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Processo nº 1011467-31.2025.8.26.0309

ID: 306408201

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1011467-31.2025.8.26.0309

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

CHRISTIAN SILVEIRA LEITE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLAYTON JOÃO INFANTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1011467-31.2025.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Christian Silveira Leite - Vistos. Primeiramente, tratando-se de ação de rescisão contra… Processo 1011467-31.2025.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Christian Silveira Leite - Vistos. Primeiramente, tratando-se de ação de rescisão contratual cumulada com ressarcimento de danos, o valor atribuído à causa deverá corresponder à soma do valor do contrato e dos ressarcimentos pleiteados, nos termos do art. 292, VI do CPC. Assim, emende a parte autora a petição inicial, no prazo de 15 dias, atribuindo correto valor à causa, sob pena de alteração de ofício - art. 292,§3º. Quanto ao pedido de gratuidade, com fundamento no artigo 99, § 2º, do Código de Processo Civil, determino que, no prazo de quinze dias, a parte autora apresente os seguintes documentos, com a correta categorização disponibilizada no e-SAJ: A) última declaração completa de imposto de renda, ou documento comprobatório de que a aludida declaração não foi apresentada, com indicação do CPF e do ano-exercício (pesquisa disponível no endereço eletrônico da Receita Federal https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/ConsRest/Atual.app/paginas/index.asp), inclusive de eventual cônjuge ou companheiro; B) carteira de trabalho e último comprovante de recebimento de salário ou, se o caso, de benefício previdenciário, inclusive de eventual cônjuge ou companheiro; C) extratos de contas e aplicações financeiras relativos aos três últimos meses, inclusive de eventual cônjuge ou companheiro. Fica desde logo facultado, no mesmo prazo, o recolhimento da taxa judiciária e das despesas relativas à citação. Caso não sejam apresentados os documentos indicados ou não seja recolhida a taxa judiciária o processo será julgado extinto sem resolução de mérito, na forma do artigo 485, IV, do Código de Processo Civil. Caso haja pedido de tutela de urgência, a petição deverá ser protocolada com o nome de "pedido de liminar/antecipação de tutela" a fim de que seja dada a prioridade necessária ao pedido de liminar. Do contrário, deverá cadastrá-la como tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Int. Jundiaí, 23 de junho de 2025. - ADV: CLAYTON JOÃO INFANTE (OAB 279935/SP)

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Processo nº 1011467-31.2025.8.26.0309

ID: 306408394

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1011467-31.2025.8.26.0309

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

CHRISTIAN SILVEIRA LEITE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLAYTON JOÃO INFANTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1011467-31.2025.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Christian Silveira Leite - Vistos. Primeiramente, tratando-se de ação de rescisão contra… Processo 1011467-31.2025.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Christian Silveira Leite - Vistos. Primeiramente, tratando-se de ação de rescisão contratual cumulada com ressarcimento de danos, o valor atribuído à causa deverá corresponder à soma do valor do contrato e dos ressarcimentos pleiteados, nos termos do art. 292, VI do CPC. Assim, emende a parte autora a petição inicial, no prazo de 15 dias, atribuindo correto valor à causa, sob pena de alteração de ofício - art. 292,§3º. Quanto ao pedido de gratuidade, com fundamento no artigo 99, § 2º, do Código de Processo Civil, determino que, no prazo de quinze dias, a parte autora apresente os seguintes documentos, com a correta categorização disponibilizada no e-SAJ: A) última declaração completa de imposto de renda, ou documento comprobatório de que a aludida declaração não foi apresentada, com indicação do CPF e do ano-exercício (pesquisa disponível no endereço eletrônico da Receita Federal https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/ConsRest/Atual.app/paginas/index.asp), inclusive de eventual cônjuge ou companheiro; B) carteira de trabalho e último comprovante de recebimento de salário ou, se o caso, de benefício previdenciário, inclusive de eventual cônjuge ou companheiro; C) extratos de contas e aplicações financeiras relativos aos três últimos meses, inclusive de eventual cônjuge ou companheiro. Fica desde logo facultado, no mesmo prazo, o recolhimento da taxa judiciária e das despesas relativas à citação. Caso não sejam apresentados os documentos indicados ou não seja recolhida a taxa judiciária o processo será julgado extinto sem resolução de mérito, na forma do artigo 485, IV, do Código de Processo Civil. Caso haja pedido de tutela de urgência, a petição deverá ser protocolada com o nome de "pedido de liminar/antecipação de tutela" a fim de que seja dada a prioridade necessária ao pedido de liminar. Do contrário, deverá cadastrá-la como tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Int. Jundiaí, 23 de junho de 2025. - ADV: CLAYTON JOÃO INFANTE (OAB 279935/SP)

