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Processo nº 1010802-15.2025.8.26.0309

ID: 296068743
Data de Disponibilização: 11/06/2025
Polo Passivo:
Intimação
Processo 1010802-15.2025.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Ariosvaldo Santos de Almeida - Vistos, Providencie o requerente, em 15 dias, a juntada da procuração de forma legível. O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integra… Ver mais
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Processo nº 1000229-15.2025.8.26.0309

ID: 318916958
Data de Disponibilização: 08/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Intimação
Processo 1000229-15.2025.8.26.0309 - Produção Antecipada da Prova - Liminar - M.L.J.R. - Vistos. Defiro prazo de 10 dias. Intime-se. - ADV: RAFAEL DE JESUS MOREIRA (OAB 400764/SP) Ver mais
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