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Aline Rosa Gomes e outros x Beach Park Hotéis E Turismo S/A e outros

ID: 325952647

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010231-66.2024.8.26.0604

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ALINE ROSA GOMES ROBSON LUIS DE SIQUEIRA

Polo Passivo:

BEACH PARK HOTéIS E TURISMO S/A RCI BRASIL PRESTAçãO DE SERVIçOS DE INTERCAMBIO LTDA

Intimação

Advogados:

MÁRCIA CRISTINA REZEKE BERNARDI

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LEANDRO HENRIQUE ITO VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAUDIO APARECIDO VIEIRA

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BEATRIZ CHAVES BITTENCOURT DE ALBUQUERQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010231-66.2024.8.26.0604 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Robson Luis de Siqueira - - Aline Rosa Gomes - Beach Park Hotéis e Turismo S/A - - Rc… Processo 1010231-66.2024.8.26.0604 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Robson Luis de Siqueira - - Aline Rosa Gomes - Beach Park Hotéis e Turismo S/A - - Rci Brasil Prestação de Serviços de Intercambio Ltda - DISPOSITIVO Dispositivo Ante o exposto, rejeito as preliminares arguidas, e julgo procedentes os pedidos da parte autora, extinguindo o processo com resolução de mérito, fazendo-o com fundamento no art. 487, I, do CPC, para: - declarar a nulidade dos contratos firmados com as requeridas; - condenar as requeridas, solidariamente, a restituírem os valores pagos pelo autor. Consectários Sobre os valores da condenação devem incidir: - correção monetária, com termo inicial em cada desembolso, aplicando-se os índices que constam na Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo; - juros de mora, com termo inicial na citação, de acordo com o disposto no art. 406, caput, do Código Civil, observado o direito intertemporal e aplicando-se, para períodos anteriores à sua vigência, o percentual de 0,5% ao mês, na forma do art. 1.062 do CC/1916. Sucumbência Em razão de sua sucumbência, condeno a parte requerida a pagar: - as custas e as despesas processuais, reembolsando-se eventuais dispêndios antecipados pela parte contrária (art. 82, caput e § 2.º, CPC), observados a Lei n.º 11.608/2003, as regulamentações do Tribunal de Justiça de São Paulo quanto à sua atualização monetária, e o art. 1.098, caput, das NSCGJ (os processos findos não poderão ser arquivados sem que o escrivão judicial certifique nos autos estar integralmente paga a taxa judiciária com a respectiva vinculação da guia, os honorários devidos aos órgãos públicos ou entidades conveniadas, a multa prevista no §2º, do art. 77, do Código de Processo Civil e as contribuições, ou sem que faça extrair certidão em que sejam especificadas essas parcelas para fins de inscrição da dívida ativa); - os honorários advocatícios sucumbenciais dos procuradores da parte contrária (art. 85, caput, CPC), os quais, considerando-se os critérios do art. 85, § 2.º, I a IV, CPC, fixo em 10% do valor da causa, atualizado a contar do ajuizamento da demanda (STJ, Súmula n.º 14), vez que corresponde ao contrato declarado nulo. Providências finais Com o trânsito em julgado, se nada se requerer, arquivem-se os autos. Comuniquem-se, se necessário servindo a cópia desta sentença como ofício e/ou mandado. Local e data registrados eletronicamente. P. R. I. C. - ADV: MÁRCIA CRISTINA REZEKE BERNARDI (OAB 109493/SP), CLAUDIO APARECIDO VIEIRA (OAB 142555/SP), CLAUDIO APARECIDO VIEIRA (OAB 142555/SP), LEANDRO HENRIQUE ITO VIEIRA (OAB 336773/SP), LEANDRO HENRIQUE ITO VIEIRA (OAB 336773/SP), BEATRIZ CHAVES BITTENCOURT DE ALBUQUERQUE (OAB 524867/SP)

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Maria Cecilia Farinchon Borges x Banco Master S.A.

ID: 296502480

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004508-66.2024.8.26.0604

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

MARIA CECILIA FARINCHON BORGES

Polo Passivo:

BANCO MASTER S.A.