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Estado De São Paulo x Flavio Soares De Sousa

ID: 322453036

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1011467-42.2025.8.26.0564

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

FLAVIO SOARES DE SOUSA

Distribuídos

Advogados:

ROGÉRIO FRANCISCO DOS REIS

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ADILSON SAVANT

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/07/2025 1011467-42.2025.8.26.0564; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ALEXANDRE BATISTA ALVES; Fórum de São Bernardo do C…

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J. E. O. x E. De S. P. e outros

ID: 314599774

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada Originários e Recursos da Câmara Especial e Órgão Especial - Palácio Justiça - sala 145 Classe: REMESSA NECESSáRIA CíVEL Nº Processo: 1000700-31.2025.8.26.0309

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

J. E. O.

Polo Passivo:

E. DE S. P. G. H. F. S. M. DE J.

Entrados

Advogados:

ALEXANDRE HONIGMANN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ENIO MORAES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 27/06/2025 1000700-31.2025.8.26.0309; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Prevent Senior Private Operadora De Saúde Ltda x Neide Da Silva Gralhoz

ID: 303709295

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1011467-86.2024.8.26.0011

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

PREVENT SENIOR PRIVATE OPERADORA DE SAúDE LTDA

Polo Passivo:

NEIDE DA SILVA GRALHOZ

Distribuídos

Advogados:

MILENA RODRIGUES CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ INACIO AGUIRRE MENIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 17/06/2025 1011467-86.2024.8.26.0011; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Prevent Senior Private Operadora De Saúde Ltda x Neide Da Silva Gralhoz

ID: 309827035

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1011467-86.2024.8.26.0011

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

PREVENT SENIOR PRIVATE OPERADORA DE SAúDE LTDA

Polo Passivo:

NEIDE DA SILVA GRALHOZ

Distribuídos

Advogados:

MILENA RODRIGUES CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ INACIO AGUIRRE MENIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 26/06/2025 1011467-86.2024.8.26.0011; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Allianz Seguros S/A. x Eletropaulo Metropolitana Eletricidade De São Paulo S/A

ID: 277550007

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 3 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 05 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1011467-09.2024.8.26.0554

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ALLIANZ SEGUROS S/A.

Polo Passivo:

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SãO PAULO S/A

Distribuídos

Advogados:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO FERREIRA ZIDAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/05/2025 1011467-09.2024.8.26.0554; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Prevent Senior Private Operadora De Saúde Ltda x Neide Da Silva Gralhoz

ID: 297689376

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 1 e Câm.Esp.Fal./Rec. Jud.- Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 07 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1011467-86.2024.8.26.0011

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

PREVENT SENIOR PRIVATE OPERADORA DE SAúDE LTDA

Polo Passivo:

NEIDE DA SILVA GRALHOZ

Entrados

Advogados:

MILENA RODRIGUES CARVALHO

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LUIZ INACIO AGUIRRE MENIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 10/06/2025 1011467-86.2024.8.26.0011; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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J. E. O. x E. De S. P. e outros

ID: 314623525

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Feitos Originários, e de Recursos da Câmara Especial e Órgão Especial Classe: REMESSA NECESSáRIA CíVEL Nº Processo: 1000700-31.2025.8.26.0309

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

J. E. O.

Polo Passivo:

E. DE S. P. G. H. F. S. M. DE J.

Distribuídos

Advogados:

ALEXANDRE HONIGMANN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ENIO MORAES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/07/2025 1000700-31.2025.8.26.0309; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 4000716-31.2025.8.26.0309

ID: 296462629

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Jundiaí Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000716-31.2025.8.26.0309

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

LUCIENE AGUIAR PARRA TIAGO FORMAGGIO

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

MARCO PAULO MASSOTE AGUIAR TAKAHASHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 4000716-31.2025.8.26.0309 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Jundiaí na data de 10/06/2025.

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