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Processo nº 1010756-14.2024.8.26.0292

ID: 311224390

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1010756-14.2024.8.26.0292

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

MANTENEDORA DO INSTITUTO DE FORMAçãO PROFISSIONAL DE JACAREí LTDA ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUILHERME FIGUEIREDO DE QUEIROZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CRISTIANO MONTEIRO DE BARROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010756-14.2024.8.26.0292 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Mantenedora do Instituto de Formação Profissional de Jacareí Ltda Me - 1. Fls. 85: com relação a planos… Processo 1010756-14.2024.8.26.0292 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Mantenedora do Instituto de Formação Profissional de Jacareí Ltda Me - 1. Fls. 85: com relação a planos de previdência privada não é viável o bloqueio através do sistema Sisbajud. O valor atual do débito está em R$ 5.322,33. Nesta esteira, defiro a requisição, à Confederação Nacional das empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida Saúde Suplementar e Capitalização CNSEG (associação civil que congrega as Federações que representam as empresas integrantes dos segmentos de Seguros, Previdência Privada Complementar Aberta e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização),de bloqueio de todo e qualquer ativo financeiro de titularidade do(s) devedor(es), especialmente planos de previdência privada (VGBL e PGBL), seguros, título de capitalização e títulos e valores mobiliários, até o limite do débito objeto desta ação. A requisição deve ser respondida pela CNSEG no prazo de 30 dias, sob pena de responsabilidade. SERVIRÁ ESTA DECISÃO COMO OFICIO A SER ENCAMINHADO à CNSEG, após o recolhimento da taxa devida, salvo se for caso de gratuidade processual. A serventia deve encaminhar o ofício para o e-mail indicado a este cartório. Caso positiva a constrição, uma vez juntado aos autos o comprovante emitido pela CNSEG, intime-se a parte devedora (pelo DJE, caso possua advogado constituído ou nomeado nos autos; por carta com AR dirigida ao último endereço por ela fornecido ou em que foi encontrada nos autos, caso esteja representada pela Defensoria Pública ou não possua advogado constituído ou nomeado nos autos, observando-se que se considera realizada a intimação quando o devedor houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo, na esteira do disposto no artigo 274, parágrafo único e no art. 841, § 4º, ambos do CPC; por edital, caso tenha sido citado por edital ou por hora certa e se tornado revel com nomeação de curador especial), aguardando-se o prazo de 15 dias para eventual impugnação. Sem impugnação da parte devedora, providencie-se a expedição de novo ofício, solicitando-se a transferência do numerário para conta judicial à disposição deste Juízo (desbloqueando-se o excedente, se o caso) e, em seguida, intime-se a parte credora a se manifestar, especialmente sobre a satisfação integral do débito, o que se presumirá no silêncio, ou sobre nova penhora em caso de indicação de débito remanescente, ficando desde já deferida, se por ela pleiteada, a expedição de mandado de levantamento da quantia penhorada. Com impugnação da parte devedora, certifique-se sobre a tempestividade e, com urgência, intime-se a parte credora para se manifestar, vindo os autos conclusos em seguida para decisão. Intime-se. - ADV: GUILHERME FIGUEIREDO DE QUEIROZ (OAB 296157/SP), CRISTIANO MONTEIRO DE BARROS (OAB 167603/SP)

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R. B. Z. x A. S. De S. S. A.

ID: 294677913

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002684-21.2025.8.26.0292

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

R. B. Z.

Polo Passivo:

A. S. DE S. S. A.

Intimação

Advogados:

WAGNER DUCCINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENAN BINOTTO ZARAMELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002684-21.2025.8.26.0292 (processo principal 1012017-14.2024.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Pagamento - R.B.Z. - A.S.S.S. - Translade-se para este incidente a decisão de fls. 113/…

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Município De Jacareí x Beatriz Yoshida Backx

ID: 319266012

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002317-14.2024.8.26.0292

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE JACAREí

Polo Passivo:

BEATRIZ YOSHIDA BACKX

Entrados

Advogados:

