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Clarice Magalhaes Eleuterio x Banco Do Brasil S/A

ID: 314404414

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 5ª Vara Cível Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 1010167-90.2024.8.26.0625

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

CLARICE MAGALHAES ELEUTERIO

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELISANDRA CASTRO MIELKE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010167-90.2024.8.26.0625 (apensado ao processo 1001484-45.2016.8.26.0625) - Embargos de Terceiro Cível - Tutela de Urgência - Clarice Magalhaes Eleuterio - Banco do Brasil S/A - Vistos. I… Processo 1010167-90.2024.8.26.0625 (apensado ao processo 1001484-45.2016.8.26.0625) - Embargos de Terceiro Cível - Tutela de Urgência - Clarice Magalhaes Eleuterio - Banco do Brasil S/A - Vistos. I-Fls.348/350: é clássica a lição de PONTES DE MIRANDA no sentido de que nos embargos de declaração não se pede que se redecida; pede-se que se reexprima. Não são admissíveis como recurso de revisão ou sob nova roupagem como fórmula de rediscussão, sendo inadmissíveis se a decisão embargada não padecer dos vícios que autorizariam a sua oposição (obscuridade, contradição e omissão). Os embargos de declaração constituem apelo de integração e não de substituição e bem por isso não se prestam a corrigir suposto erro de julgamento. Se o embargante discorda do resultado, toca-lhe valer-se da via processual adequada para impugná-lo, mesmo porque, salvo situação excepcional, é inadmissível a obtenção de efeito infringente nos embargos. IILembra-se que A contradição sanável por meio dos embargos de declaração é aquela interna ao julgado embargado por exemplo, a incompatibilidade entre a fundamentação e o dispositivo da própria decisão. Em outras palavras, o parâmetro da contrariedade não pode ser externo, como outro acórdão, ato normativo ou prova. IIIEnfatiza-se que não há omissão desde que os fundamentos adotados sejam bastantes para justificar o concluído na decisão, pois o órgão jurisdicional não está obrigado a rebater, um a um, todos os argumentos utilizados pela parte. Recorda-se que A fundamentação sucinta não se confunde com a ausência de fundamentação e não acarreta a nulidade da decisão se forem enfrentadas todas as questões cuja resolução, em tese, influencie a decisão da causa. IVNa espécie o que é propugnado é obter esse efeito anômalo, só concorrente quando admitida a presença de uma das máculas, dando-se a modificação como desdobramento lógico da sanação, ou quando caracterizado erro material evidente. Não é o que aqui se dá, mesmo porque a queixa é de suposto erro de julgamento. Verifica-se que a sentença julgou procedente os embargos para o fim de desconstituir a constrição, que produz, por si só, a baixa do gravame. Por fim, com relação à sucumbência, a sentença foi clara ao determinar Resta observar que para fins de arbitramento dos honorários advocatícios, a sucumbência tem por norte a aplicação do princípio da causalidade (Súmula STJ nº 303). Entretanto, em situações anômalas como é a do adquirente de imóvel ou veículo que não promove a transcrição do título ou registo no órgão de trânsito é possível divisar que essa omissão é a causa (ao menos concorrente) da realização da constrição que afeta terceiro. VPosto isso, conheço dos embargos de declaração porque tempestivos mas NEGO-LHES PROVIMENTO. P.I. - ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), ELISANDRA CASTRO MIELKE (OAB 477073/SP)

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Processo nº 0006706-30.2024.8.26.0625

ID: 320496275

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006706-30.2024.8.26.0625

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRéDITO DE LIVRE ADMISSãO VANGUARDA DA REGIãO DAS CATARATAS DO IGUAçU E DO VALE DO PARAIBA SICREDI VANGUA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

OLIVEIRA & ANTUNES ADVOGADOS ASSOCIADOS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 0006706-30.2024.8.26.0625 (apensado ao processo 1001437-90.2024.8.26.0625) (processo principal 1001437-90.2024.8.26.0625) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Cooperativa de Cré…

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José Orlando Da Silva x Banco Mercantil Do Brasil

ID: 307992818

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003310-11.2025.8.26.0625

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

JOSé ORLANDO DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO MERCANTIL DO BRASIL

Intimação

Advogados:

CRISTIANO MAGALHÃES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BERNARDO PARREIRAS DE FREITAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ANTONIO LUIZ DE CARVALHO MAGALHAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003310-11.2025.8.26.0625 (apensado ao processo 1011428-90.2024.8.26.0625) (processo principal 1011428-90.2024.8.26.0625) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - José Orl…

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Eliezer Ramos De Assis x Ifood.Com Agencia De Restaurantes Online S.A.

