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Amil Assistência Médica Internacional S/A x Claudia Assae Kanazawa

ID: 324921485

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 5º Grupo - 9ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2134644-69.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

AMIL ASSISTêNCIA MéDICA INTERNACIONAL S/A

Polo Passivo:

CLAUDIA ASSAE KANAZAWA

Despacho

Advogados:

CARINA CASTRO LUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 2134644-69.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Inst… DESPACHO Nº 2134644-69.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Taboão da Serra - Agravante: Amil Assistência Médica Internacional S/A - Agravado: Claudia Assae Kanazawa - Vistos. I) Despacho nos termos do art. 70, § 1º, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça. I.1) Prevenção estabelecida pelo 2321147-72.2023.8.26.0000 (j. 6/2/2024). A apelação (n. 1010671-81.2023.8.26.0609) está pendente de julgamento. I.2) Inicialmente distribuído para a 7ª Câmara de Direito Privado, foi, em razão da prevenção, redistribuído para esta 9ª Câmara de Direito Privado (fls. 50/53, 60 e 63). II) O agravo de instrumento é interposto contra r. decisão proferida nos autos de cumprimento provisório de sentença (n. 0001522-44.2024.8.26.0609) às fls. 97/99, que acolheu em parte a impugnação ao cumprimento da liminar pela parte requerida, reduzindo o valor da multa aplicada para R$ 52.000,00, além de autorizar o levantamento pela executada do valor de R$ 12.000,00, correspondente ao valor excedente. Pretende a agravada o efeito suspensivo para evitar o prosseguimento da execução das astreintes, que afirma ser indevida, inclusive pelo fato de que há a necessidade de extinção do incidente de cumprimento provisório, eis que ainda não confirmado por sentença. Assim, afirma a inexistência de título executivo, além do que há a necessidade de revisão do valor da multa. II.1) Defiro o efeito suspensivo tão somente para evitar o levantamento de valores pelas partes, de modo a não dificultar a reversibilidade da medida. III) À contraminuta, intimando-se a agravada para tanto. IV) Comunique-se ao MM. Juiz de Direito de origem, para as providências necessárias. É suficiente o envio de cópia da presente decisão, dispensada a expedição de ofício. Int. São Paulo, 7 de julho de 2025. - Advs: Livia Nogueira Linhares Pereira Pinto Quintella (OAB: 125421/RJ) - Carina Castro Luz (OAB: 505482/SP) - 4º andar

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C. A. K. x A. A. M. I. S. A.

ID: 331231315

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 5º Grupo - 9ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1010671-81.2023.8.26.0609

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

C. A. K.

Polo Passivo:

A. A. M. I. S. A.

Intimação de acórdão

Advogados:

PEDRO LEANDRO MOTA NARCIZO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO YAMIN FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARINA CASTRO LUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010671-81.2023.8.26.0609 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010671-81.2023.8.26.0609 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Taboão da Serra - Apelante: C. A. K. - Apelado: A. A. M. I. S/A - Magistrado(a) Galdino Toledo Júnior - Deram provimento ao recurso da autora e negaram ao da ré. V.U. - PLANO DE SAÚDE - NEGATIVA DE COBERTURA DE CIRURGIAS REPARADORAS SUBSEQUENTES A BARIÁTRICA - PLEITO CUMULADO COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PROCEDÊNCIA PARCIAL DECRETADA, COM AFASTAMENTO DO PLEITO REPARATÓRIO MORAL - CIRURGIAS INDICADAS EM DECORRÊNCIA DA PERDA DE PESO - PROCEDIMENTOS QUE POSSUEM TÃO SOMENTE FINALIDADE REPARADORA QUE DECORRE DA PRIMEIRA CIRURGIA REALIZADA COM AUTORIZAÇÃO DA RÉ - ABUSIVIDADE RECONHECIDA - ALEGAÇÃO DA RÉ DE QUE OS PROCEDIMENTOS NÃO CONSTAM DO ROL DA ANS, NEM DO CONTRATO - INADMISSIBILIDADE - EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA QUE NÃO PODE INTERFERIR NA INDICAÇÃO FEITA PELO MÉDICO - APLICAÇÃO DE NOVAS TÉCNICAS QUE DECORREM DA EVOLUÇÃO DA MEDICINA, SENDO EXIGÍVEL, PARA DEFESA DO CONSUMIDOR A ESPECIFICAÇÃO DE NÃO COBERTURA NOS CONTRATOS - PEDIDO MÉDICO QUE JUSTIFICA A NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DAS CIRURGIAS - OBRIGAÇÃO DA RÉ DE COBRIR OS PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS INDICADOS À AUTORA, CONSOANTE PRESCRIÇÃO MÉDICA E PREVISTO NO DECISUM - DANOS MORAIS - CABIMENTO - RECUSA BASEADA EM CLÁUSULA CONTRATUAL QUE, AO TEMPO DA PROPOSITURA DA AÇÃO, JÁ ERA RECONHECIDA COMO NULA PELO ENTENDIMENTO PRETORIANO - CONDUTA QUE, ASSIM, PASSOU A GERAR DANO MORAL PELOS ENORMES DISSABORES E DIFICULDADES TRAZIDOS AO CONSUMIDOR PREJUDICADO - FIXAÇÃO DA VERBA REPARATÓRIA EM R$ 10.000,00 QUE SE MOSTRA RAZOÁVEL PARA COMPENSAR O SOFRIMENTO MORAL - APELO DA AUTORA PROVIDO, DESACOLHIDO O DA RÉ. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Carina Castro Luz (OAB: 505482/SP) - Ricardo Yamin Fernandes (OAB: 345596/SP) - Pedro Leandro Mota Narcizo (OAB: 353382/SP) - 4º andar

