Resultados para "1008681-83.2024.8.26.0362" – Página 1 de 33

Jose Irineu Mainente x Banco Itaú Consignado S.A

ID: 330155260

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1008681-83.2024.8.26.0362

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

JOSE IRINEU MAINENTE

Polo Passivo:

BANCO ITAú CONSIGNADO S.A

Intimação de acórdão

Advogados:

CARLOS NARCY DA SILVA MELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS DE MELLO RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL DE JESUS MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008681-83.2024.8.26.0362 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008681-83.2024.8.26.0362 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mogi-Guaçu - Apelante: Jose Irineu Mainente - Apelado: Banco Itaú Consignado S.a - Magistrado(a) M.A. Barbosa de Freitas - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO DO AUTOR - PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS - INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL - APELANTE NÃO CUMPRIU OS REQUISITOS PRECONIZADOS NO TEMA REPETITIVO Nº 648, DO E. STJ, APLICADO POR ANALOGIA AO CASO CONCRETO - NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL GENÉRICA QUE SEQUER INFORMOU OS DADOS DOS RESPECTIVOS CONTRATOS PERQUIRIDOS - NÃO RESTOU COMPROVADO QUE A SOLICITAÇÃO FORA ACOMPANHADA POR CÓPIA DE INSTRUMENTO DE MANDATO DO SUBSCRITOR - FALTA DE ATENDIMENTO QUE SE MOSTRA LEGÍTIMO, NÃO CABENDO À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA FORNECER DOCUMENTO RELATIVO A CONTRATOS QUE CELEBROU, SEM A CERTEZA DE QUE O PEDIDO FORA REALIZADO PELO CONTRATANTE OU POR QUEM O REPRESENTA, SOB PENA DE VIOLAÇÃO À LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LEI Nº 13.709/18) - FALTA DE INTERESSE CONFIGURADA - PRECEDENTES DO E. TJSP - SENTENÇA MANTIDA - APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ART. 252, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESTE ESTADO, COM O ACRÉSCIMO DOS FUNDAMENTOS DECLINADOS NESTE VOTO - RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rafael de Jesus Moreira (OAB: 400764/SP) - Lucas de Mello Ribeiro (OAB: 205306/SP) - Carlos Narcy da Silva Mello (OAB: 70859/SP) - Sala 203 – 2º andar

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Jose Irineu Mainente x Banco Itaú Consignado S.A

ID: 331425150

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1008681-83.2024.8.26.0362

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

JOSE IRINEU MAINENTE

Polo Passivo:

BANCO ITAú CONSIGNADO S.A

Intimação de acórdão

Advogados:

CARLOS NARCY DA SILVA MELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS DE MELLO RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL DE JESUS MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008681-83.2024.8.26.0362 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008681-83.2024.8.26.0362 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mogi-Guaçu - Apelante: Jose Irineu Mainente - Apelado: Banco Itaú Consignado S.a - Magistrado(a) M.A. Barbosa de Freitas - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO DO AUTOR - PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS - INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL - APELANTE NÃO CUMPRIU OS REQUISITOS PRECONIZADOS NO TEMA REPETITIVO Nº 648, DO E. STJ, APLICADO POR ANALOGIA AO CASO CONCRETO - NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL GENÉRICA QUE SEQUER INFORMOU OS DADOS DOS RESPECTIVOS CONTRATOS PERQUIRIDOS - NÃO RESTOU COMPROVADO QUE A SOLICITAÇÃO FORA ACOMPANHADA POR CÓPIA DE INSTRUMENTO DE MANDATO DO SUBSCRITOR - FALTA DE ATENDIMENTO QUE SE MOSTRA LEGÍTIMO, NÃO CABENDO À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA FORNECER DOCUMENTO RELATIVO A CONTRATOS QUE CELEBROU, SEM A CERTEZA DE QUE O PEDIDO FORA REALIZADO PELO CONTRATANTE OU POR QUEM O REPRESENTA, SOB PENA DE VIOLAÇÃO À LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LEI Nº 13.709/18) - FALTA DE INTERESSE CONFIGURADA - PRECEDENTES DO E. TJSP - SENTENÇA MANTIDA - APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ART. 252, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESTE ESTADO, COM O ACRÉSCIMO DOS FUNDAMENTOS DECLINADOS NESTE VOTO - RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rafael de Jesus Moreira (OAB: 400764/SP) - Lucas de Mello Ribeiro (OAB: 205306/SP) - Carlos Narcy da Silva Mello (OAB: 70859/SP) - Sala 203 – 2º andar

