Resultados para "1005067-22.2025.8.26.0302" – Página 1 de 36

Edson Fernando Venancio x Município De Jahu

ID: 313932729

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1005067-22.2025.8.26.0302

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

EDSON FERNANDO VENANCIO

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE JAHU

Intimação

Advogados:

MARIA IZABEL DE SOUZA ROSSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME DE OLIVEIRA LEME

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDERSON JULIANO MOYA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005067-22.2025.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Edson Fernando Venancio - Município de Jahu - Ao vencedor para, querendo, dar iníc…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Edson Fernando Venancio x Município De Jahu

ID: 278989912

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1005067-22.2025.8.26.0302

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

EDSON FERNANDO VENANCIO

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE JAHU

Intimação

Advogados:

MARIA IZABEL DE SOUZA ROSSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME DE OLIVEIRA LEME

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDERSON JULIANO MOYA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Maria Izabel de Souza Rosso (OAB 258788/SP), Anderson Juliano Moya (OAB 375184/SP), Guilherme de Oliveira Leme (OAB 376654/SP) Processo 1005067-22.2025.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especi… ADV: Maria Izabel de Souza Rosso (OAB 258788/SP), Anderson Juliano Moya (OAB 375184/SP), Guilherme de Oliveira Leme (OAB 376654/SP) Processo 1005067-22.2025.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Edson Fernando Venancio - Reqdo: Município de Jahu - Pelo exposto e mais do que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a presente ação, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: 1) Declarar a inexigibilidade da taxa de conservação de vias e logradouros públicos incidente sobre o(s) imóvel(eis) referido(s) na inicial (artigos 137 do Decreto Municipal nº 5.779/2008) e sua consequente anulação; 2) Condenar o requerido à repetição do indébito, inclusive das parcelas dos tributos que se venceram durante o processo, desde que devidamente quitadas, respeitada a prescrição quinquenal, com correção monetária e juros de mora, na forma, anteriormente, explicitada; 3) Determinar que o requerido se abstenha doravante de promover a cobrança do aludido tributo sobre o(s) imóvel(eis) referido(s), sob pena de multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) por ano. Sem ônus de sucumbência nesta instância, por expressa disposição legal. Transitada esta em julgado, querendo a parte vencedora dar início à execução da sentença, deverá fazê-lo com observância das seguintes orientações: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu "Petição Intermediária de 1º Grau"; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos "Foro" e "Classe do Processo"; d) No campo "Categoria", selecionar o item "Execução de Sentença"; e) No campo "Tipo de Petição", selecionar o item "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 Cumprimento Provisório de Sentença" ou "12078 Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública", conforme o caso. Para os futuros peticionamentos de intermediárias nos autos do cumprimento de sentença, o(a) advogado(a) deverá indicar o número do processo de execução (Cumprimento de Sentença), o qual receberá numeração própria. (Comunicado CG 1789/2017, DJE 02/08/2017). Intime-se.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Estado De São Paulo x Rosemary Ulian

ID: 309314876

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001381-22.2025.8.26.0302

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

ROSEMARY ULIAN

Distribuídos

Advogados:

VALMIR APARECIDO ZAGUI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 26/06/2025 1001381-22.2025.8.26.0302; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; EDUARDO TOBIAS DE AGUIAR MOELLER-COLÉGIO RECURSAL; …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0003887-91.2020.8.26.0292

ID: 294631900

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003887-91.2020.8.26.0292

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

SCHEBOR BRASIL BORRACHAS COMEX LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WILLIAM MIRANDA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO RONCONI DOS SANTOS ABRAHÃO DE BARROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003887-91.2020.8.26.0292 (apensado ao processo 1005067-96.2018.8.26.0292) (processo principal 1005067-96.2018.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Enriquecimento sem Causa - Schebor Brasi…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 4000233-22.2025.8.26.0302

ID: 298011686

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Jaú Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000233-22.2025.8.26.0302

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

LUIZ HENRIQUE ANJOLIM

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

ANTONIO DONIZETE PASCHOALLINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 4000233-22.2025.8.26.0302 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Jaú na data de 11/06/2025.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Adriano Silva De Morais e outros x Hapvida Assistência Médica S.A.

ID: 325957232

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0009050-94.2025.8.26.0577

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ADRIANO SILVA DE MORAIS ERICA SILVA DE MORAIS MARIA EDUARDA SILVA DE MORAIS

Polo Passivo:

HAPVIDA ASSISTêNCIA MéDICA S.A.

Intimação

Advogados:

VICTÓRIA MOURA LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE MENESCAL GUEDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0009050-94.2025.8.26.0577 (apensado ao processo 1005067-75.2022.8.26.0577) (processo principal 1005067-75.2022.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Tratamento médico-hospitalar - Maria Edu…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

C. M. Da S. x C. F. E. H. M. Dos S. P.

ID: 293488107

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VI - Penha de França - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007442-72.2018.8.26.0006

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

C. M. DA S.

Polo Passivo:

C. F. E. H. M. DOS S. P.

Intimação

Advogados:

WAGNER TAPOROSKI MORELI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATO VIDAL DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MORGÂNIA MARIA VIEIRA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA APARECIDA DIAS CARVALHO RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANO FERRARI LENCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CICERO NOBRE CASTELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0007442-72.2018.8.26.0006 (apensado ao processo 1005067-18.2017.8.26.0006) (processo principal 1005067-18.2017.8.26.0006) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - C.M.S. - F.F.E.N.P.…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001575-22.2025.8.26.0302

ID: 326196987

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001575-22.2025.8.26.0302

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

HELIO DE ALMEIDA MANZINI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCAS RAMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LETICIA FERRI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001575-22.2025.8.26.0302 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Helio de Almeida Manzini - Manifeste-se a parte requerente em termos de prosseguimento. - ADV: LUCAS RA…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1003612-22.2025.8.26.0302

ID: 291089662

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1003612-22.2025.8.26.0302

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

MARCIA CRISTINA LOPES LEVORATO & CIA LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCOS EDUARDO MARSON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003612-22.2025.8.26.0302 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Marcia Cristina Lopes Levorato & Cia Ltda - Manifeste-se o autor sobre o(s) AR(s) com resultado negativo. - AD…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Adriano Silva De Morais e outros x Hapvida Assistência Médica S.A.

ID: 298430814

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0009237-39.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ADRIANO SILVA DE MORAIS ERICA SILVA DE MORAIS MARIA EDUARDA SILVA DE MORAIS

Polo Passivo:

HAPVIDA ASSISTêNCIA MéDICA S.A.

Intimação

Advogados:

VICTÓRIA MOURA LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE MENESCAL GUEDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0009237-39.2024.8.26.0577 (apensado ao processo 1005067-75.2022.8.26.0577) (processo principal 1005067-75.2022.8.26.0577) - Cumprimento Provisório de Sentença - Tratamento médico-hospitalar …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 352 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes