Resultados para "1009230-16.2023.4.06.9999" – Página 1 de 27

Instituto Nacional Do Seguro Social x Joana Sueli Roza

ID: 328868970

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Turma - PREV/SERV Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1009230-16.2023.4.06.9999

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Polo Passivo:

JOANA SUELI ROZA

80

Advogados:

UBIRATAN CAMPELO REIS

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2ª Turma - PREV/SERV Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 30 de julho de 2025, quarta-feira, às 14h00min, podendo, en…

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Jociane Barbosa x Suellen Greice Souto e outros

ID: 300954355

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005063-50.2024.8.26.0071

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

JOCIANE BARBOSA

Polo Passivo:

SUELLEN GREICE SOUTO WEVERTON DE PAULA SILVA

Intimação

Advogados:

RÉU REVEL

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DANILO CORREA DE LIMA

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Processo 0005063-50.2024.8.26.0071 (apensado ao processo 1009230-30.2023.8.26.0071) (processo principal 1009230-30.2023.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Jociane Barbosa - Suel…

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V.D.D.A.T. x Sao Paulo Transporte S.A.

ID: 322637053

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1009230-96.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

V.D.D.A.T.

Polo Passivo:

SAO PAULO TRANSPORTE S.A.

Notificação

Advogados:

MARIO SERGIO FERNANDES DE CARVALHO

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MARLI BUOSE RABELO

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ANA MARIA FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LAURA LOPES DE ARAUJO MAIA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1009230-96.2025.5.02.0000 REQUERENTE: VALERIA DANIELE D… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1009230-96.2025.5.02.0000 REQUERENTE: VALERIA DANIELE DE ANDRADE THEODORO REQUERIDO: SAO PAULO TRANSPORTE S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9de10f3 proferida nos autos. PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 0002442-04.2012.5.02.0012 PROCESSO Precat (PJe 2º Grau) Nº 1009230-96.2025.5.02.0000 EXEQUENTE: VALERIA DANIELE DE ANDRADE THEODORO EXECUTADA: SAO PAULO TRANSPORTE S.A. CONCLUSÃO Exmo(a). Sr(a). Desembargador(a) Presidente, Em face do ofício precatório de Id. 37484ac, faço os autos conclusos a V. Exa. Assim, faço os autos conclusos à Vossa Excelência. São Paulo, 08 de julho de 2025. LEONARDO VALVASSORI Servidor(a): Secretaria de Execução da Fazenda Pública DESPACHO Verifico que o ofício precatório de ID 37484ac apresenta valores de principal, juros sobre o principal e INSS da Reclamada divergentes em relação à planilha de atualização de cálculos de ID 214338c, que o embasou. Ante o exposto, devolva-se em diligência a RP pré-cadastrada no sistema GPrec para que o Juízo da Execução esclareça quais as parcelas de principal, juros sobre o principal e INSS da Reclamada que compõem o crédito exequendo, no prazo improrrogável de 15 dias. No prazo supra, não ocorrendo reposta por parte da unidade judiciária, sendo a resposta insuficiente ou não ocorrendo o reenvio concomitante da RP no sistema GPrec para validação, determino que esta Secretaria certifique o ocorrido e arquive-se o presente processo Precat (PJe de 2º Grau 1009230-96.2025.5.02.0000) o qual considerar-se-á extinto para todos os fins. À Secretaria de Execução da Fazenda Pública: a) Devolva-se em diligência a RP pré-cadastrada no sistema GPrec à Vara do Trabalho de origem; b) Comunique-se o Juízo da Execução a respeito da presente decisão, juntando-se cópia desta aos autos judiciais (PJe de 1º Grau nº 0002442-04.2012.5.02.0012). c) Decorrido o prazo de 15 dias e não tendo sido cumpridas todas as diligências necessárias pela unidade judiciária, arquive-se o presente processo Precat (PJe de 2º Grau 1009230-96.2025.5.02.0000) certificando nos autos o ocorrido. À Vara do Trabalho: a) No prazo de 15 dias, deverá ser feita a complementação e/ou retificação dos dados exigidos para o prosseguimento da requisição, juntando cópia da decisão regularizadora diretamente nos autos do processo Precat nº 1009230-96.2025.5.02.0000 (PJe de 2º Grau) com reenvio concomitante da RP pré-cadastrada no sistema GPrec. Caso não cumpridas as diligências necessárias no prazo supra o presente processo precatório será extinto, o que importará necessariamente na obrigatoriedade de cancelamento da RP pré-cadastrada no sistema GPrec pela unidade judiciária, bem como pré-cadastro de nova requisição de pagamento e expedição de novo ofício, observadas todas as normas aplicáveis. Às partes, especialmente a credora: sem prejuízo das providências determinadas à Secretaria de Execução da Fazenda Pública, considerando o princípio da mútua colaboração, autorizo e convido as partes a anexarem a presente decisão aos autos judiciais de 1º Grau (Processo 0002442-04.2012.5.02.0012), solicitando o atendimento das informações faltantes ou a correção de inconsistências no prazo estabelecido, com o posterior encaminhamento à Presidência, anexando-se aos autos do PJe 2º Grau Precat nº 1009230-96.2025.5.02.0000, através do perfil da Central de Atendimento, garantindo assim o regular processamento da requisição de pagamento. Com o decurso do prazo, voltem conclusos. Intimem-se. Cumpra-se. Nada mais. São Paulo, data registrada no sistema PJe. SAO PAULO/SP, 10 de julho de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - SAO PAULO TRANSPORTE S.A.