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Processo nº 0000833-10.2025.8.26.0077

ID: 297157507

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Birigui - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000833-10.2025.8.26.0077

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

MSMT - UNISALESIANO ARAçATUBA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

AMARO APARECIDO DE ARAUJO FILHO

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Processo 0000833-10.2025.8.26.0077 (apensado ao processo 1010671-28.2023.8.26.0077) (processo principal 1010671-28.2023.8.26.0077) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Msmt - Unisalesi…

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Valdenice Dantas Da Silva Cyrino x Banco C6 S/A

ID: 331376949

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IX - Vila Prudente - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002605-52.2024.8.26.0009

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

VALDENICE DANTAS DA SILVA CYRINO

Polo Passivo:

BANCO C6 S/A

Intimação

Advogados:

IVAN COSTA DE PAULA

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FELICIANO LYRA MOURA

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Processo 0002605-52.2024.8.26.0009 (apensado ao processo 1010671-09.2021.8.26.0009) (processo principal 1010671-09.2021.8.26.0009) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Valdenic…

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Msmt - Unisalesiano Araçatuba x Isabela Aparecida Dourados De Paulo

ID: 328769842

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Birigui - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000833-10.2025.8.26.0077

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

MSMT - UNISALESIANO ARAçATUBA

Polo Passivo:

ISABELA APARECIDA DOURADOS DE PAULO

Intimação

Advogados:

JERONIMO JOSÉ DOS SANTOS JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILA CRISTINA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AMARO APARECIDO DE ARAUJO FILHO

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Processo 0000833-10.2025.8.26.0077 (apensado ao processo 1010671-28.2023.8.26.0077) (processo principal 1010671-28.2023.8.26.0077) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Msmt - Unisalesi…

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Flavia Monteiro Bicudo x Banco Do Brasil S/A

ID: 328375729

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taboão da Serra - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002964-11.2025.8.26.0609

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

FLAVIA MONTEIRO BICUDO

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

MARCOS RODRIGUES LOBO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANA ATHAYDE DOS SANTOS ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIA MONTEIRO BICUDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002964-11.2025.8.26.0609 (apensado ao processo 1000389-81.2023.8.26.0609) (processo principal 1000389-81.2023.8.26.0609) - Cumprimento de sentença - Sucumbenciais - Flavia Monteiro Bicudo …

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Banco Do Brasil S/A x Araguaia S/A Administração, Participação E Representação (Grupo Belafranca) Em Recuperação Judicial e outros

ID: 314548136

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franca - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0011912-85.2023.8.26.0196

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

ARAGUAIA S/A ADMINISTRAçãO, PARTICIPAçãO E REPRESENTAçãO (GRUPO BELAFRANCA) EM RECUPERAçãO JUDICIAL CALçADOS NETTO LTDA CURTUME BELAFRANCA LTDA

Intimação

Advogados:

NEI CALDERON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HENRIQUE FURQUIM PAIVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ERNESTO VOLPE FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0011912-85.2023.8.26.0196 (apensado ao processo 1010671-06.2016.8.26.0196) (processo principal 1010671-06.2016.8.26.0196) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/…

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Processo nº 1005530-81.2023.8.26.0609

ID: 312922593

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taboão da Serra - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1005530-81.2023.8.26.0609

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

JARDINS DA CIDADE CONDOMíNIO CLUBE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULA HERBEL DE MELO CAMPOS PEDROSO

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Processo 1005530-81.2023.8.26.0609 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Jardins da Cidade Condomínio Clube - Vistos. Fls. 222-226: Defiro o prazo de 10 dias úteis para o cumpr…

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Processo nº 1005530-81.2023.8.26.0609

ID: 312889510

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taboão da Serra - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1005530-81.2023.8.26.0609

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

JARDINS DA CIDADE CONDOMíNIO CLUBE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULA HERBEL DE MELO CAMPOS PEDROSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005530-81.2023.8.26.0609 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Jardins da Cidade Condomínio Clube - Vistos. Fls. 222-226: Defiro o prazo de 10 dias úteis para o cumpr…

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Processo nº 1000486-81.2023.8.26.0609

ID: 326321128

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taboão da Serra - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000486-81.2023.8.26.0609

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

DELMIRO FERNANDES DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SIDNEI DOS SANTOS NETO

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Processo 1000486-81.2023.8.26.0609 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Delmiro Fernandes da Silva - Vistos. Intime-se o Executado para que comprove o pagamento das parcelas em ab…

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