuindo esta procurador constituído nos autos, intime-se a parte exequente para recolher as despesas necessárias à intimação pessoal da parte executada, para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 5 dias (art. 854, § 3º, CPC). Transcorrido o prazo para apresentação de impugnação, iniciar-se-á o prazo de 15 (quinze) dias previsto no art. 525, § 11º, do CPC. Presume-se válida a intimação, mesmo que o "AR" seja assinado por pessoa diversa, se realizada no endereço em que a parte executada foi citada (CPC, art. 274, parágrafo único) ou se presente a hipótese do art. 248, § 4º, do CPC. Defiro, após o decurso dos prazos acima estabelecidos, a expedição de mandado de levantamento em favor da parte exequente na hipótese de, intimado(a)(s) o(a)(s) executado(a)(s) do bloqueio de valores, este(a)(s) não apresentar impugnação ou arguição relativa a fato superveniente ao término do prazo para apresentação da impugnação. Dados da parte executada para a(s) operação(ões): Maysa Ferrari Melloni; e Felipe José Condini; Valor: R$ 72.127,87. Após o procedimento, retirar o sigilo (se houver) da petição e desta decisão. Int. - ADV: FABIO HENRIQUE BAZZO FERREIRA (OAB 229215/SP)

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Processo nº 1004838-46.2022.8.26.0309

ID: 313325252

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004838-46.2022.8.26.0309

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO RESIDENCIAL IMPERATOR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIO HENRIQUE BAZZO FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004838-46.2022.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Imperator - NATÁLIA DOMINGUES TAKAKI Vistos. Ante o teor da certidão de fls. 124… Processo 1004838-46.2022.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Imperator - NATÁLIA DOMINGUES TAKAKI Vistos. Ante o teor da certidão de fls. 124, providencie o cartório a transferência dos valores bloqueados a fls. 85/91 para conta judicial. Oportunamente, expeça-se o mandado de levantamento pertinente em favor do credor, observado o formulário apresentado a fls. 98/99, nos termos do Comunicado Conjunto nº 915/2019. Quando ao mais, defiro - com reiteração automática por 30 (trinta) dias - nova tentativa de penhora do crédito informado na última planilha juntada aos autos, em conta bancária do(a)(s) executado(a)(s), por meio do sistema SISBAJUD. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Observe a Z. Serventia a desnecessidade de transferência de valor irrisório, haja vista o disposto no art. 836 do CPC, que dispõe: Não se levará a efeito a penhora, quando evidente que o produto da execução dos bens encontrados, será totalmente absorvido pelo pagamento das custas da execução. Nesse caso, deverá ser efetuada a ordem de desbloqueio. Resultando frutífera a ordem, proceda-se à transferência para conta judicial da quantia bloqueada, a fim de garantir eventuais acréscimos decorrentes da atualização monetária, devendo o valor transferido permanecer à ordem e à disposição deste Juízo, liberando-se eventuais valores excedentes ao crédito exequendo. Nesse contexto, intime-se a parte devedora pela Imprensa Oficial ou, não possuindo esta procurador constituído nos autos, intime-se a parte exequente para recolher as despesas necessárias à intimação pessoal da parte executada, para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 5 dias (art. 854, § 3º, CPC). Transcorrido o prazo para apresentação de impugnação, iniciar-se-á o prazo de 15 (quinze) dias previsto no art. 525, § 11º, do CPC. Presume-se válida a intimação, mesmo que o "AR" seja assinado por pessoa diversa, se realizada no endereço em que a parte executada foi citada (CPC, art. 274, parágrafo único) ou se presente a hipótese do art. 248, § 4º, do CPC. Defiro, após o decurso dos prazos acima estabelecidos, a expedição de mandado de levantamento em favor da parte exequente na hipótese de, intimado(a)(s) o(a)(s) executado(a)(s) do bloqueio de valores, este(a)(s) não apresentar impugnação ou arguição relativa a fato superveniente ao término do prazo para apresentação da impugnação. Dados da parte executada para a(s) operação(ões): Maysa Ferrari Melloni; e Felipe José Condini; Valor: R$ 72.127,87. Após o procedimento, retirar o sigilo (se houver) da petição e desta decisão. Int. - ADV: FABIO HENRIQUE BAZZO FERREIRA (OAB 229215/SP)

