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Processo nº 1006469-87.2017.8.26.0248

ID: 330842109

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Indaiatuba - Vara do Juizado Especial Cível Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1006469-87.2017.8.26.0248

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

GERSON DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCEL AMERICO BASSANEZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006469-87.2017.8.26.0248 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Gerson da Silva - Diante do exposto, na forma do art. 487, I, do CPC, julgo improced… Processo 1006469-87.2017.8.26.0248 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Gerson da Silva - Diante do exposto, na forma do art. 487, I, do CPC, julgo improcedente a pretensão autoral. Não se condena no pagamento de custas processuais e de honorários advocatícios conforme art. 55 da Lei n. 9.099/95. Prazo para interposição de recurso: 10 (dez) dias, sendo obrigatória a representação por advogado. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, a partir de 03/01/2024 o valor do preparo deverá ser recolhido observando o disposto na tabela 2 do Comunicado Conjunto nº 951/2023. O recorrente deverá providenciar ainda o recolhimento das despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados: despesas postais, através da Guia FEDT, cód. 120-1; diligências do Oficial de Justiça, através da Guia de condução dos Oficiais de Justiça; despesas para a expedição de Cartas Precatórias, através da guia DARE (cód. 233-1); despesas para envio de citação/intimação pelo portal eletrônico e para envio de ofício por e-mail, através da Guia FEDT, cód. 121-0; taxas para pesquisas nos sistemas conveniados INFOJUD, SISBAJUD, RENAJUD, SCPCJUD e SERASAJUD, através da Guia FEDT, cód. 434-1; custas para publicação de editais, etc., nos termos do Comunicado CG nº 1530/2021 e dos Provimentos CSM 2.684/2023 e 2.739/2024. Ainda, quando se tratar de processo físico e houver mídia digital apresentada por quaisquer das partes ou com registro de prova oral, o valor referente ao porte de remessa e retorno deverá ser recolhido através da Guia do Fundo Especial de Despesas do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (cód. 110-4). Deve ainda observar a remuneração do conciliador, na forma do Comunicado CG 545/2024. Nos termos do artigo 5º do Provimento CG nº 17/2016, que revogou o artigo 1.096 das NSCGJ, a serventia está dispensada do cálculo e da indicação do valor do preparo recursal, será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão. Informações sobre despesas processuais poderão ser obtidas através dos "links" https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais; https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/NovasDespesas. - ADV: MARCEL AMERICO BASSANEZI (OAB 312389/SP)

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Processo nº 1003268-87.2017.8.26.0248

ID: 277916211

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Indaiatuba - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1003268-87.2017.8.26.0248

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP) Processo 1003268-87.2017.8.26.0248 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE - Manifeste-se o aut…

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Auto Posto Esplanada De Indaiá Ltda. x Molok Brasil Eireli Epp

ID: 301899766

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Indaiatuba - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002977-87.2017.8.26.0248

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

AUTO POSTO ESPLANADA DE INDAIá LTDA.

Polo Passivo:

MOLOK BRASIL EIRELI EPP

Intimação

Advogados:

CARLOS ANDRADE BERALDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEX SOARES DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002977-87.2017.8.26.0248 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Auto Posto Esplanada de Indaiá Ltda. - Molok Brasil Eireli Epp - Certidão nos termos do Art. 828, do CPC, assim que …

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Auto Posto Esplanada De Indaiá Ltda. x Molok Brasil Eireli Epp

ID: 301899855

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Indaiatuba - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002977-87.2017.8.26.0248

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

AUTO POSTO ESPLANADA DE INDAIá LTDA.

Polo Passivo:

MOLOK BRASIL EIRELI EPP

Intimação

Advogados:

CARLOS ANDRADE BERALDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEX SOARES DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002977-87.2017.8.26.0248 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Auto Posto Esplanada de Indaiá Ltda. - Molok Brasil Eireli Epp - Certidão nos termos do Art. 828, do CPC, assim que …

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Processo nº 0004764-32.2021.8.26.0248

ID: 337742070

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Indaiatuba - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004764-32.2021.8.26.0248

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

VALDIR CASSIANO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

REINALDO JOSE DA MOTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CRISTIANO ANASTACIO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004764-32.2021.8.26.0248 (processo principal 1006372-87.2017.8.26.0248) - Cumprimento de sentença - Aposentadoria Urbana (Art. 48/51) - Valdir Cassiano - Manifeste-se a parte interessada so…

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Processo nº 1000843-87.2017.8.26.0248

ID: 316204473

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Indaiatuba - 1ª Vara Cível Classe: ARROLAMENTO COMUM Nº Processo: 1000843-87.2017.8.26.0248

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ANA PAULA DE CAMPOS DARCIO DE CAMPOS JUNIOR ELZA OLIVEIRA SOUZA RENATA DE CAMPOS LOPES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DÉBORA GABRIELA RAMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE NOGUEIRA RODRIGUES BANDIERA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000843-87.2017.8.26.0248 - Arrolamento Comum - Sucessões - Elza Oliveira Souza - Darcio de Campos Junior - Ana Paula de Campos - - Renata de Campos Lopes - Expedi formal de partilha dig…

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Processo nº 0002445-42.2023.8.26.0565

ID: 293509284

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Caetano do Sul - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002445-42.2023.8.26.0565

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

E. P. O. T. D. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THIAGO DI CESARE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002445-42.2023.8.26.0565 (apensado ao processo 1006469-33.2022.8.26.0565) (processo principal 1006469-33.2022.8.26.0565) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinh…

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José Benedito Leal x Banco Pan S/A

ID: 339403232

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1006469-83.2024.8.26.0073

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

JOSé BENEDITO LEAL

Polo Passivo:

BANCO PAN S/A

Distribuídos

Advogados:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANILO SANTIAGO LOFIEGO PERES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 29/07/2025 1006469-83.2024.8.26.0073; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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José Benedito Leal x Banco Pan S/A

ID: 333491028

Tribunal: TJSP Órgão: Direito Privado 2 - Fictícia Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1006469-83.2024.8.26.0073

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

JOSé BENEDITO LEAL

Polo Passivo:

BANCO PAN S/A

Entrados

Advogados:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANILO SANTIAGO LOFIEGO PERES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 22/07/2025 1006469-83.2024.8.26.0073; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Janaira Crestani Lunkes x Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A

ID: 295345049

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1006469-02.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

JANAIRA CRESTANI LUNKES

Polo Passivo:

GOL LINHAS AéREAS INTELIGENTES S.A

Entrados

Advogados:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANA ROBERTO DI BERARDINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 09/06/2025 1006469-02.2024.8.26.0003; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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