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Processo nº 1004869-87.2024.8.26.0441

ID: 277427740

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Peruíbe - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004869-87.2024.8.26.0441

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO ROBERTO PILON

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAELA DE OLIVEIRA MENDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Rafaela de Oliveira Mendes (OAB 442465/SP) Processo 1004869-87.2024.8.26.0441 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Francisco Roberto Pilon - Vistos. Fls. 62/63: recebo como emenda à… ADV: Rafaela de Oliveira Mendes (OAB 442465/SP) Processo 1004869-87.2024.8.26.0441 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Francisco Roberto Pilon - Vistos. Fls. 62/63: recebo como emenda à inicial. Anote-se. Nos termos da Lei nº 13.728/2018, que inseriu o art. 12-A na Lei nº 9.099/95: "Na contagem de prazo em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, para prática de qualquer ato processual, inclusive para interposição de recursos, computar-se-ão somente os dias úteis". Compulsando os autos, observo que a lide foi proposta contra a ré João Cássio dos Santos Alcides. A praxe indica que em ações com este objeto, comumente não se celebra conciliação em audiência preliminar, tanto perante a Justiça Comum quanto perante os Juizados Especiais Cíveis, razão pela qual deixo de designar audiência de tentativa de conciliação. Deste modo e para que não se designem audiências fadadas ao insucesso, diante do grande movimento judiciário existente neste Juizado Especial Cível e ao excessivo atraso na designação de audiências de instrução, muitas vezes inúteis por se tratar de matéria que não demanda instrução oral, bem como com fundamento nos objetivos da economia processual e celeridade, previstos no artigo 2º da Lei nº 9.099/95, determino a CITAÇÃO DA RÉ PARA RESPONDER EM QUINZE (15) DIAS, contados da citação (ENUNCIADO 13 OS PRAZOS PROCESSUAIS NOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS, CONTAM-SE DA DATA DA INTIMAÇÃO OU CIÊNCIA DO RESPECTIVO, E NÃO DA JUNTADA DO COMPROVANTE DA INTIMAÇÃO, consignando-se que não sendo contestada a ação, a parte ré será considerada revel e presumir-se-ão verdadeiras alegações de fato formuladas pelo autor, nos termos do art. 344 do Código de Processo Civil. Caso a parte ré tenha interesse concreto em realizar acordo, poderá apresentar proposta específica, em preliminar de contestação. Ficam as partes desde logo cientes de que, em se tratando de matéria exclusivamente de direito ou prova meramente documental, os autos poderão ser remetidos à conclusão para imediata prolação de sentença, nos termos do Enunciado nº 16 do Conselho Superior do Sistema dos Juizados (Comunicado nº 116/2010). Com a resposta, voltem conclusos. Intime-se.

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Processo nº 1004869-87.2024.8.26.0441

ID: 277870624

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Peruíbe - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004869-87.2024.8.26.0441

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO ROBERTO PILON

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAELA DE OLIVEIRA MENDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Rafaela de Oliveira Mendes (OAB 442465/SP) Processo 1004869-87.2024.8.26.0441 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Francisco Roberto Pilon - Vistos. Fls. 62/63: recebo como emenda à… ADV: Rafaela de Oliveira Mendes (OAB 442465/SP) Processo 1004869-87.2024.8.26.0441 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Francisco Roberto Pilon - Vistos. Fls. 62/63: recebo como emenda à inicial. Anote-se. Nos termos da Lei nº 13.728/2018, que inseriu o art. 12-A na Lei nº 9.099/95: "Na contagem de prazo em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, para prática de qualquer ato processual, inclusive para interposição de recursos, computar-se-ão somente os dias úteis". Compulsando os autos, observo que a lide foi proposta contra a ré João Cássio dos Santos Alcides. A praxe indica que em ações com este objeto, comumente não se celebra conciliação em audiência preliminar, tanto perante a Justiça Comum quanto perante os Juizados Especiais Cíveis, razão pela qual deixo de designar audiência de tentativa de conciliação. Deste modo e para que não se designem audiências fadadas ao insucesso, diante do grande movimento judiciário existente neste Juizado Especial Cível e ao excessivo atraso na designação de audiências de instrução, muitas vezes inúteis por se tratar de matéria que não demanda instrução oral, bem como com fundamento nos objetivos da economia processual e celeridade, previstos no artigo 2º da Lei nº 9.099/95, determino a CITAÇÃO DA RÉ PARA RESPONDER EM QUINZE (15) DIAS, contados da citação (ENUNCIADO 13 OS PRAZOS PROCESSUAIS NOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS, CONTAM-SE DA DATA DA INTIMAÇÃO OU CIÊNCIA DO RESPECTIVO, E NÃO DA JUNTADA DO COMPROVANTE DA INTIMAÇÃO, consignando-se que não sendo contestada a ação, a parte ré será considerada revel e presumir-se-ão verdadeiras alegações de fato formuladas pelo autor, nos termos do art. 344 do Código de Processo Civil. Caso a parte ré tenha interesse concreto em realizar acordo, poderá apresentar proposta específica, em preliminar de contestação. Ficam as partes desde logo cientes de que, em se tratando de matéria exclusivamente de direito ou prova meramente documental, os autos poderão ser remetidos à conclusão para imediata prolação de sentença, nos termos do Enunciado nº 16 do Conselho Superior do Sistema dos Juizados (Comunicado nº 116/2010). Com a resposta, voltem conclusos. Intime-se.

