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Juízo Ex Officio x Mayara Ferreira Barbosa

ID: 278589298

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 2º Grupo - 5ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: REMESSA NECESSáRIA CíVEL Nº Processo: 1010840-44.2023.8.26.0229

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JUíZO EX OFFICIO

Polo Passivo:

MAYARA FERREIRA BARBOSA

Intimação de acórdão

Advogados:

ARCÊNIO RODRIGUES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LARISSA ALVES FELIX DE SOUSA

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010840-44.2023.8.26.0229 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Re… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010840-44.2023.8.26.0229 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Remessa Necessária Cível - Hortolândia - Recorrente: Juízo Ex Officio - Recorrida: Mayara Ferreira Barbosa - Magistrado(a) Heloísa Mimessi - Negaram provimento ao recurso, por maioria de votos, vencido o 3º Juiz, Desembargador Francisco Bianco, que declara - REMESSA NECESSÁRIA. MANDADO DE SEGURANÇA. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO VISANDO À REINTEGRAÇÃO NO CONCURSO PARA CONCORRER ÀS VAGAS DO SISTEMA DE PONTUAÇÃO DIFERENCIADA.SENTENÇA QUE CONCEDEU PARCIALMENTE A SEGURANÇA, PARA DETERMINAR A REINTEGRAÇÃO DA CANDIDATA NA LISTA GERAL. EDITAL QUE PREVÊ A EXCLUSÃO DO CANDIDATO DO CERTAME EM CASO DE FRAUDE OU MÁ FÉ, EM PROCEDIMENTO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO. FRAUDE OU MÁ FÉ DA IMPETRANTE NÃO SUSCITADA E TAMPOUCO COMPROVADA, SENDO ABUSIVA A CONDUTA DA ADMINISTRAÇÃO AO EXCLUÍ-LA DO CONCURSO SEM OPORTUNIZAR A DISPUTA PELA LIVRE CONCORRÊNCIA. DIREITO DA CANDIDATA A DISPUTAR AS VAGAS DESTINADAS À AMPLA CONCORRÊNCIA. PRECEDENTES. SENTENÇA MANTIDA. NEGADO PROVIMENTO À REMESSA NECESSÁRIA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Larissa Alves Felix de Sousa (OAB: 18234/PB) - Arcênio Rodrigues da Silva (OAB: 183031/SP) (Procurador) - 1º andar

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L. C. A. x L. B. Dos S. e outros

ID: 276325831

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1006087-44.2023.8.26.0229

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

L. C. A.

Polo Passivo:

L. B. DOS S. L. G. S. A. V. G. DOS S. A.

Distribuídos

Advogados:

MARIA LUCIANA PINHEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA LUCIANA PINHEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA LUCIANA PINHEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GILMARIA JOICE DA ROCHA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO MORELLI D'AVILA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/05/2025 1006087-44.2023.8.26.0229; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 0004975-80.2025.8.26.0037

ID: 328299464

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araraquara - 1º Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004975-80.2025.8.26.0037

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

PRISCILA FRANçA CAMBIAGHI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDSON ANTONIO DE MOURA ALVES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004975-80.2025.8.26.0037 (processo principal 1010840-04.2024.8.26.0037) - Cumprimento de sentença - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Priscila França Cambiaghi - Vistos.…

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Processo nº 1000461-44.2023.8.26.0229

ID: 302659992

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 2ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1000461-44.2023.8.26.0229

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

BANCO J SAFRA S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIO OLIVEIRA DUTRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000461-44.2023.8.26.0229 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO J SAFRA S/A - Providencie a parte autora o recolhimento das diligências necessárias para …

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R. M. Da S. x V. S. C.

ID: 301195497

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - Vara da Família e das Sucessões Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1006572-44.2023.8.26.0229

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

R. M. DA S.

Polo Passivo:

V. S. C.

Intimação

Advogados:

MARCOS DANIEL DE JESUS COSTA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

ELISEU GOMES DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006572-44.2023.8.26.0229 - Divórcio Litigioso - Dissolução - R.M.S. - V.S.C. - Fls. 96/97. Ciência ao advogado acerca de sua habilitação nos autos. - ADV: MARCOS DANIEL DE JESUS COSTA (OA…

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Processo nº 1500884-44.2023.8.26.0229

ID: 305575254

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 1ª Vara Criminal da Comarca de Hortolândia Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1500884-44.2023.8.26.0229

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

R. R. D. S.

Intimação

Advogados:

ADRIANA MATIAS MUNHOZ

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Processo 1500884-44.2023.8.26.0229 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro - R.R.S. - "Expedida certidão de honorários - já disponível para impressão - em favor do(s) defensor(es) dativo (Dr.…

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Processo nº 1003274-44.2023.8.26.0229

ID: 260177911

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 1ª Vara Cível Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1003274-44.2023.8.26.0229

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

GILBERTO FRANCISCO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALAN COSTA REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Alan Costa Reis (OAB 347794/SP) Processo 1003274-44.2023.8.26.0229 - Usucapião - Reqte: Gilberto Francisco da Silva - Manifeste-se a parte autora quanto à juntada do A.R Negativo, informando nov…

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Processo nº 1003274-44.2023.8.26.0229

ID: 332195020

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 1ª Vara Cível Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1003274-44.2023.8.26.0229

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

GILBERTO FRANCISCO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALAN COSTA REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003274-44.2023.8.26.0229 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Gilberto Francisco da Silva - Manifeste-se a parte autora quanto à juntada do A.R Negativo, informando novo ende…

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Processo nº 0003592-44.2023.8.26.0229

ID: 319454773

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0003592-44.2023.8.26.0229

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

PAULA ALVES DO ROSARIO ARANHA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VINICIUS MARQUES BERNARDES

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Processo 0003592-44.2023.8.26.0229/01 - Requisição de Pequeno Valor - Promoção / Ascensão - Paula Alves do Rosario Aranha - Vistos. Diante de fls. 31, manifeste-se a parte autora, no prazo de cinco d…

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Processo nº 1005699-44.2023.8.26.0229

ID: 333871190

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1005699-44.2023.8.26.0229

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

COLéGIO ALTERNATIVO HORTOLâNDIA LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAURICIO SANITA CRESPO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO FRASATO CAIRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005699-44.2023.8.26.0229 - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO CIVIL - Colégio Alternativo Hortolândia Ltda. - Ciência ao autor quanto à(s) resposta(s) do ofício juntada(a), manifest…

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