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Processo nº 1001602-22.2025.4.01.3313

ID: 329413948

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teixeira de Freitas-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001602-22.2025.4.01.3313

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

GEOVANA MOREIRA ALMEIDA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

EDNA DE JESUS ANDRADE PINTO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TEIXEIRA DE FREITAS 1001602-22.2025.4.01.3313 ATO ORDINATÓRIO De acordo com a Portaria SEI/TRF1 n° 8138599/2019, vista ao autor para se manifestar sobre a proposta de acordo apresent…

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Processo nº 1004027-22.2025.4.01.3313

ID: 337192581

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teixeira de Freitas-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004027-22.2025.4.01.3313

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

RENATA DE JESUS RIBEIRO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

EDNA DE JESUS ANDRADE PINTO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TEIXEIRA DE FREITAS 1004027-22.2025.4.01.3313 ATO ORDINATÓRIO De acordo com a Portaria SEI/TRF1 n° 8138599/2019, vista ao autor para se manifestar sobre a proposta de acordo apresent…

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Processo nº 1005967-22.2025.4.01.3313

ID: 329694538

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teixeira de Freitas-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1005967-22.2025.4.01.3313

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

KATHERINE NERES DA SILVA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

DANIELA DA SILVA SANTOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Teixeira de Freitas-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teixeira de Freitas BA PROCESSO: 1005967-22.2025.4.01… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Teixeira de Freitas-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teixeira de Freitas BA PROCESSO: 1005967-22.2025.4.01.3313 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: KATHERINE NERES DA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita. Havendo pedido, postergo para o momento da prolação da sentença a análise do pleito de antecipação dos efeitos da tutela. Considerando a possibilidade de formalização de negócio jurídico processual para a adoção do fluxo processual denominado de Instrução Concentrada, nos termos da Recomendação CJF 01/2025, INTIME-SE a parte autora para, em 15 dias, manifestar, expressamente, interesse em aderir à Instrução Concentrada. HAVENDO INTERESSE EM ADERIR À INSTRUÇÃO CONCENTRADA: Deverá a parte autora, desde logo, emendar a inicial e juntar aos autos gravações em vídeo do depoimento pessoal da parte e dos depoimentos testemunhais, além de outros meios de prova que entender pertinentes, ciente de que, sem a juntada desses meios de prova, o processo prosseguirá consoante fluxo ordinário. Nos termos do art. 5º da Recomendação CJF 01/2025, a adesão ao fluxo da Instrução Concentrada significa a renúncia à faculdade de produzir prova oral em audiência, cabendo à própria parte juntar aos autos, dentre outros, gravações em vídeos, observados os requisitos do art. 4º da mesma Recomendação. O fluxo da Instrução Concentrada permite maior celeridade processual, permitindo, inclusive, o incremento do índice de conciliação, com ganhos de escala para todos os envolvidos. Caso a parte autora manifeste expressa adesão ao negócio jurídico processual denominado de Instrução Concentrada, consoante previsto na Recomendação CJF 01/2025, ficará dispensada a produção de prova oral em audiência. Nesse caso, CITE-SE e INTIME-SE o INSS para, no prazo de 30 dias, apresentar resposta ou proposta de acordo no fluxo da Instrução Concentrada devendo, desde logo, juntar os demais elementos de prova que entender pertinentes, nos termos do fluxo da Instrução Concentrada. Com a manifestação do INSS, intime-se a parte contrária para manifestação sobre eventual acordo ou para réplica, no prazo de 15 dias. Em seguida, voltem conclusos NÃO HAVENDO INTERESSE EM ADERIR À INSTRUÇÃO CONCENTRADA: Cite-se e intime-se o INSS para, querendo, apresentar contestação no prazo de 30 dias, devendo manifestar-se sobre eventual ocorrência de prescrição e/ou decadência. Deve, também, neste ínterim, apresentar eventual proposta de acordo e juntar processo administrativo, CNIS e demais documentos necessários ao esclarecimento da causa (Lei nº 10.259/01, art. 11). Em seguida, dê-se vista à parte autora da manifestação do INSS e dos documentos juntados, pelo prazo de 15 dias. No mesmo prazo, deve a parte autora manifestar-se sobre eventual ocorrência de prescrição e/ou decadência, bem como acerca da proposta de acordo eventualmente oferecida. Havendo necessidade de produção de prova oral, DESIGNE-SE audiência de conciliação, instrução e julgamento, incluindo o feito em pauta, e procedendo-se à intimação das partes, as quais deverão trazer suas testemunhas, independentemente de intimação, até o máximo de três. Havendo interesse de incapaz, vista ao MPF pelo prazo de 05 dias. Em seguida, façam-me os autos conclusos para sentença. TEIXEIRA DE FREITAS, data do registro. (assinado eletronicamente) JUIZ FEDERAL