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Processo nº 1501121-87.2024.8.26.0441

ID: 291664910

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Peruíbe - Anexo de Violência Doméstica e Familiar contra a mulher Classe: INQUéRITO POLICIAL Nº Processo: 1501121-87.2024.8.26.0441

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

K. A. D. N. K. D. A. N.

Intimação

Advogados:

GIOVANNI RODRIGUES TERZINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DOMINGOS JOSÉ CAPPUTTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1501121-87.2024.8.26.0441 - Inquérito Policial - Decorrente de Violência Doméstica - K.A.N. - - K.A.N. - Despacho Expedido - ADV: GIOVANNI RODRIGUES TERZINI (OAB 487706/SP), DOMINGOS JOSÉ …

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Processo nº 1501121-87.2024.8.26.0441

ID: 291663179

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Peruíbe - Anexo de Violência Doméstica e Familiar contra a mulher Classe: INQUéRITO POLICIAL Nº Processo: 1501121-87.2024.8.26.0441

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

K. A. D. N. K. D. A. N.

Intimação

Advogados:

GIOVANNI RODRIGUES TERZINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DOMINGOS JOSÉ CAPPUTTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1501121-87.2024.8.26.0441 - Inquérito Policial - Decorrente de Violência Doméstica - K.A.N. - - K.A.N. - Despacho Expedido - ADV: GIOVANNI RODRIGUES TERZINI (OAB 487706/SP), DOMINGOS JOSÉ …

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Processo nº 1001765-87.2024.8.26.0441

ID: 322904324

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Peruíbe - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001765-87.2024.8.26.0441

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

TEIKO TANAKA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CESAR ROMERO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001765-87.2024.8.26.0441 - Procedimento Comum Cível - Imissão - Teiko Tanaka - Manifeste-se o autor no prazo de 15 dias., acerca dos esclarecimentos prestado pelo oficial de justiça. - ADV:…

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Processo nº 0000911-76.2025.8.26.0441

ID: 312905368

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Peruíbe - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000911-76.2025.8.26.0441

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MASTERPREV CLUB DE BENEFICIOS

Intimação

Advogados:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000911-76.2025.8.26.0441 (processo principal 0002762-87.2024.8.26.0441) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Masterprev Club de Beneficios - Manifeste-se o(a) exequente em termos de pro…

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Processo nº 1002347-87.2024.8.26.0441

ID: 305876875

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Peruíbe - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002347-87.2024.8.26.0441

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDRÉ NIETO MOYA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002347-87.2024.8.26.0441 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - Banco Bradesco S/A - Manifeste-se o autor sobre a devolução do mandado negativo, conforme certidão do oficial de ju…

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Processo nº 1500376-44.2023.8.26.0441

ID: 323139039

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Peruíbe - Anexo de Violência Doméstica e Familiar contra a mulher Classe: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGêNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL Nº Processo: 1500376-44.2023.8.26.0441

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

S. F. A.

Intimação

Advogados:

GABRIELA GUIMARÃES GOMES VALENTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1500376-44.2023.8.26.0441 (apensado ao processo 1500636-87.2024.8.26.0441) - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Estupro de vulnerável - S.F.A. - Procedo a intim…

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Processo nº 0000911-76.2025.8.26.0441

ID: 328155178

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Peruíbe - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000911-76.2025.8.26.0441

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MASTERPREV CLUB DE BENEFICIOS

Intimação

Advogados:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA

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Processo 0000911-76.2025.8.26.0441 (processo principal 0002762-87.2024.8.26.0441) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Masterprev Club de Beneficios - Vistos. Apresente a subscritora o comprovant…

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Processo nº 0003247-87.2024.8.26.0441

ID: 330431603

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Peruíbe - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003247-87.2024.8.26.0441

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

A. M. M. J. L. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KATHLEEN KHRISLLY OLIVEIRA SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003247-87.2024.8.26.0441 (processo principal 1000015-21.2022.8.26.0441) - Cumprimento de sentença - Alimentos - J.L.M. - - A.M.M. - Vistos. Abra-se vista ao representante do Ministério Pú…

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