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Estado De São Paulo x Francisco Marcelo Santos

ID: 336885587

Tribunal: TJSP Órgão: 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1007567-43.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

FRANCISCO MARCELO SANTOS

Intimação de acórdão

Advogados:

JÉSSICA MARTINEZ CECARELLI BARBATTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO CESAR BARBATTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007567-43.2025.8.26.0405 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Osasco - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Francisco Marcelo Santos - Magistrado(a) José… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007567-43.2025.8.26.0405 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Osasco - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Francisco Marcelo Santos - Magistrado(a) José Fernando Azevedo Minhoto - Colégio Recursal - Julgaram extinto o processo. V. U. - 1 - RECURSO INOMINADO - POLICIAL MILITAR - ADICIONAL DE LOCAL DE EXERCÍCIO (ALE) - COBRANÇA DE DIFERENÇAS PRETÉRITAS EM 100% SOBRE O SALÁRIO-BASE - MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO(Nº 1001391-23.2014.8.26.0053) IMPETRADO POR ASSOCIAÇÃO DOS OFICIAIS DA POLÍCIA MILITAR - EVENTUAL ILEGITIMIDADE ATIVA SUPERADA ANTE A SUPERVENIÊNCIA DO JULGAMENTO DO PUIL Nº 0000003-18.2024.8.26.9021 PELA TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO - RESSALVA DA DISSIDÊNCIA DESTE RELATOR.2 - INCOMPETÊNCIA DO JEFAZ PARA EXECUÇÃO DO JULGADO - AUTOR/RECORRIDO QUE PRETENDE, DE MANEIRA INDISFARÇÁVEL, EXECUTAR O TÍTULO RESULTANTE DO MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO(Nº 1001391-23.2014.8.26.0053) IMPETRADO POR ASSOCIAÇÃO DOS OFICIAIS DA POLÍCIA MILITAR, ADOTADO COMO CAUSA DE PEDIR - TEMA 1029 DO STJ - ACOLHIMENTO - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO - DESCABE SUCUMBÊNCIA.3 - SUSPENSÃO DO JULGAMENTO DESTE RECURSO EM VISTA DA TRAMITAÇÃO DA AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2111455-33.2023.8.26.0000 - DESCABIMENTO - AÇÃO JÁ JULGADA E SOBRESTAMENTO QUE ABRANGIA APENAS A FASE DE EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - REJEIÇÃO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Paulo Cesar Barbatto (OAB: 380668/SP) - Jéssica Martinez Cecarelli Barbatto (OAB: 470817/SP) - 16º Andar, Sala 1607

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Processo nº 0002388-23.2022.8.26.0609

ID: 330155354

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taboão da Serra - Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0002388-23.2022.8.26.0609

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

M. H. S. DE J.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VINICIUS DE SANTIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

STEPHANI FELIX MARCONDES FARIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002388-23.2022.8.26.0609 (apensado ao processo 1007567-30.2021.8.26.0002) (processo principal 1007567-30.2021.8.26.0002) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimen…

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Amanda Karoline Azevedo Rodrigues x Th Comércio De Doces Ltda-Me

ID: 327250532

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaquaquecetuba - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002818-90.2025.8.26.0278

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

AMANDA KAROLINE AZEVEDO RODRIGUES

Polo Passivo:

TH COMéRCIO DE DOCES LTDA-ME

Intimação

Advogados:

MAURICIO JUNIOR DA HORA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIO CROCIATI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLÁVIO FATTORI VALÉRIO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 0002818-90.2025.8.26.0278 (apensado ao processo 1007567-07.2023.8.26.0278) (processo principal 1007567-07.2023.8.26.0278) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Amanda Karoline Azev…

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Amanda Karoline Azevedo Rodrigues x Th Comércio De Doces Ltda-Me

ID: 327246686

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaquaquecetuba - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002818-90.2025.8.26.0278

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

AMANDA KAROLINE AZEVEDO RODRIGUES

Polo Passivo:

TH COMéRCIO DE DOCES LTDA-ME

Intimação

Advogados:

MAURICIO JUNIOR DA HORA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIO CROCIATI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLÁVIO FATTORI VALÉRIO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 0002818-90.2025.8.26.0278 (apensado ao processo 1007567-07.2023.8.26.0278) (processo principal 1007567-07.2023.8.26.0278) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Amanda Karoline Azev…

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Gabriel Ferreira Machado Neto e outros x Iglesias Empreendimentos Spe Ltda

ID: 304141239

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaboticabal - 3ª Vara Cível Classe: LIQUIDAçãO PROVISóRIA POR ARBITRAMENTO Nº Processo: 0000978-40.2024.8.26.0291

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

GABRIEL FERREIRA MACHADO NETO MôNES FERREIRA DA CRUZ

Polo Passivo:

IGLESIAS EMPREENDIMENTOS SPE LTDA

Intimação

Advogados:

RAFAEL SALVADOR BIANCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PRISCILA EMERENCIANA COLLA MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIS GUSTAVO RAVASIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO FLEURY CUSINATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000978-40.2024.8.26.0291 (apensado ao processo 1007567-02.2022.8.26.0291) (processo principal 1007567-02.2022.8.26.0291) - Liquidação Provisória por Arbitramento - Rescisão / Resolução - Mô…

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Processo nº 0002388-23.2022.8.26.0609

ID: 330164977

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taboão da Serra - Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0002388-23.2022.8.26.0609

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

M. H. S. DE J.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VINICIUS DE SANTIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

STEPHANI FELIX MARCONDES FARIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002388-23.2022.8.26.0609 (apensado ao processo 1007567-30.2021.8.26.0002) (processo principal 1007567-30.2021.8.26.0002) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimen…

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Adriana Melo x Claro Nxt Telecomunicações Ltda

ID: 323052618

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 3 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 05 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1007567-37.2023.8.26.0268

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ADRIANA MELO

Polo Passivo:

CLARO NXT TELECOMUNICAçõES LTDA

Distribuídos

Advogados:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILA DE NICOLA FELIX

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/07/2025 1007567-37.2023.8.26.0268; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Carlos Rafael Magdaleno De Lima x Tam Linhas Aereas S/A (Latam Airlines Brasil)

ID: 298387859

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 2ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006139-43.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

CARLOS RAFAEL MAGDALENO DE LIMA

Polo Passivo:

TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL)

Intimação

Advogados:

FABIO RIVELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEX SANDRO LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006139-43.2025.8.26.0405 (processo principal 1005627-43.2025.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Carlos Rafael Magdaleno de Lima - TAM LINHAS AEREAS S/A (LA…

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Adriana Melo x Claro Nxt Telecomunicações Ltda

ID: 314956356

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 3 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 06 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1007567-37.2023.8.26.0268

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ADRIANA MELO

Polo Passivo:

CLARO NXT TELECOMUNICAçõES LTDA

Entrados

Advogados:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILA DE NICOLA FELIX

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 30/06/2025 1007567-37.2023.8.26.0268; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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N. R. Da S. x M. De O.

ID: 305664418

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada Originários e Recursos da Câmara Especial e Órgão Especial - Palácio Justiça - sala 145 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1009992-43.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

N. R. DA S.

Polo Passivo:

M. DE O.

Entrados

Advogados:

NEYLTON RODRIGO SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CHRISTIAN LACERDA VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 17/06/2025 1009992-43.2025.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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