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L. P. De O. x L. P. De O.

ID: 313644864

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 5º Grupo - 9ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1010209-75.2023.8.26.0302

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

L. P. DE O.

Polo Passivo:

L. P. DE O.

Intimação de acórdão

Advogados:

MAURICIO CESARIO DE SOUSA

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GABRIEL MARSON MONTOVANELLI

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CAROLINA RIZZO ANDRIOLI

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010209-75.2023.8.26.0302 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010209-75.2023.8.26.0302 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jaú - Apelante: L. P. de O. e outro - Apelado: L. P. de O. (Interdito(a)) e outro - Magistrado(a) Luis Fernando Cirillo - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO. ALIMENTOS. RECURSO IMPROVIDO.I. CASO EM EXAME 1. A AÇÃO DE ALIMENTOS FOI PROPOSTA POR L. P. DE O. CONTRA SEUS FILHOS, PLEITEANDO PENSÃO ALIMENTÍCIA DE DOIS SALÁRIOS MÍNIMOS. O AUTOR, IDOSO DE 83 ANOS, É APOSENTADO E APRESENTA PROBLEMAS DE SAÚDE, NECESSITANDO DE CUIDADOS CONTÍNUOS. A SENTENÇA FIXOU ALIMENTOS EM 12,5% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS OU DO SALÁRIO MÍNIMO DOS REQUERIDOS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE HÁ NECESSIDADE DE ALIMENTOS POR PARTE DO AUTOR, CONSIDERANDO SUA RENDA E A CAPACIDADE FINANCEIRA DOS REQUERIDOS.III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A NECESSIDADE DO AUTOR É COMPROVADA PELA INSUFICIÊNCIA DOS VALORES RECEBIDOS E SUA CONDIÇÃO DE SAÚDE. 4. OS REQUERIDOS POSSUEM CONDIÇÕES SUFICIENTES DE CONTRIBUIR PARA A SUBSISTÊNCIA DO GENITOR, NÃO HAVENDO COMPROVAÇÃO DE DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS QUE IMPEÇAM O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR.IV. DISPOSITIVO E TESE 5. RECURSO IMPROVIDO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MAJORADOS PARA 15% DO VALOR DA CAUSA. TESE DE JULGAMENTO: 1. A NECESSIDADE DE ALIMENTOS DEVE SER COMPROVADA QUANDO PLEITEADA POR ASCENDENTES. 2. A CAPACIDADE CONTRIBUTIVA DOS DESCENDENTES DEVE SER AVALIADA CONFORME O TRINÔMIO NECESSIDADE, POSSIBILIDADE E PROPORCIONALIDADE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Carolina Rizzo Andrioli (OAB: 364042/SP) - Gabriel Marson Montovanelli (OAB: 315012/SP) (Convênio A.J/OAB) - Mauricio Cesario de Sousa (OAB: 408069/SP) - 4º andar

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Afranio Ferreira Fróes x Banco Do Brasil S.A.

ID: 328519621

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1011470-75.2023.8.26.0302

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

AFRANIO FERREIRA FRóES

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S.A.

Distribuídos

Advogados:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS

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ANA LAURA ROSSI FRÓES

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 17/07/2025 1011470-75.2023.8.26.0302; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal Cível; CLAUDIA MARINA MAIMONE SPAGNUOLO - CR UNIFICADO; Fórum de Jaú; V…

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T. L. Da S. x J. H. Da S.

ID: 328760744

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 1 e Câm.Esp.Fal./Rec. Jud.- Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 07 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1007590-75.2023.8.26.0302

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

T. L. DA S.

Polo Passivo:

J. H. DA S.

Entrados

Advogados:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

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PROCESSO ENTRADO EM 15/07/2025 1007590-75.2023.8.26.0302; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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P. D. S. e outros x J. H. Da S.

ID: 333708390

Tribunal: TJSP Órgão: 3ª Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1007590-75.2023.8.26.0302

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

P. D. S. T. L. DA S.

Polo Passivo:

J. H. DA S.

Distribuídos

Advogados:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 22/07/2025 1007590-75.2023.8.26.0302; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 1005650-75.2023.8.26.0302

ID: 290848115

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005650-75.2023.8.26.0302

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ESTER CAROLINE COSTA PINTO

Intimação

Advogados:

CARLOS EDUARDO DE ARRUDA BRANDÃO

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Processo 1005650-75.2023.8.26.0302 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Ester Caroline Costa Pinto - Certidão de honorários expedida, disponível para impressão e encaminhamento p…

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Processo nº 1007493-75.2023.8.26.0302

ID: 308774518

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 4ª Vara Cível Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANçA Nº Processo: 1007493-75.2023.8.26.0302

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

SILVIO GABRIEL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SAULO SENA MAYRIQUES

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Processo 1007493-75.2023.8.26.0302 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Despejo por Inadimplemento - Silvio Gabriel - Ante o teor da certidão supra, manifeste-se a parte autora no…

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G. R. De S. S. x F. N. F.

ID: 294157383

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 2ª Vara Cível Classe: Guarda de Família Nº Processo: 1005456-75.2023.8.26.0302

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

G. R. DE S. S.

Polo Passivo:

F. N. F.

Intimação

Advogados:

ROGERIO RIBEIRO DE CARVALHO

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FERNANDO FERRI JUNIOR

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Processo 1005456-75.2023.8.26.0302 (apensado ao processo 1002380-43.2023.8.26.0302) - Guarda de Família - Guarda - G.R.S.S. - F.N.F. - Vistos. Prossiga-se nos autos apensos para julgamento conjunto…

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Wagner De Souza Fernandes x Banco Sicredi S/A

ID: 330873353

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005359-75.2023.8.26.0302

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

WAGNER DE SOUZA FERNANDES

Polo Passivo:

BANCO SICREDI S/A

Intimação

Advogados:

GLAUCIO HENRIQUE TADEU CAPELLO

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FERNANDO ROMERO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005359-75.2023.8.26.0302 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Wagner de Souza Fernandes - Banco Sicredi S/A - Vistos. Expeçam-se mandados de levantamento em favor do autor e de seu ad…

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Wagner De Souza Fernandes x Banco Sicredi S/A

ID: 331029871

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005359-75.2023.8.26.0302

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

WAGNER DE SOUZA FERNANDES

Polo Passivo:

BANCO SICREDI S/A

Intimação

Advogados:

GLAUCIO HENRIQUE TADEU CAPELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO ROMERO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005359-75.2023.8.26.0302 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Wagner de Souza Fernandes - Banco Sicredi S/A - MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico expedido nos autos, encaminhado …

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Processo nº 0000536-75.2023.8.26.0302

ID: 311752399

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000536-75.2023.8.26.0302

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

T. C. DA S. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ GUSTAVO MESSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARINA ANDRIOLI PERALTA

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Processo 0000536-75.2023.8.26.0302 (processo principal 1003424-05.2020.8.26.0302) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - T.C.S.S. - Vista dos autos ao autor: Juntado aos autos A…

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