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Processo nº 0007435-48.2023.8.26.0348

ID: 314383252

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007435-48.2023.8.26.0348

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

AMANDIO FERREIRA TERESO JÚNIOR SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0007435-48.2023.8.26.0348 (apensado ao processo 1005967-66.2022.8.26.0348) (processo principal 1005967-66.2022.8.26.0348) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - AMANDIO FERREIRA …

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Zairo Francisco Castaldello x Marcelo Aparecido Romera Dos Santos

ID: 325766021

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barretos - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002087-51.2025.8.26.0066

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ZAIRO FRANCISCO CASTALDELLO

Polo Passivo:

MARCELO APARECIDO ROMERA DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

VIVIAN CAROLINA MELO CAMPOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JANAINE LONGHI CASTALDELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002087-51.2025.8.26.0066 (apensado ao processo 1005967-73.2021.8.26.0066) (processo principal 1005967-73.2021.8.26.0066) - Cumprimento de sentença - Interpretação / Revisão de Contrato - Za…

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A. P. x A. N. P.

ID: 335343367

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bragança Paulista - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE DECISãO Nº Processo: 0002922-42.2022.8.26.0099

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

A. P.

Polo Passivo:

A. N. P.

Intimação

Advogados:

JIVAGO DE LIMA TIVELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILA DE SOUZA MARTINS ROMAGNOLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002922-42.2022.8.26.0099 (apensado ao processo 1005967-08.2020.8.26.0099) (processo principal 1005967-08.2020.8.26.0099) - Cumprimento Provisório de Decisão - Prestação de contas - A.P. - …

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Processo nº 0031793-14.2024.8.26.0002

ID: 332843892

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 8ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0031793-14.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

L. A. V.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULA GARÓFALO MARTINS TORRES DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0031793-14.2024.8.26.0002 (apensado ao processo 1005967-37.2022.8.26.0002) (processo principal 1005967-37.2022.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Fixação - L.A.V. - Ante a informação de …

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Processo nº 0001899-78.2025.8.26.0609

ID: 335149372

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taboão da Serra - Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001899-78.2025.8.26.0609

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

C. V. S. I. V. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BÁRBARA LEOCÁDIO FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001899-78.2025.8.26.0609 (apensado ao processo 1005967-93.2021.8.26.0609) (processo principal 1005967-93.2021.8.26.0609) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO -…

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Processo nº 0031793-14.2024.8.26.0002

ID: 322663049

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 8ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0031793-14.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

L. A. V.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULA GARÓFALO MARTINS TORRES DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0031793-14.2024.8.26.0002 (apensado ao processo 1005967-37.2022.8.26.0002) (processo principal 1005967-37.2022.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Fixação - L.A.V. - Manifeste-se a parte …

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Processo nº 1005528-11.2025.4.01.3313

ID: 319509754

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teixeira de Freitas-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1005528-11.2025.4.01.3313

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

MARCO AURELIO VIANA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

DIARLE LUCAS MEDEIROS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TEIXEIRA DE FREITAS 1005528-11.2025.4.01.3313 DESPACHO 1. Em consideração aos princípios da não surpresa e do contraditório substancial, intime-se a parte autora para ter ciência de …

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