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Processo nº 1005769-08.2025.8.26.0127

ID: 323861421

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Carapicuíba - 2ª Vara Cível Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1005769-08.2025.8.26.0127

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DO CARMO AGUIRRE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANILO ANSELMO ZERBATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005769-08.2025.8.26.0127 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Maria do Carmo Aguirre - Vistos. Cuida-se de análise da petição de emenda à inicial apresentada pela parte autora, em respo… Processo 1005769-08.2025.8.26.0127 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Maria do Carmo Aguirre - Vistos. Cuida-se de análise da petição de emenda à inicial apresentada pela parte autora, em resposta à decisão que determinou a regularização do feito. A autora cumpriu parcialmente a ordem judicial, contudo, deixou de apresentar documentos essenciais ao prosseguimento da demanda, requerendo prazo adicional para as diligências necessárias. A correta instrução do processo de usucapião exige identificação dos titulares do domínio do imóvel, os quais devem obrigatoriamente integrar o polo passivo da demanda, a fim de que se possa garantir o contraditório e a ampla defesa, sob pena de nulidade processual. A matrícula do imóvel é, portanto, documento indispensável para esse fim. Considerando que a parte autora informou dificuldades na localização do registro individualizado do lote, é seu ônus diligenciar nos ofícios de registro de imóveis competentes, a exemplo dos Cartórios de Barueri e de São Paulo, a fim de localizar a matrícula da área maior na qual o lote usucapiendo possa estar inserido. Da mesma forma, a citação de todos os confrontantes é requisito de validade do processo. A qualificação ainda que incompleta, é imprescindível para que se efetive a devida citação. Ainda, a comprovação do falecimento do cedente Ariovaldo Natal Solla por meio de sua certidão de óbito é necessária para legitimar a presença de seu espólio ou herdeiros no polo passivo. Posto isto, concedo de 30 (trinta) dias para que a parte autora promova a completa emenda da petição inicial, devendo, para tanto: Apresentar a matrícula atualizada do imóvel usucapiendo. Caso não exista matrícula individualizada, deverá diligenciar e apresentar a matrícula da área maior em que o lote se insere, obtida nos Cartórios de Registro de Imóveis de Barueri ou de São Paulo, se o caso, a fim de identificar e qualificar os proprietários registrais; Indicar ao menos o nome do confrontante dos fundos para fins de citação. Registro que a autora esclareceu, na emenda à petição inicial, que não pretende somar a posse de eventuais antecessores, mas sim fundamentar seu pedido com base no exercício de posse própria, contínua e ininterrupta desde a aquisição originária. Diante disso, deverá ser determinada a exclusão de Ariovaldo Natal Solla do polo passivo da demanda. Após a devida qualificação dos titulares de domínio, apresentar certidão de distribuição cível em nome da autora e de todos os proprietários registrais. Intime-se. - ADV: DANILO ANSELMO ZERBATO (OAB 439767/SP)

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Nobre Seguradora Do Brasil S.A. – Em Liquidação Extrajudicial x Antonio Carlos Miguel e outros

ID: 313352707

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IV - Lapa - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0004402-54.2019.8.26.0004

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S.A. – EM LIQUIDAçãO EXTRAJUDICIAL

Polo Passivo:

ANTONIO CARLOS MIGUEL ROSA MARIA THOMEO MIGUEL

Intimação

Advogados:

RENATO TUFI SALIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA EMÍLIA GONÇALVES DE RUEDA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Processo 0004402-54.2019.8.26.0004 (apensado ao processo 1005769-67.2017.8.26.0004) (processo principal 1005769-67.2017.8.26.0004) - Cumprimento Provisório de Sentença - Locação de Imóvel - Nobre Seg…

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Paulo Guilherme De Mendonça Lopes x Thais Brito Vilela

ID: 310711527

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barueri - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008730-53.2024.8.26.0068

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

PAULO GUILHERME DE MENDONçA LOPES

Polo Passivo:

THAIS BRITO VILELA

Intimação

Advogados:

PAULO GUILHERME DE MENDONÇA LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ FERNANDO DOS SANTOS JUNIOR

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

Processo 0008730-53.2024.8.26.0068 (apensado ao processo 1005769-25.2024.8.26.0068) (processo principal 1005769-25.2024.8.26.0068) - Cumprimento de sentença - Cancelamento de vôo - Paulo Guilherme de…

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Processo nº 4000741-08.2025.8.26.0127

ID: 310930331

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Carapicuíba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000741-08.2025.8.26.0127

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

THALITA DAYANE SILVA FRANCA

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

AYRA FACO ANTUNES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 4000741-08.2025.8.26.0127 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Carapicuíba na data de 24/06/2025.

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Giovana Reis Da Silva x Associacao Sequencial De Ensino Superior

ID: 332781057

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Carapicuíba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000935-08.2025.8.26.0127

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

GIOVANA REIS DA SILVA

Polo Passivo:

ASSOCIACAO SEQUENCIAL DE ENSINO SUPERIOR

Outros

Processo 4000935-08.2025.8.26.0127 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Carapicuíba na data de 08/07/2025.

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Sidney De Almeida x Domenica De Andrade Alves

ID: 332687512

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Carapicuíba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000547-08.2025.8.26.0127

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

SIDNEY DE ALMEIDA

Polo Passivo:

DOMENICA DE ANDRADE ALVES

Outros

Processo 4000547-08.2025.8.26.0127 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Carapicuíba na data de 05/06/2025.

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Julia Vilanova Santana Dos Santos e outros x Guilherme Vieira Dos Santos

ID: 334226498

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Carapicuíba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4001129-08.2025.8.26.0127

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

JULIA VILANOVA SANTANA DOS SANTOS RAFAEL KISS CARRILHO

Polo Passivo:

GUILHERME VIEIRA DOS SANTOS

Outros

Processo 4001129-08.2025.8.26.0127 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Carapicuíba na data de 23/07/2025.

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Energisa Sul-Sudeste Distribuidora De Energia S/A x Eixo Sp Concessionária De Rodovias S.A.

ID: 309613318

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1005769-83.2024.8.26.0081

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ENERGISA SUL-SUDESTE DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Polo Passivo:

EIXO SP CONCESSIONáRIA DE RODOVIAS S.A.

Entrados

Advogados:

SAMUEL PASQUINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAYARA BENDÔ LECHUGA GOULART

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 16/06/2025 1005769-83.2024.8.26.0081; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 0000849-08.2025.8.26.0127

ID: 306157343

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Carapicuíba - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000849-08.2025.8.26.0127

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

C. C. DE V.

Intimação

Advogados:

JACKELINE FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000849-08.2025.8.26.0127 (apensado ao processo 1000103-70.2018.8.26.0127) (processo principal 1000103-70.2018.8.26.0127) - Cumprimento de sentença - Revisão - C.C.V. - Manifeste-se o exeque…

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Processo nº 1000919-08.2025.8.26.0127

ID: 280037264

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Carapicuíba - 2ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1000919-08.2025.8.26.0127

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

I. U. H. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 192649/SP) Processo 1000919-08.2025.8.26.0127 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: I. U. H. S. A. - Recolha o autor a diligência do Oficial de …

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