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V.D.D.A.T. x Sao Paulo Transporte S.A.

ID: 322637064

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1009230-96.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

V.D.D.A.T.

Polo Passivo:

SAO PAULO TRANSPORTE S.A.

Notificação

Advogados:

MARIO SERGIO FERNANDES DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARLI BUOSE RABELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA MARIA FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LAURA LOPES DE ARAUJO MAIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1009230-96.2025.5.02.0000 REQUERENTE: VALERIA DANIELE D… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1009230-96.2025.5.02.0000 REQUERENTE: VALERIA DANIELE DE ANDRADE THEODORO REQUERIDO: SAO PAULO TRANSPORTE S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9de10f3 proferida nos autos. PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 0002442-04.2012.5.02.0012 PROCESSO Precat (PJe 2º Grau) Nº 1009230-96.2025.5.02.0000 EXEQUENTE: VALERIA DANIELE DE ANDRADE THEODORO EXECUTADA: SAO PAULO TRANSPORTE S.A. CONCLUSÃO Exmo(a). Sr(a). Desembargador(a) Presidente, Em face do ofício precatório de Id. 37484ac, faço os autos conclusos a V. Exa. Assim, faço os autos conclusos à Vossa Excelência. São Paulo, 08 de julho de 2025. LEONARDO VALVASSORI Servidor(a): Secretaria de Execução da Fazenda Pública DESPACHO Verifico que o ofício precatório de ID 37484ac apresenta valores de principal, juros sobre o principal e INSS da Reclamada divergentes em relação à planilha de atualização de cálculos de ID 214338c, que o embasou. Ante o exposto, devolva-se em diligência a RP pré-cadastrada no sistema GPrec para que o Juízo da Execução esclareça quais as parcelas de principal, juros sobre o principal e INSS da Reclamada que compõem o crédito exequendo, no prazo improrrogável de 15 dias. No prazo supra, não ocorrendo reposta por parte da unidade judiciária, sendo a resposta insuficiente ou não ocorrendo o reenvio concomitante da RP no sistema GPrec para validação, determino que esta Secretaria certifique o ocorrido e arquive-se o presente processo Precat (PJe de 2º Grau 1009230-96.2025.5.02.0000) o qual considerar-se-á extinto para todos os fins. À Secretaria de Execução da Fazenda Pública: a) Devolva-se em diligência a RP pré-cadastrada no sistema GPrec à Vara do Trabalho de origem; b) Comunique-se o Juízo da Execução a respeito da presente decisão, juntando-se cópia desta aos autos judiciais (PJe de 1º Grau nº 0002442-04.2012.5.02.0012). c) Decorrido o prazo de 15 dias e não tendo sido cumpridas todas as diligências necessárias pela unidade judiciária, arquive-se o presente processo Precat (PJe de 2º Grau 1009230-96.2025.5.02.0000) certificando nos autos o ocorrido. À Vara do Trabalho: a) No prazo de 15 dias, deverá ser feita a complementação e/ou retificação dos dados exigidos para o prosseguimento da requisição, juntando cópia da decisão regularizadora diretamente nos autos do processo Precat nº 1009230-96.2025.5.02.0000 (PJe de 2º Grau) com reenvio concomitante da RP pré-cadastrada no sistema GPrec. Caso não cumpridas as diligências necessárias no prazo supra o presente processo precatório será extinto, o que importará necessariamente na obrigatoriedade de cancelamento da RP pré-cadastrada no sistema GPrec pela unidade judiciária, bem como pré-cadastro de nova requisição de pagamento e expedição de novo ofício, observadas todas as normas aplicáveis. Às partes, especialmente a credora: sem prejuízo das providências determinadas à Secretaria de Execução da Fazenda Pública, considerando o princípio da mútua colaboração, autorizo e convido as partes a anexarem a presente decisão aos autos judiciais de 1º Grau (Processo 0002442-04.2012.5.02.0012), solicitando o atendimento das informações faltantes ou a correção de inconsistências no prazo estabelecido, com o posterior encaminhamento à Presidência, anexando-se aos autos do PJe 2º Grau Precat nº 1009230-96.2025.5.02.0000, através do perfil da Central de Atendimento, garantindo assim o regular processamento da requisição de pagamento. Com o decurso do prazo, voltem conclusos. Intimem-se. Cumpra-se. Nada mais. São Paulo, data registrada no sistema PJe. SAO PAULO/SP, 10 de julho de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - V.D.D.A.T.

