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Sandra De Oliveira Pena Pavezi x Estado De São Paulo

ID: 296557428

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 1º Grupo - 1ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1007670-47.2024.8.26.0482

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

SANDRA DE OLIVEIRA PENA PAVEZI

Polo Passivo:

ESTADO DE SãO PAULO

Intimação de acórdão

Advogados:

BEATRIZ COELHO FARINA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GEORGIA SALOMÃO BELETATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007670-47.2024.8.26.0482 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007670-47.2024.8.26.0482 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Presidente Prudente - Apelante: Sandra de Oliveira Pena Pavezi - Apelado: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Rubens Rihl - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - APELAÇÃO AÇÃO ANULATÓRIA IPVA PRETENSÃO DA PARTE AUTORA DE VER AFASTADA SUA RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO DE IPVA DOS EXERCÍCIOS DE 2021 E SEGUINTES IMPROCEDÊNCIA DECRETADA EM PRIMEIRA INSTÂNCIA DECISÓRIO QUE COMPORTA REFORMA, EM PARTE AUTORA QUE É LEGÍTIMA PROPRIETÁRIA DO BEM, SENDO, ASSIM, RESPONSÁVEL PELOS DÉBITO TRIBUTÁRIOS DECORRENTES ALEGAÇÃO DE QUE SEU EX-CÔNJUGE TERIA A POSSE DO AUTOMÓVEL NÃO AFASTA A LEGITIMIDADE PASSIVA DA AUTORA QUANTO AO IPVA DO VEÍCULO, CUJA PROPRIEDADE NUNCA FOI FORMALMENTE TRANSFERIDA A TERCEIRO PEDIDO SUBSIDIÁRIO, TODAVIA, QUE COMPORTA ACOLHIMENTO - DOCUMENTAÇÃO NOS AUTOS COMPROVANDO A APREENSÃO DO VEÍCULO PELO PODER PÚBLICO POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO ANALÓGICA DO DISPOSTO NO ART. 14, §2º DA LEI ESTADUAL 13.296/2009 PERDA DA POSSE QUE, SE EFETIVAMENTE DEMONSTRADA, RESULTA NA ISENÇÃO DO IMPOSTO PARA OS EXERCÍCIOS FISCAIS SUBSEQUENTES - PRECEDENTES DESTA C. CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Georgia Salomão Beletato (OAB: 395424/SP) - Beatriz Coelho Farina (OAB: 114503/SP) (Procurador) - 1º andar

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F. A. C. e outros x G. A. Da C.

ID: 297109484

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002610-76.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

F. A. C. O. A. C.

Polo Passivo:

G. A. DA C.

Intimação

Advogados:

NATÁLIA DORIGO MACEDO LOPES

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MARCIA REGINA RODRIGUES DA CRUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002610-76.2025.8.26.0482 (apensado ao processo 1016109-47.2024.8.26.0482) (processo principal 1016109-47.2024.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - Dissolução - O.A.C. - - F.A.C. - G.A.C…

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M. S. S. x A. C. M.

ID: 308689941

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santo André - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007321-05.2025.8.26.0554

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

M. S. S.

Polo Passivo:

A. C. M.

Intimação

Advogados:

NATHALIA TAYNARA PEREIRA

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FERNANDA GOMES DE OLIVEIRA

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Processo 0007321-05.2025.8.26.0554 (apensado ao processo 1007670-59.2023.8.26.0554) (processo principal 1007670-59.2023.8.26.0554) - Cumprimento de sentença - Oferta - M.S.S. - A.C.M. - Vistos. Con…

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M. P. Do E. De S. P. x C. S.

ID: 326940159

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1503728-47.2024.8.26.0482

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

M. P. DO E. DE S. P.

Polo Passivo:

C. S.

Entrados

Advogados:

RENATO ANTONIO PAPPOTTI

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CARLOS ROBERTO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 07/07/2025 1503728-47.2024.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Creusa Maria Bensuaski De Paula e outros x Nelsi Soares Correa Vilha e outros

ID: 301996045

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Rio Claro - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010276-88.2018.8.26.0510

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

CREUSA MARIA BENSUASKI DE PAULA HELIO BENSUASKI

Polo Passivo:

NELSI SOARES CORREA VILHA RALFO VILHA

Intimação

Advogados:

MARCELO BIZARRO TEIXEIRA

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LARISSA BIZARRO TEIXEIRA PAGNOCCA

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ARIADNE APARECIDA GERMANO MAFRA

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Processo 0010276-88.2018.8.26.0510 (apensado ao processo 1007670-07.2017.8.26.0510) (processo principal 1007670-07.2017.8.26.0510) - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - Helio Bensuaski - - Cr…

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Simone Loureiro Barbieri Pravuschi x Prefeitura Municipal De Álvares Machado

ID: 325241673

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1009125-47.2024.8.26.0482

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

SIMONE LOUREIRO BARBIERI PRAVUSCHI

Polo Passivo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁLVARES MACHADO

Distribuídos

Advogados:

GISELLE HIRANO GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDERSON LUIZ FIGUEIRA MIRANDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 14/07/2025 1009125-47.2024.8.26.0482; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO CONEHERO JÚNIOR; Fórum de Presidente Pruden…

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Sumiko Mori Sellis x Cinaap - Circulo Nacional De Assistência Aos Aposentados E Pensionistas

ID: 322457035

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1007670-20.2024.8.26.0297

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

SUMIKO MORI SELLIS

Polo Passivo:

CINAAP - CIRCULO NACIONAL DE ASSISTêNCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

Distribuídos

Advogados:

FERNANDO DE JESUS IRIA DE SOUSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CASSIANO MORAES ARVELINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/07/2025 1007670-20.2024.8.26.0297; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Elza Madalena De Jesus x Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A

ID: 322459866

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1007670-60.2024.8.26.0510

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ELZA MADALENA DE JESUS

Polo Passivo:

AZUL LINHAS AéREAS BRASILEIRAS S/A

Distribuídos

Advogados:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUAN BRANDÃO LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/07/2025 1007670-60.2024.8.26.0510; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Cesar Theodoro x Banco Volkswagen S/A

ID: 303706851

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1026100-47.2024.8.26.0482

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

CESAR THEODORO

Polo Passivo:

BANCO VOLKSWAGEN S/A

Distribuídos

Advogados:

EDUARDO CHALFIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RONILDO GONÇALVES XAVIER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 17/06/2025 1026100-47.2024.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Omni S/A Crédito, Financiamento E Investimento x Carvalho Engenharia & Gestão Ltda.

ID: 303723532

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1020474-47.2024.8.26.0482

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

OMNI S/A CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Polo Passivo:

CARVALHO ENGENHARIA & GESTãO LTDA.

Distribuídos

Advogados:

WILLIANS CESAR FRANCO NALIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 17/06/2025 1020474-47.2024.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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