ROBERTO RAMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SHERLA CRISTINA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

STEFANY FERNANDA DE SIQUEIRA SILVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 25/06/2025 1002317-14.2024.8.26.0292; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Mario Sergio Kozlovski x Bárbara De Abreu Rangel

ID: 314308080

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000436-82.2025.8.26.0292

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

MARIO SERGIO KOZLOVSKI

Polo Passivo:

BáRBARA DE ABREU RANGEL

Intimação

Advogados:

MARCELO AUGUSTO NOVAES DA COSTA MIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000436-82.2025.8.26.0292 (apensado ao processo 1005033-14.2024.8.26.0292) (processo principal 1005033-14.2024.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Mario Sergio Kozlovski - Bá…

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Município De Jacareí x Beatriz Yoshida Backx

ID: 320084927

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Público, Câm. Espec. e Meio Amb. - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 02 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002317-14.2024.8.26.0292

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE JACAREí

Polo Passivo:

BEATRIZ YOSHIDA BACKX

Distribuídos

Advogados:

ROBERTO RAMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SHERLA CRISTINA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

STEFANY FERNANDA DE SIQUEIRA SILVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 07/07/2025 1002317-14.2024.8.26.0292; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Banco Santander (Brasil) S/A x Facta Financeira S/A Crédito, Financiamento E Investimento e outros

ID: 314630205

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1007555-14.2024.8.26.0292

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Polo Passivo:

FACTA FINANCEIRA S/A CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SANDRA APARECIDA DA SILVA

Distribuídos

Advogados:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALESSANDER SEVERO MATTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EUGÊNIO COSTA FERREIRA DE MELO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JOSE LUIS PAVAO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/07/2025 1007555-14.2024.8.26.0292; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Associação Ranieri De Eduacação E Cultura S/C Ltda x Bruany Caroline Rosa

ID: 311113664

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006485-02.2020.8.26.0071

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçãO RANIERI DE EDUACAçãO E CULTURA S/C LTDA

Polo Passivo:

BRUANY CAROLINE ROSA

Intimação

Advogados:

RODRIGO MARMONTEL TEIXEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULA CAMILA DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006485-02.2020.8.26.0071 (apensado ao processo 1010756-71.2019.8.26.0071) (processo principal 1010756-71.2019.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Associação Ranie…

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Banco Santander (Brasil) S/A x Facta Financeira S/A Crédito, Financiamento E Investimento e outros

ID: 309441047

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1007555-14.2024.8.26.0292

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Polo Passivo:

FACTA FINANCEIRA S/A CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SANDRA APARECIDA DA SILVA

Entrados

Advogados:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALESSANDER SEVERO MATTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EUGÊNIO COSTA FERREIRA DE MELO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JOSE LUIS PAVAO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 24/06/2025 1007555-14.2024.8.26.0292; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Juliano Jeferson Garcia Barbosa x Câmara Municipal De Rinópolis e outros

ID: 308060587

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1010756-46.2024.8.26.0637

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

JULIANO JEFERSON GARCIA BARBOSA

Polo Passivo:

CâMARA MUNICIPAL DE RINóPOLIS PREFEITURA MUNICIPAL DE RINóPOLIS

Distribuídos

Advogados:

DAISE DE SÁ CARDOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO PEREIRA PINHEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EMERSON LUIZ TELINE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 25/06/2025 1010756-46.2024.8.26.0637; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FERNANDA SOARES FIALDINI; Fórum de Tupã; Vara do Ju…

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Processo nº 1500121-14.2024.8.26.0292

ID: 333188361

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - 2ª Vara Criminal - ANEXO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1500121-14.2024.8.26.0292

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

J. C. V. D. S.

Intimação

Advogados:

BRUNO LEONARDO SOARES VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1500121-14.2024.8.26.0292 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - J.C.V.S. - Fl. 608. Defiro. Proceda-se como requerido pelo MP. - ADV: BRUNO LEONARDO SOARES VIEIRA (…

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