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Apple Computer Brasil Ltda x Beatriz Mariotto Cintra Dos Santos

ID: 307973574

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1008127-18.2024.8.26.0664

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

APPLE COMPUTER BRASIL LTDA

Polo Passivo:

BEATRIZ MARIOTTO CINTRA DOS SANTOS

Intimação de acórdão

Advogados:

BEATRIZ MARIOTTO CINTRA DOS SANTOS

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RAPHAEL BURLEIGH DE MEDEIROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008127-18.2024.8.26.0664 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Votuporanga - Recorrente: Apple Computer Brasil Ltda - Recorrida: Beatriz Mariotto Cintra dos Santo… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008127-18.2024.8.26.0664 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Votuporanga - Recorrente: Apple Computer Brasil Ltda - Recorrida: Beatriz Mariotto Cintra dos Santos - Magistrado(a) Dirceu Brisolla Geraldini - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA DE DANOS MORAIS. PRODUTO. PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO NÃO PROVIDO. COMPRA DE APARELHO CELULAR SEM ADAPTADOR PARA CARREGAMENTO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA PARA CONDENAR A RÉ A ENTREGAR À PARTE AUTORA UM “CARREGADOR ORIGINAL APPLE USB-C DE 20W”, NO PRAZO DE QUINZE DIAS. RECURSO DA RÉ. PRÁTICA ABUSIVA CONSISTENTE EM VENDA CASADA. ITEM ESSENCIAL AO USO DO APARELHO. RÉ QUE DEVE FORNECER O EQUIPAMENTO A PARTE AUTORA. VIOLAÇÃO DE BOA-FÉ. PRÁTICA ABUSIVA CARACTERIZADA, CONFORME PRECONIZA O ART. 39, I, DO CDC. AÇÃO CIVIL PÚBLICA JULGADA IMPROCEDENTE, SEM EFEITO ERGA OMNES. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. MERO DISSABOR. RECURSO DA RÉ. NÃO APRESENTAÇÃO DE FATOS E ARGUMENTOS NOVOS APTOS A REFORMAR O JULGADO. SENTENÇA MANTIDA. NOS TERMOS DO ART. 46 DA LEI Nº 9.099/95. RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Raphael Burleigh de Medeiros (OAB: 257968/SP) - Beatriz Mariotto Cintra dos Santos (OAB: 461206/SP) - 16º Andar, Sala 1607

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Estado De São Paulo x Elaine Cristina De Souza Moraes

ID: 306936930

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1008224-18.2024.8.26.0664

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

ELAINE CRISTINA DE SOUZA MORAES

Distribuídos

Advogados:

JOÃO EDUARDO MORENO

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/06/2025 1008224-18.2024.8.26.0664; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ALEXANDRE BATISTA ALVES; Fórum de Votuporanga; Vara…

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Banco Bmg S/A x Divino Francisco Pereira

ID: 314728078

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1005799-18.2024.8.26.0664

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BMG S/A

Polo Passivo:

DIVINO FRANCISCO PEREIRA

Distribuídos

Advogados:

BRUNO TEIXEIRA GONZALEZ

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SÉRGIO GONINI BENÍCIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/07/2025 1005799-18.2024.8.26.0664; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Banco Bmg S/A x Divino Francisco Pereira

ID: 307013071

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1005799-18.2024.8.26.0664

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BMG S/A

Polo Passivo:

DIVINO FRANCISCO PEREIRA

Entrados

Advogados:

BRUNO TEIXEIRA GONZALEZ

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SÉRGIO GONINI BENÍCIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 18/06/2025 1005799-18.2024.8.26.0664; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Antonio Bento Da Silva x Francisca Da Hora Silva

ID: 331663460

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0012068-89.2023.8.26.0223

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO BENTO DA SILVA

Polo Passivo:

FRANCISCA DA HORA SILVA

Intimação

Advogados:

FRANKLIN AFONSO RAMOS

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DANIEL SILVA CORTES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0012068-89.2023.8.26.0223 (apensado ao processo 1008127-90.2018.8.26.0223) (processo principal 1008127-90.2018.8.26.0223) - Cumprimento de sentença - Propriedade - Antonio Bento da Silva - …

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Aparecido Antonio De Oliveira x Banco Mercantil Do Brasil S/A

ID: 278331396

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1010067-18.2024.8.26.0664

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

APARECIDO ANTONIO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A

Entrados

Advogados:

DÊNIO MOREIRA DE CARVALHO JÚNIOR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARIO FERNANDES JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 22/05/2025 1010067-18.2024.8.26.0664; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Rouze Neide Gonçalves Da Silva Vieira x Associação Dos Aposentados Mutuaristas Para Beneficios Coletivos - Ambec

ID: 276358449

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1011231-18.2024.8.26.0664

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ROUZE NEIDE GONçALVES DA SILVA VIEIRA

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO DOS APOSENTADOS MUTUARISTAS PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC

Distribuídos

Advogados:

CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SILVIO BARBOSA FERRARI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS AUGUSTO NEIVA ZANETI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/05/2025 1011231-18.2024.8.26.0664; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Y. S. De M. x D. R. De J.

ID: 306338860

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Caetano do Sul - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008850-70.2018.8.26.0565

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

Y. S. DE M.

Polo Passivo:

D. R. DE J.

Intimação

Advogados:

ROSANA MARÇON DA COSTA ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIO VINICIO ALVES DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDA D'AGOSTINI DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS HENRIQUE EDUARDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0008850-70.2018.8.26.0565 (apensado ao processo 1008127-39.2015.8.26.0565) (processo principal 1008127-39.2015.8.26.0565) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Y.…

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Parada Advogados x José Gelmires Pessoa

ID: 307860173

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barueri - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004705-60.2025.8.26.0068

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

PARADA ADVOGADOS

Polo Passivo:

JOSé GELMIRES PESSOA

Intimação

Advogados:

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO

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GUSTAVO LUCIANO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GLAUCO GOMES MADUREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004705-60.2025.8.26.0068 (apensado ao processo 1008127-94.2023.8.26.0068) (processo principal 1008127-94.2023.8.26.0068) - Cumprimento de sentença - Capitalização / Anatocismo - Parada Advo…

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Processo nº 1003665-18.2024.8.26.0664

ID: 293482056

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votuporanga - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003665-18.2024.8.26.0664

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

A. G.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LARISSA VERÔNICA CRUSCA LAZZARINI

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Processo 1003665-18.2024.8.26.0664 - Procedimento Comum Cível - Tutela de Urgência - A.G. - Vistos. Vista ao MP. Após, tornem os autos conclusos. - ADV: LARISSA VERÔNICA CRUSCA LAZZARINI (OAB 219583/…

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