Resultados para "1005128-68.2023.8.26.0457" – Página 1 de 34

Gustavo Dos Santos Ribeiro De Souza x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 320480517

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1503805-68.2023.8.26.0457

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

GUSTAVO DOS SANTOS RIBEIRO DE SOUZA

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

Advogados:

ANGELICA HELENA DE SALES GOMES FREITAS

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PROCESSO ENTRADO EM 02/07/2025 1503805-68.2023.8.26.0457; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Sonia Regina Serva De Lima Guiguer x Unimed Salto/Itu - Cooperativa Médica

ID: 279950410

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirassununga - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005128-68.2023.8.26.0457

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

SONIA REGINA SERVA DE LIMA GUIGUER

Polo Passivo:

UNIMED SALTO/ITU - COOPERATIVA MéDICA

Intimação

Advogados:

MORGANA ELMOR DUARTE

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LUCIANE CRISTINA COLASANTE

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ANDRÉ BRANCO DE MIRANDA

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ADV: André Branco de Miranda (OAB 165161/SP), Luciane Cristina Colasante (OAB 194855/SP), Morgana Elmor Duarte (OAB 83421/SP) Processo 1005128-68.2023.8.26.0457 - Procedimento Comum Cível - Reqte: So… ADV: André Branco de Miranda (OAB 165161/SP), Luciane Cristina Colasante (OAB 194855/SP), Morgana Elmor Duarte (OAB 83421/SP) Processo 1005128-68.2023.8.26.0457 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Sonia Regina Serva de Lima Guiguer - Reqdo: Unimed Salto/itu - Cooperativa Médica - Vistos. Diante do falecimento da autora e versando a ação sobre direito personalíssimo e intransmissível, inarredável se afigura a extinção do processo, sem resolução do mérito, pela perda superveniente do objeto. A esse respeito, confira-se: "APELAÇÃO AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER Saúde Pretensão voltada ao fornecimento de medicamentos e tratamentos Improcedência pronunciada em primeiro grau - Falecimento do autor Superveniente falta de interesse de agir Direito personalíssimo que se extingue com a morte Hipótese de extinção do processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485 incisos VI e IX, do CPC - Recurso prejudicado." (TJSP; Apelação Cível 1001776-38.2020.8.26.0577; Relator (a):Rubens Rihl; Órgão Julgador: 1ª Câmara de Direito Público; Foro de São José dos Campos -1ª Vara da Fazenda Pública; Data do Julgamento: 08/03/2021; Data de Registro: 08/03/2021, grifei). E ainda: "EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Ação de Obrigação de Fazer com Pedido Liminar Fornecimento de medicamentos Decisão Monocrática que negou provimento a apelação do embargante - Posterior notícia de falecimento do autor - Direito à fornecimento de medicamento que possui caráter personalíssimo e intransmissível, razão pela qual incabível habilitação de sucessores do autor, impondo a EXTINÇÃO DO FEITO POR PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO, nos termos do artigo 485, inc. IX, do CPC." (TJSP, Embargos de Declaração Cível nº 1023479-16.2018.8.26.0053/50000, 11ª Câmara de Direito Público, Relator Desembargador Marcelo L Theodósio, j. 16 de abril de 2020, grifei). Não se pode olvidar, outrossim, que a rigor o processo já haveria de ter sido julgado extinto, antes mesmo de seu falecimento, por não ter a autora comprovado, como lhe fora determinado pelo juízo, a regularidade de sua representação processual. Diante do exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 485, incisos IV e IX, do Código de Processo Civil, revogando, como corolário, a antecipação da tutela. Embora em princípio a requerida houvesse de responder, pelo princípio da causalidade, pelos ônus da sucumbência, notadamente porque evidenciada a probabilidade do direito invocado pela concessão da tutela de urgência, no caso vertente há circunstância peculiar que a exime desse ônus já que a autora não comprovou, como visto, a regularidade de sua representação processual e que constituía, como é sabido, pressuposto para o desenvolvimento valido e regular do processo. P.I.C.

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Gustavo Dos Santos Ribeiro De Souza x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 325325170

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 13 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1503805-68.2023.8.26.0457

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

GUSTAVO DOS SANTOS RIBEIRO DE SOUZA

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Distribuídos

Advogados:

ANGELICA HELENA DE SALES GOMES FREITAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 11/07/2025 1503805-68.2023.8.26.0457; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 1000860-68.2023.8.26.0457

ID: 292598919

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirassununga - 3ª Vara Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1000860-68.2023.8.26.0457

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CENTRO EDUCACIONAL AVICENNA PIRASSUNUNGA LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAURO ZAMARO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000860-68.2023.8.26.0457 - Monitória - Prestação de Serviços - Centro Educacional Avicenna Pirassununga Ltda - Vistos. Fls. 56/58: reporto-me à sentença de fls. 53, irrecorrida. Oportunamen…

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Processo nº 0000984-68.2023.8.26.0457

ID: 310023666

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirassununga - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0000984-68.2023.8.26.0457

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CVC BRASIL OPERADORA E AGêNCIA DE VIAGENS S.A.

Intimação

Advogados:

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000984-68.2023.8.26.0457 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - CVC Brasil Operadora e Agência de Viagens S.A. - Vistos. Depreque-se a citação da requerida Reserva Mangarat…

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Processo nº 1001539-68.2023.8.26.0457

ID: 328755367

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirassununga - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001539-68.2023.8.26.0457

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

GIRLAINE DONIZETTI DA SILVA MODENA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WASHINGTON LUIS ALEXANDRE DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCOS VINÍCIUS FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001539-68.2023.8.26.0457 - Procedimento Comum Cível - Art. 29, II, da Lei 8.213/1991 - Girlaine Donizetti da Silva Modena - Vistos. Arquivem-se os autos com as cautelas legais. Int. - ADV: …

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João Pedro Galdino De Oliveira x 123 Viagens E Turismo Ltda

ID: 307729224

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirassununga - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001980-32.2024.8.26.0457

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

JOãO PEDRO GALDINO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

123 VIAGENS E TURISMO LTDA

Intimação

Advogados:

RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MOAMA TEIXEIRA SOUZA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Processo 0001980-32.2024.8.26.0457 (processo principal 1003576-68.2023.8.26.0457) - Cumprimento de sentença - Petição intermediária - João Pedro Galdino de Oliveira - 123 Viagens e Turismo Ltda - V…

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Processo nº 0000225-36.2025.8.26.0457

ID: 329826874

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirassununga - 3ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000225-36.2025.8.26.0457

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

R. P. A. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENATA MARIA PALAVÉRI ZAMARO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000225-36.2025.8.26.0457 (processo principal 1001636-68.2023.8.26.0457) - Cumprimento de sentença - Dissolução - R.P.A.M. - Manifeste-se a parte autora/exequente, requerendo o que de direit…

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Fioramonti Boutique Ltda - Me x Edna Cristina Botigelli Silva

ID: 334093671

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirassununga - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002133-65.2024.8.26.0457

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

FIORAMONTI BOUTIQUE LTDA - ME

Polo Passivo:

EDNA CRISTINA BOTIGELLI SILVA

Intimação

Advogados:

MILTON BONFIM JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DOVILIO ZANZARINI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CECÍLIA MUNIZ KLAUSS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002133-65.2024.8.26.0457 (processo principal 1004061-68.2023.8.26.0457) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Fioramonti Boutique Ltda - Me - Edna Cristina Botigelli Silva - Vistos. Fl…

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Processo nº 0000969-31.2025.8.26.0457

ID: 312729384

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirassununga - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000969-31.2025.8.26.0457

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

MARIA JOSé PIZETTA PAGOTTI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MURILO MOTTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000969-31.2025.8.26.0457 (processo principal 1004449-68.2023.8.26.0457) - Cumprimento de sentença - Auxílio-Doença Previdenciário - Maria José Pizetta Pagotti - Ano/nº de ordem 2023/002073 …

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