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Processo nº 0019494-48.2024.8.26.0602

ID: 318931338

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE DECISãO Nº Processo: 0019494-48.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

N. M. M. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THAÍS FERNANDA BOTELHO

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JULIANA CRISTINA LARA HANNICKEL

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Processo 0019494-48.2024.8.26.0602 (processo principal 1010969-60.2024.8.26.0602) - Cumprimento Provisório de Decisão - Fixação - N.M.M.A. - "Fica o interessado cientificado de que a certidão para fi…

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Processo nº 0019494-48.2024.8.26.0602

ID: 330453450

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE DECISãO Nº Processo: 0019494-48.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

N. M. M. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THAÍS FERNANDA BOTELHO

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JULIANA CRISTINA LARA HANNICKEL

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Processo 0019494-48.2024.8.26.0602 (processo principal 1010969-60.2024.8.26.0602) - Cumprimento Provisório de Decisão - Fixação - N.M.M.A. - Vistos. Tendo em vista a manifestação da parte exequente, …

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Processo nº 0019494-48.2024.8.26.0602

ID: 317219207

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE DECISãO Nº Processo: 0019494-48.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

N. M. M. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THAÍS FERNANDA BOTELHO

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JULIANA CRISTINA LARA HANNICKEL

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Processo 0019494-48.2024.8.26.0602 (processo principal 1010969-60.2024.8.26.0602) - Cumprimento Provisório de Decisão - Fixação - N.M.M.A. - Diante do exposto, DECRETO a prisão civil da parte executa…

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N. M. M. A. x F. A. S. J.

ID: 293049806

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1010969-60.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

N. M. M. A.

Polo Passivo:

F. A. S. J.

Intimação

Advogados:

THAÍS FERNANDA BOTELHO

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MERIELLEN MOREIRA MARTINS

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JULIANA CRISTINA LARA HANNICKEL

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Processo 0019490-11.2024.8.26.0602 (processo principal 1010969-60.2024.8.26.0602) - Cumprimento Provisório de Decisão - Fixação - N.M.M.A. - Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença, pelo rito exp… Processo 0019490-11.2024.8.26.0602 (processo principal 1010969-60.2024.8.26.0602) - Cumprimento Provisório de Decisão - Fixação - N.M.M.A. - Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença, pelo rito expropriatório, requerido por N.M.M.A., representado por L.M.M.M., contra F.A.S.J., todos qualificados nos autos. Sobreveio notícia da satisfação integral do débito (fls. 39). O Ministério Público opinou pela extinção do cumprimento de sentença pela satisfação da obrigação (fls. 42). É o breve relatório. FUNDAMENTO E DECIDO. Tendo em vista a manifestação da parte exequente de fls. 39, em que confirma a integral satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, com fulcro no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Sem condenação ao pagamento de custas processuais, por inteligência do artigo 7º, III, da Lei Estadual n.º 11.608/2003, que estabelece hipótese de não incidência da taxa judiciária nas ações de alimentos em que o valor da prestação mensal não seja superior a 2 (dois) salários-mínimos, a tornar indevida a cobrança da taxa judiciária também em sede de cumprimento de sentença de mesma natureza, como na espécie, por se tratar de mera fase procedimental. Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios, dada a natureza do presente cumprimento de sentença. Certifique-se o trânsito em julgado nesta data, por força da preclusão lógica. Oportunamente, depois de certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, definitivamente, com inclusão do código de movimentação próprio no sistema informatizado, observadas as devidas formalidades legais e independentemente de nova determinação, sem se perder de vista, em atenção ao disposto no artigo 1.098 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo - Ofícios de Justiça - Tomo I, inexistir dever de recolhimento da taxa judiciária por qualquer das partes, como anteriormente reconhecido. Ciência ao Ministério Público. P. I. C. - ADV: THAÍS FERNANDA BOTELHO (OAB 413175/SP), JULIANA CRISTINA LARA HANNICKEL (OAB 387046/SP)

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Processo nº 0019490-11.2024.8.26.0602

ID: 293075626

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE DECISãO Nº Processo: 0019490-11.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

N. M. M. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THAÍS FERNANDA BOTELHO

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JULIANA CRISTINA LARA HANNICKEL

