Resultados para "1005579-09.2023.8.26.0291" – Página 1 de 37

Processo nº 0000845-61.2025.8.26.0291

ID: 335062376

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaboticabal - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000845-61.2025.8.26.0291

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

LUCIANO RODRIGUES CAMILOTTI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIEL APARECIDO BARBOSA DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000845-61.2025.8.26.0291 (apensado ao processo 1006161-09.2023.8.26.0291) (processo principal 1006161-09.2023.8.26.0291) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Lu…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Banco Pan S/A x Divina Fatima Da Silva

ID: 302352475

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1005579-09.2023.8.26.0291

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

BANCO PAN S/A

Polo Passivo:

DIVINA FATIMA DA SILVA

Intimação de acórdão

Advogados:

LUCIANO APARECIDO TAKEDA GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PATRICIA BALLERA VENDRAMINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005579-09.2023.8.26.0291 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005579-09.2023.8.26.0291 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jaboticabal - Apte/Apdo: Banco Pan S/A - Apda/Apte: Divina Fatima da Silva (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Alexandre Coelho - NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA E DERAM PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ V.U. - APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. - I. CASO EM EXAME. AÇÃO PROPOSTA POR CONSUMIDORA CONTRA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, ALEGANDO FRAUDE NA CONTRATAÇÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO - II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO. AS QUESTÕES EM DISCUSSÃO CONSISTEM EM: (I) A VALIDADE DA CONTRATAÇÃO, (II) O CABIMENTO DA REPETIÇÃO DO INDÉBITO EM DOBRO, (III) A EXISTÊNCIA DE DANO MORAL INDENIZÁVEL E O QUANTUM ARBITRADO, (IV) O TERMO INICIAL DOS JUROS MORATÓRIOS E (V) O VALOR DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. - III. RAZÕES DE DECIDIR. A RELAÇÃO JURÍDICA É DE CONSUMO, APLICANDO-SE O CDC, QUE IMPÕE A RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO FORNECEDOR. DEMANDA EM QUE A AUTORA NEGA A EXISTÊNCIA DE CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO E IMPUGNA ASSINATURA QUE LHE FOI ATRIBUÍDA NO INSTRUMENTO CONTRATUAL. CASO EM QUE A AUTORA RECEBEU A QUANTIA DO EMPRÉSTIMO EM SUA CONTA CORRENTE, NÃO A DEVOLVEU, E ADIMPLIU PRESTAÇÕES CONTRATUAIS POR MAIS DE DOIS ANOS, SEM OPOSIÇÃO. BOA-FÉ QUE TAMBÉM SE EXIGE DO CONSUMIDOR E IMPLICA VEDAÇÃO AO COMPORTAMENTO CONTRADITÓRIO (ART. 422, CC). EVENTUAL NULIDADE DO INSTRUMENTO CONTRATUAL NÃO INDUZ À INEXISTÊNCIA DO NEGÓCIO JURÍDICO (ART. 183, CC). SENTENÇA REFORMADA PARA JULGAR IMPROCEDENTE A AÇÃO NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA E DERAM PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Henrique José Parada Simão (OAB: 221386/SP) - Patricia Ballera Vendramini (OAB: 215399/SP) - Luciano Aparecido Takeda Gomes (OAB: 295516/SP) - Sala 203 – 2º andar

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Porto Seguro Companhia De Seguros Gerais x Companhia Paulista De Força E Luz

ID: 295831719

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaboticabal - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001006-71.2025.8.26.0291

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

Polo Passivo:

COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ

Intimação

Advogados:

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO SANTOS FAIANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001006-71.2025.8.26.0291 (apensado ao processo 1002669-09.2023.8.26.0291) (processo principal 1002669-09.2023.8.26.0291) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO -…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Porto Seguro Companhia De Seguros Gerais x Companhia Paulista De Força E Luz

ID: 290696133

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaboticabal - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002669-09.2023.8.26.0291

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

Polo Passivo:

COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ

Intimação

Advogados:

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO SANTOS FAIANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001006-71.2025.8.26.0291 (apensado ao processo 1002669-09.2023.8.26.0291) (processo principal 1002669-09.2023.8.26.0291) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO -…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Porto Seguro Companhia De Seguros Gerais x Companhia Paulista De Força E Luz

ID: 290692625

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaboticabal - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001006-71.2025.8.26.0291

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

Polo Passivo:

COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ

Intimação

Advogados:

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO SANTOS FAIANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001006-71.2025.8.26.0291 (apensado ao processo 1002669-09.2023.8.26.0291) (processo principal 1002669-09.2023.8.26.0291) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO -…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0001606-92.2025.8.26.0291

ID: 337622641

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaboticabal - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001606-92.2025.8.26.0291

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA QUINTANA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PATRICIA BALLERA VENDRAMINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANO APARECIDO TAKEDA GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GILMAR RODRIGUES MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001606-92.2025.8.26.0291 (apensado ao processo 1000535-09.2023.8.26.0291) (processo principal 1000535-09.2023.8.26.0291) - Cumprimento de sentença - Tarifas - Maria Aparecida Quintana - Vis…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1000729-09.2023.8.26.0291

ID: 300201373

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaboticabal - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000729-09.2023.8.26.0291

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

JOSé ANTôNIO AGOSTINHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VICTOR LUCHIARI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000729-09.2023.8.26.0291 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - José Antônio Agostinho - (NG) Expedir mandado de citação (CL) - ADV: VICTOR LUCHIARI (OAB 247325/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1503771-09.2023.8.26.0291

ID: 293989661

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaboticabal - Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1503771-09.2023.8.26.0291

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOÃO HENRIQUE RAYMUNDO

Intimação

Advogados:

HENRIQUE BERGE TEODORO DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1503771-09.2023.8.26.0291 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Injúria - JOÃO HENRIQUE RAYMUNDO - Vistos. Nos termos do artigo 367 do CPP anoto a revelia do acusado. Aguarde-se a audiênci…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1004803-09.2023.8.26.0291

ID: 297629307

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaboticabal - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004803-09.2023.8.26.0291

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004803-09.2023.8.26.0291 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco S/A - Vistas dos autos à parte autora para: Manifestar-se, no prazo de dez (10) dias, sob…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1503771-09.2023.8.26.0291

ID: 316521785

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaboticabal - Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1503771-09.2023.8.26.0291

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOÃO HENRIQUE RAYMUNDO

Intimação

Advogados:

HENRIQUE BERGE TEODORO DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1503771-09.2023.8.26.0291 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Injúria - JOÃO HENRIQUE RAYMUNDO - Vistos. Homologo a desistência da oitiva da testemunha de defesa Livia Tonini, conforme r…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 364 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes