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Processo nº 1005670-74.2025.8.26.0309

ID: 327212702

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1005670-74.2025.8.26.0309

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

BIANCA ZANCHETTA BUANI MIGUEL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TACIANE MAYRA MARTINS JUNS DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005670-74.2025.8.26.0309 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Bianca Zanchetta Buani Miguel - Vistos. Regularizados os autos, prossiga-se. Cite-se a pa… Processo 1005670-74.2025.8.26.0309 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Bianca Zanchetta Buani Miguel - Vistos. Regularizados os autos, prossiga-se. Cite-se a parte ré a apresentar contestação, no prazo de 15 dias úteis, com as advertências de praxe, atentando-se a parte ao PUIL 28 e ao Enunciado FONAJE 13 (os prazos processuais nos Juizados Especiais Cíveis, contam-se da data da intimação ou ciência do ato respectivo, e não da juntada do comprovante da intimação, observando-se as regras de contagem do CPC ou do Código Civil, conforme o caso). Deverá a parte ré manifestar-se expressamente em contestação se concorda com o procedimento "juízo 100% digital" (Provimento Conjunto 32/2020 e 52/2021), informando seu e-mail e o número de seu celular e também de seu advogado, caso tenha constituído. Observe-se que tal medida deve ser adotada diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito (CPC , art. 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM), sem a designação, por ora, de audiência de conciliação. Contudo, na hipótese de haver interesse na proposta de acordo, poderá a parte ré fazê-la por escrito, no prazo acima assinalado, em capítulo preliminar, no corpo da contestação, hipótese em que, antes da remessa à conclusão, se deverá intimar a parte contrária para informar se com ela concorda. Ainda na peça defensiva deverá a parte ré informar se pretende a produção de prova oral, justificando sua pertinência, sob pena de indeferimento. Assim, deverão as partes informar no processo (na contestação, no caso da parte ré em manifestação, no prazo de cinco dias, pela parte autora, caso ainda não o tenha feito) os e-mails e telefones das partes, testemunhas e advogados para que seja remetido o link de acesso à audiência virtual, caso se constate a necessidade de posterior designação de audiência de instrução e julgamento, além das informações obrigatórias nos termos do Comunicado CG 834/2021 (nome completo, vedada abreviatura; número do CPF ou CNPJ, nacionalidade, estado civil, existência de união estável e filiação; profissão, domicílio e residência e endereço eletrônico). Nessa manifestação, a parte autora também deverá justificar a pertinência de eventual pretensão de produção de prova oral, sob pena de indeferimento. Se no termo de ajuizamento (ações iniciadas diretamente pela parte) já constar os dados acima, desnecessária a intimação. As manifestações em tela poderão ser feitas pessoalmente (mediante envio de e-mail ao endereço eletrônico desta Vara, qual seja: jundiaijec@tjsp.jus.br, para a parte que não contar com advogado ou por peticionamento direto nos autos, para a que esteja representada por N. Causídico. Após, tornem conclusos, para verificação da necessidade da designação de audiência para instrução ou eventual julgamento do feito nos termos do artigo 355 do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: TACIANE MAYRA MARTINS JUNS DOS SANTOS (OAB 257754/SP)

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Paulo Ricardo Moreira Generoso x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 295431095

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL Nº Processo: 0006182-74.2025.8.26.0309

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

PAULO RICARDO MOREIRA GENEROSO

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

PROCESSO ENTRADO EM 06/06/2025 0006182-74.2025.8.26.0309; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Adriano Rodrigues De Oliveira x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 320464845

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL Nº Processo: 0007346-74.2025.8.26.0309

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ADRIANO RODRIGUES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

PROCESSO ENTRADO EM 04/07/2025 0007346-74.2025.8.26.0309; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 0000447-86.2025.8.26.0268

ID: 295800874

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 4ª Vara Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0000447-86.2025.8.26.0268

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

FLASH ESTOFADOS INDúSTRIA E COMéRCIO - ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

AMANDA GAINO FRANCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000447-86.2025.8.26.0268 (apensado ao processo 1005670-08.2022.8.26.0268) (processo principal 1005670-08.2022.8.26.0268) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Obrigaçõe…

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G. D. M. S. x M. P. Do E. De S. P.

ID: 316065516

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº Processo: 1501437-74.2025.8.26.0309

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

G. D. M. S.

Polo Passivo:

M. P. DO E. DE S. P.

Entrados

Advogados:

REGINA NAKAMURA MURTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAIO VINICIUS VELLASCO ROSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 27/06/2025 1501437-74.2025.8.26.0309; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Paulo Ricardo Moreira Generoso x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 300527352

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 13 - Ipiranga Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL Nº Processo: 0006182-74.2025.8.26.0309

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

PAULO RICARDO MOREIRA GENEROSO

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Distribuídos

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 13/06/2025 0006182-74.2025.8.26.0309; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Adriano Rodrigues De Oliveira x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 325462873

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 13 - Ipiranga Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL Nº Processo: 0007346-74.2025.8.26.0309

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ADRIANO RODRIGUES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Distribuídos

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 11/07/2025 0007346-74.2025.8.26.0309; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Eloisa Fanti Gameiro x Fazenda Do Estado De São Paulo

ID: 314383636

Tribunal: TJSP Órgão: DEPRE - DEPRE - DIRETORIA DE EXECUÇÕES DE PRECATÓRIOS E CÁLCULOS Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0187994-58.2025.8.26.0500

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ELOISA FANTI GAMEIRO

Polo Passivo:

FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Intimação

Advogados:

WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO AKIRA NOZAQUI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0187994-58.2025.8.26.0500 - Precatório - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Eloisa Fanti Gameiro - FAZENDA DO ESTADO…

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G. D. M. S. x M. P. Do E. De S. P.

ID: 319842647

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 13 - Ipiranga Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº Processo: 1501437-74.2025.8.26.0309

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

G. D. M. S.

Polo Passivo:

M. P. DO E. DE S. P.

Distribuídos

Advogados:

REGINA NAKAMURA MURTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAIO VINICIUS VELLASCO ROSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 04/07/2025 1501437-74.2025.8.26.0309; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 4000836-74.2025.8.26.0309

ID: 303557862

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Jundiaí Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000836-74.2025.8.26.0309

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

CRISTIANO DE OLIVEIRA NAZARE

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

WILLIAM DE OLIVEIRA BESERRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 4000836-74.2025.8.26.0309 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Jundiaí na data de 16/06/2025.

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