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Rosinei Vicente Dos Santos x Edp Sao Paulo Distribuidora De Energia S A

ID: 301665631

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1007069-71.2024.8.26.0278

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

ROSINEI VICENTE DOS SANTOS

Polo Passivo:

EDP SAO PAULO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S A

Intimação de acórdão

Advogados:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INGRED FEITOSA MERFERT

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

GABRIELLA BELARMINO DE SÁ

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PEDRO FELIX GONÇALVES DIAS FIGUEIREDO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007069-71.2024.8.26.0278 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Itaquaquecetuba - Recte/Recda: Rosinei Vicente dos Santos - Rcrdo/Rcrte: Edp Sao Paulo Distribuidor… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007069-71.2024.8.26.0278 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Itaquaquecetuba - Recte/Recda: Rosinei Vicente dos Santos - Rcrdo/Rcrte: Edp Sao Paulo Distribuidora de Energia S A - Magistrado(a) Thomaz Carvalhaes Ferreira - Deram provimento ao recurso do réu, prejudicado o do autor. V. U. - RECURSOS INOMINADOS. DIREITO DO CONSUMIDOR. INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO. INVEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES AUTORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DA AUTORA DESPROVIDO. RECURSO DO RÉU PROVIDO.I. CASO EM EXAMERECURSOS INOMINADOS INTERPOSTOS POR AMBAS AS PARTES CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE A AÇÃO PARA RECONHECER A INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃOCONSISTE EM AVALIAR A RESPONSABILIDADE PELA INSCRIÇÃO INDEVIDA NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO E A POSSIBILIDADE DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.III. RAZÕES DE DECIDIRA NARRATIVA DA PARTE AUTORA CARECE DE VEROSSIMILHANÇA, INVIABILIZANDO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. A PARTE AUTORA NÃO DISCRIMINOU OS DÉBITOS QUESTIONADOS E NÃO COMPROVOU A INEXISTÊNCIA DAS DÍVIDAS. A PARTE REQUERIDA APRESENTOU EVIDÊNCIAS DE PAGAMENTOS ANTERIORES, TORNANDO NÃO PLAUSÍVEL A ALEGAÇÃO DE FRAUDE. NÃO HÁ PROVA MÍNIMA DO DIREITO DA PARTE AUTORA E O DÉBITO LITIGIOSO É DEVIDO, AFASTANDO A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.IV. DISPOSITIVO E TESENEGADO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA E PROVIDO O RECURSO DA PARTE REQUERIDA, JULGANDO-SE IMPROCEDENTES TODOS OS PEDIDOS INICIAIS.TESES DE JULGAMENTOS: A AUSÊNCIA DE PROVA CONCRETA SOBRE A INEXISTÊNCIA DOS DÉBITOS IMPEDE A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA E A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. A RESPONSABILIDADE PELO DÉBITO É DA PARTE AUTORA, QUE NÃO COMPROVOU SEU DIREITO.LEGISLAÇÃO CITADA:CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, ART. 6º, VIII; CPC, ART. 373, I.JURISPRUDÊNCIA CITADA:TJSP, RECURSO INOMINADO CÍVEL 1003309-56.2024.8.26.0362 , REL. MÔNICA SOARES MACHADO, 3ª TURMA RECURSAL CÍVEL, J. 28.05.2025.TJSP, RECURSO INOMINADO CÍVEL 1000116-80.2023.8.26.0196 , REL. MÔNICA SOARES MACHADO, 3ª TURMA RECURSAL CÍVEL, J. 13.12.2024. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Pedro Felix Gonçalves Dias Figueiredo (OAB: 58652/GO) - Gabriella Belarmino de Sá (OAB: 53084/GO) - Ingred Feitosa Merfert (OAB: 53951/GO) - Gustavo Antonio Feres Paixao (OAB: 186458/SP)

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Estado De São Paulo x Pedro Paulo Botte

ID: 328745700

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1006487-71.2024.8.26.0278

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

PEDRO PAULO BOTTE

Distribuídos

Advogados:

ARNALDO DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 17/07/2025 1006487-71.2024.8.26.0278; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ISABEL CRISTINA ALONSO BEZERRA ZARA - COLÉGIO RECUR…

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Aymoré Crédito, Financiamento E Investimento S/A x Bruno Costa De Oliveira

ID: 296798028

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 3 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 05 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1010367-71.2024.8.26.0278