ID: 311269576

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0003403-71.2025.8.26.0625

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ELIEZER RAMOS DE ASSIS

Polo Passivo:

IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.

Intimação

Advogados:

MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRA ANDREA DE MELLO MAGALHÃES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003403-71.2025.8.26.0625 (apensado ao processo 1013659-90.2024.8.26.0625) (processo principal 1013659-90.2024.8.26.0625) - Cumprimento Provisório de Sentença - Prestação de Serviços - Eliez…

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M. I. V. x B. B. S. A.

ID: 307780878

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VI - Penha de França - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002603-57.2025.8.26.0006

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

M. I. V.

Polo Passivo:

B. B. S. A.

Intimação

Advogados:

MARCO ANTONIO GOULART LANES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

FLORISVALDO ROBERTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002603-57.2025.8.26.0006 (apensado ao processo 1010167-07.2024.8.26.0006) (processo principal 1010167-07.2024.8.26.0006) - Cumprimento de sentença - Bancários - M.I.V. - B. - Vistos. Fls.…

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M. I. V. x B. B. S. A.

ID: 323408663

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VI - Penha de França - 2ª Vara Cível Classe: LIQUIDAçãO DE SENTENçA PELO PROCEDIMENTO COMUM Nº Processo: 0007121-27.2024.8.26.0006

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

M. I. V.

Polo Passivo:

B. B. S. A.

Intimação

Advogados:

THIAGO HENRIQUE SOARES DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RAFAEL RAMOS ABRAHÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCO ANTONIO GOULART LANES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLORISVALDO ROBERTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0007121-27.2024.8.26.0006 (apensado ao processo 1010167-07.2024.8.26.0006) (processo principal 1010167-07.2024.8.26.0006) - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Bancários - M.I.V…

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M. I. V. x B. B. S. A.

ID: 294462664

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VI - Penha de França - 2ª Vara Cível Classe: LIQUIDAçãO DE SENTENçA PELO PROCEDIMENTO COMUM Nº Processo: 0007121-27.2024.8.26.0006

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

M. I. V.

Polo Passivo:

B. B. S. A.

Intimação

Advogados:

THIAGO HENRIQUE SOARES DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RAFAEL RAMOS ABRAHÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLORISVALDO ROBERTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0007121-27.2024.8.26.0006 (apensado ao processo 1010167-07.2024.8.26.0006) (processo principal 1010167-07.2024.8.26.0006) - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Bancários - M.I.V…

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M. I. V. x B. B. S. A.

ID: 294462792

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VI - Penha de França - 2ª Vara Cível Classe: LIQUIDAçãO DE SENTENçA PELO PROCEDIMENTO COMUM Nº Processo: 0007121-27.2024.8.26.0006

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

M. I. V.

Polo Passivo:

B. B. S. A.

Intimação

Advogados:

THIAGO HENRIQUE SOARES DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RAFAEL RAMOS ABRAHÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLORISVALDO ROBERTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0007121-27.2024.8.26.0006 (apensado ao processo 1010167-07.2024.8.26.0006) (processo principal 1010167-07.2024.8.26.0006) - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Bancários - M.I.V…

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Eliezer Ramos De Assis x Ifood.Com Agencia De Restaurantes Online S.A.

ID: 326708778

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0003403-71.2025.8.26.0625

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ELIEZER RAMOS DE ASSIS

Polo Passivo:

IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.

Intimação

Advogados:

MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRA ANDREA DE MELLO MAGALHÃES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003403-71.2025.8.26.0625 (apensado ao processo 1013659-90.2024.8.26.0625) (processo principal 1013659-90.2024.8.26.0625) - Cumprimento Provisório de Sentença - Prestação de Serviços - Eliez…

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Eliezer Ramos De Assis x Ifood.Com Agencia De Restaurantes Online S.A.

ID: 315621715

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0003403-71.2025.8.26.0625

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ELIEZER RAMOS DE ASSIS

Polo Passivo:

IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.

Intimação

Advogados:

MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRA ANDREA DE MELLO MAGALHÃES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003403-71.2025.8.26.0625 (apensado ao processo 1013659-90.2024.8.26.0625) (processo principal 1013659-90.2024.8.26.0625) - Cumprimento Provisório de Sentença - Prestação de Serviços - Eliez…

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