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Processo nº 1010285-38.2024.8.26.0602

ID: 328243924

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 4ª Vara de Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010285-38.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

J. B. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIANA EIKO TANGI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALUARA ALARICE VALENTIM SILVA CARNEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010285-38.2024.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - J.B.A. - Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil JULGO PROCEDENTE o pedido para exon… Processo 1010285-38.2024.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - J.B.A. - Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil JULGO PROCEDENTE o pedido para exonerar o autor da obrigação alimentar que anteriormente estava obrigado em relação à parte passiva. Por consequência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Sem custas, em face da gratuidade processual deferida; honorários, devidos pela parte requerida, em favor do(a) patrona(a) da parte autora, fixados em dez por cento do valor atualizado da causa, suspensa a exigibilidade, nos moldes dos beneplácitos da justiça gratuita. Determino, desde logo e independentemente de nova determinação, na hipótese de interposição de recurso de apelação contra esta sentença e considerando não mais haver juízo de admissibilidade a ser exercido em primeiro grau, por inteligência do artigo 1.010, §3º, do Código de Processo Civil, que a zelosa Serventia providencie a intimação da parte contrária, caso representada por advogado(a)(s) e na pessoa do(a)(s) advogado(a)(s), pelo Diário da Justiça Eletrônico (DJE), para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, remetendo os autos, em seguida, com a apresentação de contrarrazões ou decorrido o prazo legal para tanto, ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para processamento do recurso, com as nossas homenagens, certificando-se o quanto necessário. Deve a zelosa Serventia proceder da mesma forma em caso de interposição de recurso adesivo. Após, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se definitivamente os autos, com inclusão do código de movimentação próprio no sistema, observadas as formalidades legais e independentemente de nova determinação. Ciência ao Ministério Público, Defensoria Pública e aos patronos via imprensa oficial. P. I. C. - ADV: JULIANA EIKO TANGI (OAB 302066/SP), ALUARA ALARICE VALENTIM SILVA CARNEIRO (OAB 425063/SP)

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Luciene Do Nascimento Araujo x Estado De São Paulo

ID: 309734817

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1010285-36.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

LUCIENE DO NASCIMENTO ARAUJO

Polo Passivo:

ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

Advogados:

DENNER PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CICERO DANTAS DE OLIVEIRA

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 13/06/2025 1010285-36.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1010285-97.2019.4.01.3300

ID: 317704412

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 40 - DESEMBARGADOR FEDERAL ROBERTO CARVALHO VELOSO Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1010285-97.2019.4.01.3300

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

WELLPARK - ESTACIONAMENTOS E SERVICOS LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIEL AVILA THIERS VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 13ª Turma PROCESSO: 1010285-97.2019.4.01.3300 PROCESSO REFERÊNCIA: 1010285-97.2019.4.01.3300 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍ…

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Estado De São Paulo x Cláudia D' Aquila Olian

ID: 314658148

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1010285-73.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

CLáUDIA D' AQUILA OLIAN

Distribuídos

Advogados:

OLLIZES SIDNEY RODRIGUES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 02/07/2025 1010285-73.2025.8.26.0482; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ALEXANDRE BATISTA ALVES; Fórum de Presidente Pruden…

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Luciene Do Nascimento Araujo x Estado De São Paulo

ID: 306805097

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Público, Câm. Espec. e Meio Amb. - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 02 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1010285-36.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

LUCIENE DO NASCIMENTO ARAUJO

Polo Passivo:

ESTADO DE SãO PAULO

Distribuídos

Advogados:

DENNER PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CICERO DANTAS DE OLIVEIRA

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 23/06/2025 1010285-36.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Luciene Do Nascimento Araujo x Estado De São Paulo

ID: 306805168

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Público, Câm. Espec. e Meio Amb. - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 02 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1010285-36.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

LUCIENE DO NASCIMENTO ARAUJO

Polo Passivo:

ESTADO DE SãO PAULO

Distribuídos

Advogados:

DENNER PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CICERO DANTAS DE OLIVEIRA

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 23/06/2025 1010285-36.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Banco Itaú Consignado S.A. x Benedito Maia Fidencio e outros

ID: 320033745

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1010285-06.2023.8.26.0624

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

BANCO ITAú CONSIGNADO S.A.

Polo Passivo:

BENEDITO MAIA FIDENCIO MT PERES INFORMAçõES CADASTRAIS E COBRANçAS

Distribuídos

Advogados:

CAIO CREPALDI MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CELINA EIKO MAKINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME MOURA DE ABREU

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO RAFAEL DE CAMPOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO CHALFIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/07/2025 1010285-06.2023.8.26.0624; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal Cível; ALEXANDRE BUCCI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Tatuí; Vara do Juiz…

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D. D. A. G. x M. P. Do E. De S. P.

ID: 317372408

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1502754-38.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

D. D. A. G.

Polo Passivo:

M. P. DO E. DE S. P.

Entrados

Advogados:

JOSÉ MANOEL MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOEL DE ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 30/06/2025 1502754-38.2024.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Cristian Gomes Da Silva e outros x Fh 60 Comércio E Representação Ltda Me

ID: 323299613

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Vicente - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001698-46.2025.8.26.0590

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

CRISTIAN GOMES DA SILVA RICARDO LEME

Polo Passivo:

FH 60 COMéRCIO E REPRESENTAçãO LTDA ME

Intimação

Advogados:

RICARDO LEME

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAELA ANDRADE SANTOS ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO ALVES FERNANDEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CRISTIAN GOMES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001698-46.2025.8.26.0590 (apensado ao processo 1010285-50.2019.8.26.0590) (processo principal 1010285-50.2019.8.26.0590) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Cristian…

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Julio Cezar Alves De Araújo x Banco Santander (Brasil) S.A.

ID: 320051565

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1019791-38.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

JULIO CEZAR ALVES DE ARAúJO

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Distribuídos

Advogados:

BRUNO HENRIQUE GONCALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO GALVAO DO AMARAL NETO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/07/2025 1019791-38.2024.8.26.0602; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal Cível; TONIA YUKA KOROKU; Fórum de Sorocaba; 1ª Vara do Juizado Especia…

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