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Telefonica Brasil S.A. x Marcelo Dal Secco Sakamoto

ID: 335464469

Tribunal: TJSP Órgão: 5ª Turma Recursal Cível Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1009230-73.2023.8.26.0477

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

TELEFONICA BRASIL S.A.

Polo Passivo:

MARCELO DAL SECCO SAKAMOTO

Distribuídos

Advogados:

MARCELO DAL SECCO SAKAMOTO

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LUCAS DE MELLO RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 25/07/2025 1009230-73.2023.8.26.0477; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal Cível; MARCOS ALEXANDRE BRONZATTO PAGAN - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Pr…

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Instituto Nacional Do Seguro Social x Jenizo Lima

ID: 328867660

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Turma - PREV/SERV Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001567-16.2023.4.06.9999

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Polo Passivo:

JENIZO LIMA

80

Advogados:

GISELLE ALINE DOS REIS DE OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

2ª Turma - PREV/SERV Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 30 de julho de 2025, quarta-feira, às 14h00min, podendo, en…

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Joao Pereira Da Silva x Paraná Banco S/A

ID: 334476051

Tribunal: TJSP Órgão: Direito Privado 2 - Fictícia Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1009230-88.2024.8.26.0590

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

JOAO PEREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

PARANá BANCO S/A

Entrados

Advogados:

MARISSOL JESUS FILLA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

FELIPE LEITE ACCIARIS RIBEIRO DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 22/07/2025 1009230-88.2024.8.26.0590; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Joao Pereira Da Silva x Paraná Banco S/A

ID: 334357655

Tribunal: TJSP Órgão: Direito Privado 2 - Fictícia Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1009230-88.2024.8.26.0590

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

JOAO PEREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

PARANá BANCO S/A

Entrados

Advogados:

MARISSOL JESUS FILLA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

FELIPE LEITE ACCIARIS RIBEIRO DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 22/07/2025 1009230-88.2024.8.26.0590; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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F. F. A. S. x V. R. A.

ID: 295309402

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 1 e Câm.Esp.Fal./Rec. Jud.- Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 07 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1009230-44.2024.8.26.0152

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

F. F. A. S.

Polo Passivo:

V. R. A.

Entrados

Advogados:

DANIELE DA SILVA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MANOEL MESSIAS RIBEIRO DE SOUSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 06/06/2025 1009230-44.2024.8.26.0152; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Edilson Costa Mota x Instituto Nacional Do Seguro Social

ID: 276318395

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Turma - PREV/SERV Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1005059-16.2023.4.06.9999

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

EDILSON COSTA MOTA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

80

Advogados:

DANIEL LUIZ DE SOUZA REZENDE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

2ª Turma - PREV/SERV Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 11 de …

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