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Processo 0019490-11.2024.8.26.0602 (processo principal 1010969-60.2024.8.26.0602) - Cumprimento Provisório de Decisão - Fixação - N.M.M.A. - Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença, pelo rito exp… Processo 0019490-11.2024.8.26.0602 (processo principal 1010969-60.2024.8.26.0602) - Cumprimento Provisório de Decisão - Fixação - N.M.M.A. - Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença, pelo rito expropriatório, requerido por N.M.M.A., representado por L.M.M.M., contra F.A.S.J., todos qualificados nos autos. Sobreveio notícia da satisfação integral do débito (fls. 39). O Ministério Público opinou pela extinção do cumprimento de sentença pela satisfação da obrigação (fls. 42). É o breve relatório. FUNDAMENTO E DECIDO. Tendo em vista a manifestação da parte exequente de fls. 39, em que confirma a integral satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, com fulcro no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Sem condenação ao pagamento de custas processuais, por inteligência do artigo 7º, III, da Lei Estadual n.º 11.608/2003, que estabelece hipótese de não incidência da taxa judiciária nas ações de alimentos em que o valor da prestação mensal não seja superior a 2 (dois) salários-mínimos, a tornar indevida a cobrança da taxa judiciária também em sede de cumprimento de sentença de mesma natureza, como na espécie, por se tratar de mera fase procedimental. Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios, dada a natureza do presente cumprimento de sentença. Certifique-se o trânsito em julgado nesta data, por força da preclusão lógica. Oportunamente, depois de certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, definitivamente, com inclusão do código de movimentação próprio no sistema informatizado, observadas as devidas formalidades legais e independentemente de nova determinação, sem se perder de vista, em atenção ao disposto no artigo 1.098 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo - Ofícios de Justiça - Tomo I, inexistir dever de recolhimento da taxa judiciária por qualquer das partes, como anteriormente reconhecido. Ciência ao Ministério Público. P. I. C. - ADV: THAÍS FERNANDA BOTELHO (OAB 413175/SP), JULIANA CRISTINA LARA HANNICKEL (OAB 387046/SP)

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Processo nº 0003341-91.2024.8.26.0099

ID: 312370139

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bragança Paulista - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003341-91.2024.8.26.0099

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

V. F. DE O. V. F. D. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TIAGO PALMA EGYDIO GONÇALVES

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Processo 0003341-91.2024.8.26.0099 (apensado ao processo 1010969-85.2022.8.26.0099) (processo principal 1010969-85.2022.8.26.0099) - Cumprimento de sentença - Guarda - V.F.O. - - V.F.S. - Ciência a…

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Emilio Jose Fezzi x Amil Assistência Médica Internacional S/A

ID: 305767686

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 4ª Vara Cível Classe: LIQUIDAçãO DE SENTENçA PELO PROCEDIMENTO COMUM Nº Processo: 0011679-54.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

EMILIO JOSE FEZZI

Polo Passivo:

AMIL ASSISTêNCIA MéDICA INTERNACIONAL S/A

Intimação

Advogados:

SIMONE JEZIERSKI

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JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0011679-54.2024.8.26.0002 (apensado ao processo 1010969-51.2023.8.26.0002) (processo principal 1010969-51.2023.8.26.0002) - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Reajuste de Prest…

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Felipe Menegucci De Oliveira x Banco Bradesco S/A

ID: 314631404

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007906-51.2025.8.26.0071

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

FELIPE MENEGUCCI DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A

Intimação

Advogados:

VIDAL RIBEIRO PONCANO

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FELIPE MENEGUCCI DE OLIVEIRA

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DANIEL MARQUETTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0007906-51.2025.8.26.0071 (apensado ao processo 1010969-04.2024.8.26.0071) (processo principal 1010969-04.2024.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Inexequibilidade do Título / Inexigibili…

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Movida Gestao E Terceirizacao De Frotas S.A. x Smanhoto Filho & Cia Ltda - Me

ID: 306619451

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001481-79.2023.8.26.0361

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

MOVIDA GESTAO E TERCEIRIZACAO DE FROTAS S.A.

Polo Passivo:

SMANHOTO FILHO & CIA LTDA - ME

Intimação

Advogados:

MARCELO FANCHIN

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FÁBIO IZIQUE CHEBABI

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Processo 0001481-79.2023.8.26.0361 (apensado ao processo 1010969-51.2017.8.26.0361) (processo principal 1010969-51.2017.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Movida G…

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Município De Sorocaba x Iwaki Tamura

ID: 314111759

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1027847-60.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE SOROCABA

Polo Passivo:

IWAKI TAMURA

Entrados

Advogados:

DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA

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LEONARDO DE RESENDE LOPES

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PROCESSO ENTRADO EM 18/06/2025 1027847-60.2024.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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