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

AYMORé CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Polo Passivo:

BRUNO COSTA DE OLIVEIRA

Distribuídos

Advogados:

RICARDO NEVES COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLÁVIO NEVES COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/06/2025 1010367-71.2024.8.26.0278; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 0009844-72.2024.8.26.0344

ID: 312839015

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Marília - Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0009844-72.2024.8.26.0344

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

PATRíCIA HELENA DOS SANTOS ALVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LILIAN SOUSA NAKAO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0009844-72.2024.8.26.0344 (apensado ao processo 1007069-67.2024.8.26.0344) (processo principal 1007069-67.2024.8.26.0344) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - Patrícia Helena d…

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Bianca Gabriel Da Silva x Oliveira E Carvalho Clinica Odontologica Carapicuiba Ltda

ID: 302062815

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Carapicuíba - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007509-52.2024.8.26.0127

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

BIANCA GABRIEL DA SILVA

Polo Passivo:

OLIVEIRA E CARVALHO CLINICA ODONTOLOGICA CARAPICUIBA LTDA

Intimação

Advogados:

FABIO GOMES DE PAULA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAUDIA FERNANDES RAMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0007509-52.2024.8.26.0127 (apensado ao processo 1007069-73.2023.8.26.0127) (processo principal 1007069-73.2023.8.26.0127) - Cumprimento de sentença - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimp…

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Atlântico Fundo De Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados x Jaqueline De Souza Silva Cnpj

ID: 294351377

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007178-19.2022.8.26.0005

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ATLâNTICO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS NãO PADRONIZADOS

Polo Passivo:

JAQUELINE DE SOUZA SILVA CNPJ

Intimação

Advogados:

PETERSON DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO JOSÉ PINTO DA FONSECA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0007178-19.2022.8.26.0005 (apensado ao processo 1007069-56.2020.8.26.0005) (processo principal 1007069-56.2020.8.26.0005) - Cumprimento de sentença - Cédula de Crédito Bancário - Atlântico F…

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Processo nº 1503806-71.2024.8.26.0278

ID: 278220016

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaquaquecetuba - Vara da Família e das Sucessões da Comarca de Itaquaquecetuba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1503806-71.2024.8.26.0278

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

K. R. M.

Intimação

Advogados:

LUCÉLIA PEREIRA CRUZ

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ADV: Lucélia Pereira Cruz (OAB 433787/SP) Processo 1503806-71.2024.8.26.0278 - Procedimento Comum Cível - Reqdo: K. R. M. - Proceder da seguinte forma: Conceder o prazo de 15 dias.

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Processo nº 1503224-71.2024.8.26.0278

ID: 323339462

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaquaquecetuba - 1ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1503224-71.2024.8.26.0278

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SEBASTIÃO ANTONIO DE SOUZA

Intimação

Advogados:

SOLANGE MARIA SILVA REBECHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1503224-71.2024.8.26.0278 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Leve - SEBASTIÃO ANTONIO DE SOUZA - Vistos. Abra-se vista ao Ministério Público. - ADV: SOLANGE MARIA SILVA REBECHI (OAB 422…

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Processo nº 1501090-71.2024.8.26.0278

ID: 324507797

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaquaquecetuba - Vara da Família e das Sucessões da Comarca de Itaquaquecetuba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 1501090-71.2024.8.26.0278

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

E. F. DE S.

Intimação

Advogados:

LUIZ CÉSAR DE OLIVEIRA

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Processo 1501090-71.2024.8.26.0278 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - E.F.S. - Ciência a defensoria pública do oficio retro juntado. - ADV: LUIZ CÉSAR DE OLIVEI…

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Bianca Gabriel Da Silva x Oliveira E Carvalho Clinica Odontologica Carapicuiba Ltda

ID: 328782839

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Carapicuíba - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007509-52.2024.8.26.0127

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

BIANCA GABRIEL DA SILVA

Polo Passivo:

OLIVEIRA E CARVALHO CLINICA ODONTOLOGICA CARAPICUIBA LTDA

Intimação

Advogados:

FABIO GOMES DE PAULA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAUDIA FERNANDES RAMOS

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Processo 0007509-52.2024.8.26.0127 (apensado ao processo 1007069-73.2023.8.26.0127) (processo principal 1007069-73.2023.8.26.0127) - Cumprimento de sentença - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimp…

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