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Marli Pizzinatto Ferreira x Banco Mercantil Do Brasil S.A.

ID: 333208477

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapevi - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007767-98.2024.8.26.0271

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

MARLI PIZZINATTO FERREIRA

Polo Passivo:

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A.

Intimação

Advogados:

RAFAEL DE LACERDA CAMPOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JEAN RAPHAEL DA SILVA NOBRE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANA DINIZ ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007767-98.2024.8.26.0271 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Marli Pizzinatto Ferreira - Banco Mercantil do Brasil S.A. - Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENT… Processo 1007767-98.2024.8.26.0271 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Marli Pizzinatto Ferreira - Banco Mercantil do Brasil S.A. - Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos e extingo o feito com resolução de mérito, na forma do art. 487, I, do CPC, para o fim de: a) DECLARAR a INEXISTÊNCIA do contrato objeto da lide, vedando-se novas cobranças relativas a esse, sob pena de multa equivalente ao quíntuplo de cada novo valor indevida e comprovadamente cobrado da autora a contar do trânsito em julgado da presente; e b) CONDENAR à parte ré BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A, a restituir à parte autora todos os valores descontados R$ 59,90, SAÚDE ESSENCIAL F, bem como de eventuais novos descontos levados a cabo no curso do feito, de forma dobrada e atualizada da seguinte forma: b.1) até 29/08/2024, a correção monetária deve se dar pela Tabela Prática do TJSP desde a data do vencimento da obrigação e os juros de mora são de 1% a.m., aplicáveis desde a citação; b.2) a partir de 30/08/2024 (início da vigência da Lei n. 14.905/2024 art. 5º, II), os encargos são devidos da seguinte forma: b.2.1) entre a citação e a sentença, aplica-se somente os juros de mora equivalentes à SELIC, com abatimento do IPCA (SELIC - IPCA, conforme o art. 406, § 1º, do CC); b.2.2) com a sentença, deve incidir somente a SELIC como juros de mora e correção monetária. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS em face de ambos os requeridos, na forma do art. 487, I, do CPC. Diante da sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento das custas, despesas processuais pro rata, bem como ao pagamento de honorários advocatícios, esses ora arbitrados por equidade em favor do patrono da autora em R$ 900,00 (novecentos reais), tendo em vista o diminuto valor da condenação, e em 10% sobre o valor do proveito econômico obtido pela demandada equivalente ao valor indicado no pedido de dano moral julgado improcedente, a ser pago em favor do patrono da ré, tendo em vista a atuação dos procuradores, a baixíssima complexidade da matéria versada, o lugar da prestação do serviço, a não realização de audiência de instrução e o fato de se tratar de processo exclusivamente digital, bem como o tempo despendido para a solução da lide, consoante art. 85, § 2º, do CPC, devendo ser observada, em relação à parte autora, a norma contida no art. 98, § 3º, do CPC, por se tratar de beneficiária de justiça gratuita. Sentença sujeita ao regime de cumprimento do art. 523, § 1º, do CPC. Oportunamente, ao arquivo. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se e intimem-se. - ADV: FABIANA DINIZ ALVES (OAB 526123/SP), RAFAEL DE LACERDA CAMPOS (OAB 74828/MG), JEAN RAPHAEL DA SILVA NOBRE (OAB 434055/SP), RAFAEL DE LACERDA CAMPOS (OAB 74828/MG), FABIANA DINIZ ALVES (OAB 526123/SP)

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J. G. C. x A. G. Dos S.

ID: 326507236

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Carapicuíba - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000811-30.2024.8.26.0127

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

J. G. C.

Polo Passivo:

A. G. DOS S.

Intimação

Advogados:

PRISCILA TORCATO MESSIAS SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARISA LOPES DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000811-30.2024.8.26.0127 (apensado ao processo 1007767-16.2022.8.26.0127) (processo principal 1007767-16.2022.8.26.0127) - Cumprimento de sentença - Oferta - J.G.C. - A.G.S. - Tendo em vi…

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Processo nº 1010483-98.2024.8.26.0271

ID: 303582361

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapevi - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010483-98.2024.8.26.0271

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

RANGEL SOUZA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010483-98.2024.8.26.0271 - Procedimento Comum Cível - Capitalização / Anatocismo - Rangel Souza da Silva - Ciência as partes de folhas 140/145 - ADV: MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA (OAB 46477…

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Processo nº 1007961-98.2024.8.26.0271

ID: 279703959

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapevi - 1ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1007961-98.2024.8.26.0271

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Carla Cristina Lopes Scortecci (OAB 248970/SP) Processo 1007961-98.2024.8.26.0271 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. - Fls. 124/125: Ciência às parte…

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Processo nº 0000691-06.2025.8.26.0271

ID: 295367790

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapevi - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000691-06.2025.8.26.0271

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WANDERLEY ROMANO DONADEL

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 0000691-06.2025.8.26.0271 (processo principal 1002917-98.2024.8.26.0271) - Cumprimento de sentença - Cartão de Crédito - BANCO BRADESCO S.A. - Fls. 44: Manifeste-se o exequente. - ADV: WANDE…

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Processo nº 1006118-98.2024.8.26.0271

ID: 335700095

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapevi - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006118-98.2024.8.26.0271

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

M. L. DE S. V.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIELEN CONCEIÇÃO ROQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRENDA REBOUÇAS VASCONCELOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006118-98.2024.8.26.0271 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade Pós Morte - M.L.S.V. - Intimação IMESC (com ofício) . - ADV: MARIELEN CONCEIÇÃO ROQUE (OAB 367474/SP), BREN…

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Processo nº 1009319-98.2024.8.26.0271

ID: 321182487

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapevi - 1ª Vara Cível Classe: ARROLAMENTO COMUM Nº Processo: 1009319-98.2024.8.26.0271

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ELIANE CORDEIRO VIEIRA DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOAO RAPHAEL DO MONTE HERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1009319-98.2024.8.26.0271 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Eliane Cordeiro Vieira do Nascimento - Fls. 93/94 - Aguarde-se pelo prazo solicitado. - ADV: JOAO RAPHAEL DO MONTE HER…

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Processo nº 1009901-98.2024.8.26.0271

ID: 320715566

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapevi - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1009901-98.2024.8.26.0271

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WANDERLEY ROMANO DONADEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1009901-98.2024.8.26.0271 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - BANCO BRADESCO S.A. - Ao requerente, recolher a diferença no valor das custas. Prazo 10 dias. - ADV: WANDERLEY ROMA…

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Processo nº 0000691-06.2025.8.26.0271

ID: 307775907

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapevi - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000691-06.2025.8.26.0271

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WANDERLEY ROMANO DONADEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000691-06.2025.8.26.0271 (processo principal 1002917-98.2024.8.26.0271) - Cumprimento de sentença - Cartão de Crédito - BANCO BRADESCO S.A. - Fls. 47/48: Ao exequente, recolher as custas de…

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Processo nº 1008834-98.2024.8.26.0271

ID: 306266994

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapevi - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008834-98.2024.8.26.0271

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

CLUBE DE CAMPO RECANTO VERDE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADRIANA TORRES MALLEGNI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008834-98.2024.8.26.0271 - Procedimento Comum Cível - Enriquecimento sem Causa - Clube de Campo Recanto Verde - Vistas dos autos para: Manifestar-se o autor, em 05 dias, sobre o AR negativo…

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