Distribuídos

Advogados:

JULIA BRANDÃO PEREIRA DE SIQUEIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

NATHALIA SATZKE BARRETO DUARTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL DE JESUS MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/06/2025 1004508-66.2024.8.26.0604; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Sebastião Pereira Moura x Aymoré Crédito, Financiamento E Investimento S/A

ID: 332183576

Tribunal: TJSP Órgão: Direito Privado 2 - Fictícia Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1005769-66.2024.8.26.0604

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

SEBASTIãO PEREIRA MOURA

Polo Passivo:

AYMORé CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Entrados

Advogados:

EUGÊNIO COSTA FERREIRA DE MELO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MATHEUS LINO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 18/07/2025 1005769-66.2024.8.26.0604; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Maria Cecilia Farinchon Borges x Banco Master S.A.

ID: 326142309

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 6º Grupo - 11ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004508-66.2024.8.26.0604

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

MARIA CECILIA FARINCHON BORGES

Polo Passivo:

BANCO MASTER S.A.

Despacho

Advogados:

JULIA BRANDÃO PEREIRA DE SIQUEIRA

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NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO

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NATHALIA SATZKE BARRETO DUARTE

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RAFAEL DE JESUS MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1004508-66.2024.8.26.0604 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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Banco Safra S/A x Jbs Transporte De Cargas Nacionais E Internacionais Ltda

ID: 294189797

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 3 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 06 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1010231-41.2015.8.26.0100

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

BANCO SAFRA S/A

Polo Passivo:

JBS TRANSPORTE DE CARGAS NACIONAIS E INTERNACIONAIS LTDA

Entrados

Advogados:

DARCI NADAL

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CLEUZA ANNA COBEIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 21/05/2025 1010231-41.2015.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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R. A. R. Y. x O. H. S. Y.

ID: 331755642

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - Vara da Família e das Sucessões Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1000531-66.2024.8.26.0604

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

R. A. R. Y.

Polo Passivo:

O. H. S. Y.

Intimação

Advogados:

JADHI MARTINELLI CORREIA

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ANGELICA OLIVEIRA HONORIO

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Processo 1000531-66.2024.8.26.0604 - Divórcio Litigioso - Dissolução - R.A.R.Y. - O.H.S.Y. - Abra-se vista ao Ministério Público. - ADV: ANGELICA OLIVEIRA HONORIO (OAB 327824/SP), JADHI MARTINELLI …

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Processo nº 1008388-66.2024.8.26.0604

ID: 320356936

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - Vara da Família e das Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008388-66.2024.8.26.0604

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

A. A. F. DE O.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIANA CREPALDI AVANZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008388-66.2024.8.26.0604 - Procedimento Comum Cível - Guarda - A.A.F.O. - Manifeste-se o autor em face da certidão do Oficial de Justiça retro. - ADV: MARIANA CREPALDI AVANZI (OAB 397855/SP)

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Processo nº 1004120-66.2024.8.26.0604

ID: 277138057

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004120-66.2024.8.26.0604

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

LEVI SOARES DE FIGUEIREDO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NATALIA FERNANDA SALES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Natalia Fernanda Sales da Silva (OAB 437427/SP) Processo 1004120-66.2024.8.26.0604 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Levi Soares de Figueiredo - Manifeste-se o autor em face da certidão retro.

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Processo nº 1010813-66.2024.8.26.0604

ID: 293427397

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - Vara da Família e das Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010813-66.2024.8.26.0604

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

P. H. P. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEISIANI DA SILVA MARCHI

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Processo 1010813-66.2024.8.26.0604 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - P.H.P.S. - Fls.135/137: Manifeste-se o requerente quanto a devolução da carta precatória, NEGATIVA. - ADV: LEISIANI DA SILV…

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Processo nº 1013044-66.2024.8.26.0604

ID: 258099719

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - 1ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1013044-66.2024.8.26.0604

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

BANCO C6 S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES

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ADV: Cristiane Belinati Garcia Lopes (OAB 278281/SP) Processo 1013044-66.2024.8.26.0604 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: Banco C6 S/A - Manifeste-se a parte autora em termos de pr…

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