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Estado De São Paulo x Gilmara Brasilia Feitosa

ID: 314639620

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1008220-08.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

GILMARA BRASILIA FEITOSA

Intimação de acórdão

Advogados:

JEFERSON PEREIRA DE NOVAIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL BARUTA BATISTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008220-08.2025.8.26.0482 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Presidente Prudente - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Gilmara Brasilia Feitosa - Magis… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008220-08.2025.8.26.0482 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Presidente Prudente - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Gilmara Brasilia Feitosa - Magistrado(a) Antonio Conehero Júnior - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - RECURSO INOMINADO - DIALETICIDADE OBSERVADA - POLICIAL MILITAR - ADICIONAL DE LOCAL DE EXERCÍCIO (ALE) - INCORPORAÇÃO DE 100% AO SALÁRIO-BASE - DIREITO RECONHECIDO EM MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO - PREJUDICIALIDADE EXTERNA - INOCORRÊNCIA - LEGITIMIDADE ATIVA PARA A COBRANÇA DE DIFERENÇAS PRETÉRITAS - OFENSA À COISA JULGADA CONSTITUÍDA EM DEMANDA COLETIVA ANTERIOR, MOVIDA PELA ACSPMESP, JULGADA IMPROCEDENTE - INOCORRÊNCIA - COISA JULGADA NA DEMANDA COLETIVA MOVIDA POR AOMESP QUE IMPEDE A REDISCUSSÃO DO MÉRITO, INCLUINDO A PRETENDIDA INCIDÊNCIA DA TESE FIRMADA NO IRDR TEMA 5 DO E. TJSP - TESE FIXADA NO PUIL 0004787-15.2024.8.26.9061 - REESTRUTURAÇÃO REMUNERATÓRIA DA CARREIRA A PARTIR DA LCE 1.216/13 - ABSORÇÃO DA DIFERENÇA DECORRENTE DA REVISÃO DETERMINADA NO TÍTULO EXECUTIVO PELOS AUMENTOS POSTERIORMENTE IMPLEMENTADOS NO VENCIMENTO - ASSEGURADA A IRREDUTIBILIDADE NOMINAL DE VENCIMENTOS - POSICIONAMENTO ANTERIOR REVISTO - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - RECURSO PROVIDO EM PARTE. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Rafael Baruta Batista (OAB: 251353/SP) - Jeferson Pereira de Novais (OAB: 518424/SP) - 16º Andar, Sala 1607

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Processo nº 0011203-50.2023.8.26.0196

ID: 336864778

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franca - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0011203-50.2023.8.26.0196

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRéDITO SICOOB 3 COLINAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SETIMIO SALERNO MIGUEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCO AURELIO GILBERTI FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO AURÉLIO FERNANDES GILBERTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0011203-50.2023.8.26.0196 (apensado ao processo 1008220-95.2022.8.26.0196) (processo principal 1008220-95.2022.8.26.0196) - Cumprimento de sentença - Cartão de Crédito - Cooperativa de Crédi…

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Cia De Saneamento Básico Do Estado De São Paulo - Sabesp x Condomínio Edifício Marina Del Rey

ID: 326929396

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004819-19.2025.8.26.0223

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

CIA DE SANEAMENTO BáSICO DO ESTADO DE SãO PAULO - SABESP

Polo Passivo:

CONDOMíNIO EDIFíCIO MARINA DEL REY

Intimação

Advogados:

MILENA PIRAGINE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA PAULA DA COSTA BARROS LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE PALHARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE DOS SANTOS GOSSN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004819-19.2025.8.26.0223 (apensado ao processo 1008220-48.2021.8.26.0223) (processo principal 1008220-48.2021.8.26.0223) - Cumprimento de sentença - Fornecimento de Água - Cia de Saneamento…

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Processo nº 0007815-96.2020.8.26.0309

ID: 327079926

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007815-96.2020.8.26.0309

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

SERGIO APARECIDO PEREIRA SANTANA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FREDERICO ANTONIO OLIVEIRA DE REZENDE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIELA APARECIDA FLAUSINO MARTINS

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Processo 0007815-96.2020.8.26.0309 (apensado ao processo 1008220-91.2015.8.26.0309) (processo principal 1008220-91.2015.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Benefícios em Espécie - Sergio Aparecido…

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Processo nº 0011203-50.2023.8.26.0196

ID: 333875468

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franca - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0011203-50.2023.8.26.0196

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRéDITO SICOOB 3 COLINAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SETIMIO SALERNO MIGUEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCO AURELIO GILBERTI FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO AURÉLIO FERNANDES GILBERTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0011203-50.2023.8.26.0196 (apensado ao processo 1008220-95.2022.8.26.0196) (processo principal 1008220-95.2022.8.26.0196) - Cumprimento de sentença - Cartão de Crédito - Cooperativa de Crédi…

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J. A. J. x B. B. S. A.

ID: 308071063

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1008220-45.2025.8.26.0114

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

J. A. J.

Polo Passivo:

B. B. S. A.

Distribuídos

Advogados:

ADRIANO CESAR ULLIAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

WAGNER PAULO DA COSTA FRANCISCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 25/06/2025 1008220-45.2025.8.26.0114; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal Cível; ALEXANDRE BUCCI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Campinas; 2ª Vara d…

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Eric Vicente x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 296833945

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL Nº Processo: 0006307-08.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

ERIC VICENTE

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

PROCESSO ENTRADO EM 09/06/2025 0006307-08.2025.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Wesley Fernando Henn x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 337038540

Tribunal: TJSP Órgão: Direito Criminal - Fictícia Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL Nº Processo: 0007956-08.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

WESLEY FERNANDO HENN

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

Advogados:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 24/07/2025 0007956-08.2025.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Juízo Ex Officio x Hospital Sirio Libanês

ID: 302072905

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Público, Câm. Espec. e Meio Amb. - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 02 - Ipiranga Classe: REMESSA NECESSáRIA CíVEL Nº Processo: 1008220-34.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

JUíZO EX OFFICIO

Polo Passivo:

HOSPITAL SIRIO LIBANêS

Distribuídos

Advogados:

GUILHERME LEGUTH NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAROLINA PASCHOALINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 16/06/2025 1008220-34.2025.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 0011203-50.2023.8.26.0196

ID: 308098789

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franca - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0011203-50.2023.8.26.0196

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRéDITO SICOOB 3 COLINAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SETIMIO SALERNO MIGUEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCO AURELIO GILBERTI FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO AURÉLIO FERNANDES GILBERTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0011203-50.2023.8.26.0196 (apensado ao processo 1008220-95.2022.8.26.0196) (processo principal 1008220-95.2022.8.26.0196) - Cumprimento de sentença - Cartão de Crédito - Cooperativa de Crédi…

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