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Processo nº 0001153-43.2025.8.26.0309

ID: 319777517

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0001153-43.2025.8.26.0309

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

CéLIA ALVES DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001153-43.2025.8.26.0309 (apensado ao processo 1014441-46.2022.8.26.0309) (processo principal 1014441-46.2022.8.26.0309) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Benefícios em E…

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Processo nº 0011143-29.2023.8.26.0309

ID: 303424631

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0011143-29.2023.8.26.0309

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

SEM PARAR INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDUARDO TADEU GONÇALES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0011143-29.2023.8.26.0309 (apensado ao processo 1022104-46.2022.8.26.0309) (processo principal 1022104-46.2022.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Pagamento - SEM PARAR INSTITUICAO DE PAG…

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B. I. S. A. x R. B. D.

ID: 296539640

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1019873-46.2022.8.26.0309

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

B. I. S. A.

Polo Passivo:

R. B. D.

Distribuídos

Advogados:

MARIANNE BARBOZA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DAVID DETILIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JACQUES ANTUNES SOARES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/06/2025 1019873-46.2022.8.26.0309; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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P. V. R. A. x C. C. A.

ID: 306987629

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 1ª Vara da Família e das Sucessões Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE DECISãO Nº Processo: 0004285-49.2025.8.26.0361

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

P. V. R. A.

Polo Passivo:

C. C. A.

Intimação

Advogados:

VICTOR ATHIE

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CLAUDINEY CORREIA ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004285-49.2025.8.26.0361 (apensado ao processo 1004838-79.2025.8.26.0361) (processo principal 1004838-79.2025.8.26.0361) - Cumprimento Provisório de Decisão - Revisão - P.V.R.A. - C.C.A. …

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Banco Gmac S/A x Elisama De Mendonça Francisco Sant Ana

ID: 323391167

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Limeira - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0013311-10.2019.8.26.0320

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

BANCO GMAC S/A

Polo Passivo:

ELISAMA DE MENDONçA FRANCISCO SANT ANA

Intimação

Advogados:

ANTONIO CARLOS PACHECO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDERSON CORNELIO PEREIRA

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Processo 0013311-10.2019.8.26.0320 (apensado ao processo 1004838-18.2019.8.26.0320) (processo principal 1004838-18.2019.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Propriedade Fiduciária - BANCO GMAC S/A …

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P. V. R. A. x C. C. A.

ID: 319849445

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 1ª Vara da Família e das Sucessões Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE DECISãO Nº Processo: 0004285-49.2025.8.26.0361

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

P. V. R. A.

Polo Passivo:

C. C. A.

Intimação

Advogados:

VICTOR ATHIE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAUDINEY CORREIA ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004285-49.2025.8.26.0361 (apensado ao processo 1004838-79.2025.8.26.0361) (processo principal 1004838-79.2025.8.26.0361) - Cumprimento Provisório de Decisão - Revisão - P.V.R.A. - C.C.A. …

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Marco Antonio Crespo Barbosa x Roberto Carlos Da Silva

ID: 323313212

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bragança Paulista - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004734-85.2023.8.26.0099

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA

Polo Passivo:

ROBERTO CARLOS DA SILVA

Intimação

Advogados:

MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA

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GUILHERME MARZAGÃO XAVIER

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Processo 0004734-85.2023.8.26.0099 (apensado ao processo 1004838-60.2023.8.26.0099) (processo principal 1004838-60.2023.8.26.0099) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - Marco Antonio Cre…

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Pasquali Parisi E Gasparini Junior x Tadeo De Campos

ID: 327159570

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Vicente - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000414-37.2024.8.26.0590

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

PASQUALI PARISI E GASPARINI JUNIOR

Polo Passivo:

TADEO DE CAMPOS

Intimação

Advogados:

RÉU REVEL

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PASQUALI PARISI E GASPARINI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000414-37.2024.8.26.0590 (apensado ao processo 1004838-42.2023.8.26.0590) (processo principal 1004838-42.2023.8.26.0590) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - Pasquali Parisi e…

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