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Processo nº 1010208-08.2024.8.26.0609

ID: 291652262

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taboão da Serra - Vara da Família e Sucessões Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1010208-08.2024.8.26.0609

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

A. M. DA S. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EVERALDO DE SOUSA MOURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010208-08.2024.8.26.0609 - Divórcio Litigioso - Dissolução - A.M.S.M. - Vistos. Defiro a autora os benefícios da justiça gratuita. Considerando a natureza do dever alimentar, os documentos … Processo 1010208-08.2024.8.26.0609 - Divórcio Litigioso - Dissolução - A.M.S.M. - Vistos. Defiro a autora os benefícios da justiça gratuita. Considerando a natureza do dever alimentar, os documentos acostados aos autos, e o perigo decorrente da demora na fixação dos alimentos para os filhos menores dos divorciandos, entendo presentes os requisitos para a concessão de alimentos provisórios. No entanto, ante a falta de elementos suficientes de prova da possibilidade do requerido, fixo os alimentos provisórios, devidos a partir da citação, em 25% dos vencimentos líquidos para o caso de emprego com registro em CTPS, compreendendo vencimentos líquidos os vencimentos brutos descontados as deduções legais, incluindo-se férias, 13º salário, horas-extras, adicionais e verbas rescisórias, excetuando-se o FGTS, ou, no caso de desemprego ou trabalho sem vínculo empregatício, em 50% do salário mínimo nacional. Oficie-se, se o caso, após a citação. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (CPC, art. 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM). Cite-se, via postal, ficando o réu advertido do prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentar sua defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 344 do CPC. Sendo necessária a expedição de mandado ou carta precatória, fica desde já deferido a sua emissão. Em sendo NEGATIVA a citação, e a requerimento da parte autora, fica desde já deferida as pesquisas de informações de endereço(s) junto ao sistema PETRUS, na tentativa de localização de eventual(is) endereço(s) do(a) requerido(a). Considerando que este feito tramita eletronicamente, a íntegra do processo poderá ser visualizada pela internet, sendo considerado vista pessoal (art. 9º, §1º, da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação de cópias. Para visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br, informe o número do processo e a senha que segue inserida na carta. Petições, procurações, defesas, etc, devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico. Intime-se. - ADV: EVERALDO DE SOUSA MOURA (OAB 338861/SP)

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Elza Maria Mendes x Zema Credito Financiamento E Investimento S/A

ID: 296499661

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1005067-08.2024.8.26.0609

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

ELZA MARIA MENDES

Polo Passivo:

ZEMA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Distribuídos

Advogados:

LUIS GUSTAVO SGOBI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/06/2025 1005067-08.2024.8.26.0609; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Elza Maria Mendes x Zema Credito Financiamento E Investimento S/A

ID: 291187373

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1005067-08.2024.8.26.0609

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ELZA MARIA MENDES

Polo Passivo:

ZEMA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Entrados

Advogados:

LUIS GUSTAVO SGOBI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 03/06/2025 1005067-08.2024.8.26.0609; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Glaucia Celestino Dos Santos Doirado x Pg Prime Buffet Ltda-Me

ID: 322989322

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0012442-11.2022.8.26.0007

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

GLAUCIA CELESTINO DOS SANTOS DOIRADO

Polo Passivo:

PG PRIME BUFFET LTDA-ME

Intimação

Advogados:

KELLY CHRISTINA TOBARO MENDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JARBAS TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0012442-11.2022.8.26.0007 (apensado ao processo 1010208-73.2021.8.26.0007) (processo principal 1010208-73.2021.8.26.0007) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinh…

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Processo nº 1005782-15.2025.8.26.0286

ID: 294977551

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itu - Vara de Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1005782-15.2025.8.26.0286

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

L. M. R. R. L. R. R. R. L. R. R.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DÉBORA CAROLINA FERNANDES DA SILVA LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005782-15.2025.8.26.0286 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - L.R.R. - - R.L.R.R. - - L.M.R.R. - Concedo aos autores os benefícios da Assistência Judiciária. Anote-se. O cu…

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A. G. L. Da S. x K. O. I.

ID: 293453521

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taboão da Serra - Vara da Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1011954-08.2024.8.26.0609

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

A. G. L. DA S.

Polo Passivo:

K. O. I.

Intimação

Advogados:

ZENILDO SILVA CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JEFFERSON NEMETH MACAMBIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1011954-08.2024.8.26.0609 - Procedimento Comum Cível - Guarda - A.G.L.S. e outro - K.O.I. - Vistos. Abra-se vista ao Ministério Público. Após, tornem os autos conclusos. Int. - ADV: ZENILDO…

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A. G. L. Da S. x K. O. I.

ID: 293453099

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taboão da Serra - Vara da Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1011954-08.2024.8.26.0609

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

A. G. L. DA S.

Polo Passivo:

K. O. I.

Intimação

Advogados:

ZENILDO SILVA CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JEFFERSON NEMETH MACAMBIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1011954-08.2024.8.26.0609 - Procedimento Comum Cível - Guarda - A.G.L.S. e outro - K.O.I. - Vistos. Abra-se vista ao Ministério Público. Após, tornem os autos conclusos. Int. - ADV: ZENILDO…

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Município De Santos x Pdg Sp 7 Incorporações Spe Ltda

ID: 292402276

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Público, Câm. Espec. e Meio Amb. - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 02 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1010208-52.2024.8.26.0562

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE SANTOS

Polo Passivo:

PDG SP 7 INCORPORAçõES SPE LTDA

Distribuídos

Advogados:

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELIANE ELIAS MATEUS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 28/05/2025 1010208-52.2024.8.26.0562; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 1011372-08.2024.8.26.0609

ID: 278915847

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taboão da Serra - Vara da Família e Sucessões Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1011372-08.2024.8.26.0609

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

D. R. L. P.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO HENRIQUE CARVALHO DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Paulo Henrique Carvalho da Costa (OAB 330526/SP) Processo 1011372-08.2024.8.26.0609 - Interdição/Curatela - Reqte: D. R. L. P. - Vistos. Fls. 54: defiro a expedição de ofício ao IMESC para a rea…

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Processo nº 0003154-08.2024.8.26.0609

ID: 324074447

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taboão da Serra - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0003154-08.2024.8.26.0609

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

AGNALDO DE OLIVEIRA MARIGO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENATA MARIGO CAMALIONTE

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Processo 0003154-08.2024.8.26.0609 (apensado ao processo 1000824-89.2022.8.26.0609) (processo principal 1000824-89.2022.8.26.0609) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Indenização Tra…

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