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 0002618-25.2025.8.26.0362

ID: 335723227

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi Guaçu - 1ª Vara Cível Classe: HABILITAçãO DE CRéDITO Nº Processo: 0002618-25.2025.8.26.0362

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ADEMIR DA SILVA SANTANA ANGELA MARIA SANTANA DIAS CAIO AUGUSTO SANTANA DANIELE SANTANA MARIANA SANTANA MARLI CARVALHO SANTANA SANTICHIOLI RITA DE CASSIA DA SILVA SANTANA SANDRA APARECIDA SANTANA VANDERLI FáTIMA SANTANA ORLANDI VILMA SANTANA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VERA MARQUES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002618-25.2025.8.26.0362 (processo principal 1008875-83.2024.8.26.0362) - Habilitação de Crédito - Sucessões - Angela Maria Santana Dias - - Marli Carvalho Santana Santichioli - - Rita de…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Fundo De Investimentos Em Direitos Creditórios Multisegmentos Npl Ipanema Vi - Não Padronizado x Jesse Gomes Ferreira

ID: 323647068

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1002667-83.2024.8.26.0362

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITóRIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NãO PADRONIZADO

Polo Passivo:

JESSE GOMES FERREIRA

Distribuídos

Advogados:

GUILHERME AZEVEDO MIRANDA MENDONCA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GIZA HELENA COELHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 11/07/2025 1002667-83.2024.8.26.0362; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal Cível; ROGÉRIO MÁRCIO TEIXEIRA; Fórum de Mogi Guaçu; Vara do Juizado Es…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0020173-71.2024.8.26.0562

ID: 313064699

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0020173-71.2024.8.26.0562

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO EDIFíCIO IMPERADOR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIO HIDEK FUJIOKA FREITAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANGELA DE CÁSSIA GANDRA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0020173-71.2024.8.26.0562 (apensado ao processo 1008681-65.2024.8.26.0562) (processo principal 1008681-65.2024.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - DIREITO CIVIL - Condomínio Edifício Impe…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

M. M. C. x L. M. B.

ID: 280727723

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 1 e Câm.Esp.Fal./Rec. Jud.- Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 07 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1010427-83.2024.8.26.0362

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

M. M. C.

Polo Passivo:

L. M. B.

Entrados

Advogados:

IRACLIS CARDOSO STOYANNIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAMELA RAPHAELA JESUS DOMINGOS CARDOSO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 23/05/2025 1010427-83.2024.8.26.0362; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0020173-71.2024.8.26.0562

ID: 319639326

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0020173-71.2024.8.26.0562

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO EDIFíCIO IMPERADOR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIO HIDEK FUJIOKA FREITAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANGELA DE CÁSSIA GANDRA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0020173-71.2024.8.26.0562 (apensado ao processo 1008681-65.2024.8.26.0562) (processo principal 1008681-65.2024.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - DIREITO CIVIL - Condomínio Edifício Impe…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Daniel Monteiro Evangelista x Paulo Ricardo Santos Do Pinho

ID: 319717510

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Vicente - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001144-53.2021.8.26.0590

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

DANIEL MONTEIRO EVANGELISTA

Polo Passivo:

PAULO RICARDO SANTOS DO PINHO

Intimação

Advogados:

MARIANA LIMA CHAGAS DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA ALICE RAMOS DE CASTRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MÁRCIA RENATA SILVA SIMÕES SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JAQUELINE SORRAYLA ALVES MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001144-53.2021.8.26.0590 (apensado ao processo 1008681-54.2019.8.26.0590) (processo principal 1008681-54.2019.8.26.0590) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - Daniel Monteiro E…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1007226-83.2024.8.26.0362

ID: 324399280

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi Guaçu - 3ª Vara Cível Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1007226-83.2024.8.26.0362

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

M. DA S. R.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNO GUSTAVO NEGRI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007226-83.2024.8.26.0362 - Interdição/Curatela - Nomeação - M.S.R. - Manifestem-se as partes, no prazo de 15 dias, sobre o laudo pericial juntado aos autos (fls. 55/57). - ADV: BRUNO GUSTAV…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1007517-83.2024.8.26.0362

ID: 291602175

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi Guaçu - 1ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1007517-83.2024.8.26.0362

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

AYMORE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELIANA ESTEVÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007517-83.2024.8.26.0362 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Ciência à parte autora do desbloqueio RENAJUD…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 322 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes