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Processo nº 1011567-12.2025.8.11.0015

ID: 257394273

Tribunal: TJMT Órgão: 2º JUIZADO ESPECIAL DE SINOP Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1011567-12.2025.8.11.0015

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

NATALIA KOPIETZ KUIBIDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZA KOPIETZ KUIBIDA

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PROCESSO n. 1011567-12.2025.8.11.0015 POLO ATIVO:NATALIA KOPIETZ KUIBIDA ADVOGADO(S) DO RECLAMANTE: LUIZA KOPIETZ KUIBIDA POLO PASSIVO: M.I. REVESTIMENTOS LTDA FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO, das pa…

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Natalia Kopietz Kuibida x M.I. Revestimentos Ltda

ID: 257852235

Tribunal: TJMT Órgão: 2º JUIZADO ESPECIAL DE SINOP Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1011567-12.2025.8.11.0015

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

NATALIA KOPIETZ KUIBIDA

Polo Passivo:

M.I. REVESTIMENTOS LTDA

Decisão

Advogados:

LUIZA KOPIETZ KUIBIDA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2° JUIZADO ESPECIAL DE SINOP PROCESSO Nº: 1011567-12.2025.8.11.0015 POLO ATIVO: NATALIA KOPIETZ KUIBIDA POLO PASSIVO: M.I. REVESTIMENTOS LTDA Vistos. A tutela d… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2° JUIZADO ESPECIAL DE SINOP PROCESSO Nº: 1011567-12.2025.8.11.0015 POLO ATIVO: NATALIA KOPIETZ KUIBIDA POLO PASSIVO: M.I. REVESTIMENTOS LTDA Vistos. A tutela de urgência, enquanto modalidade de tutela provisória, encontra-se amparada pelo artigo 300, caput, do Código de Processo Civil, devendo ser concedida “quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo do dano ou o risco ao resultado útil do processo”. Da leitura da norma, infere-se que a tutela de urgência, que pode ter natureza satisfativa (antecipação de tutela) ou cautelar, tem seu deferimento condicionado à presença dos clássicos requisitos: fumus boni iuris, consubstanciado na probabilidade do direito alegado; e o periculum in mora, materializado no risco de dano ao direito da parte (natureza satisfativa) ou ao resultado útil do processo (natureza cautelar). A verificação da presença de tais requisitos é feita em sede de cognição sumária, ou seja, com base na análise da probabilidade de o direito alegado ser reconhecido ao final, na sentença. No caso em apreço, compulsando o material cognitivo produzido no processo, depreende-se que não subsistem evidências concretas que demonstrem a verossimilhança das alegações tecidas na petição inicial. Dessa forma, observa-se que a parte autora não logrou êxito em demonstrar a probabilidade mínima do direito pretendido, pois, ao menos neste momento processual, pelas provas e documentos anexados aos autos, verifica-se a ausência dos elementos suficientes, hábeis ao deferimento do pedido. Portanto, a visualização do direito, se houver, será procedido em sentença, após o crivo do contraditório e exercício argumentativo das partes envolvidas. Isto posto, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência pleiteado na exordial. Considerando que o fato narrado na exordial deriva de relação de consumo, defiro a inversão do ônus da prova, em consonância com o disposto no artigo 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor. Cite-se a parte ré, intimando-a, ainda, para comparecer à audiência de conciliação, oportunidade em que poderá oferecer defesa escrita ou oral, por meio de advogado, se a pretensão extrapolar 20 salários mínimos, ou defesa escrita no prazo de até 05 (cinco) dias, após a realização da audiência, sob pena de presumirem-se verdadeiros os fatos articulados na petição inicial (art. 20 da Lei nº 9.099/95). Intimem-se as partes, na pessoa de seu advogado, ou pessoalmente, se não o tiver, cientificando-as de que o não acesso à sala virtual na data e horário designados acarretará em contumácia ou revelia, averiguados os seus efeitos, conforme o caso (artigos 20 e 51, inciso I, da Lei nº 9.099/1995). Na hipótese da contestação estar instruída com documentos ou nela forem arguidas preliminares ou matérias prejudiciais, oportunizado será à parte autora replicá-la, no ato ou em até 05 (cinco) dias, bem assim se a contestação não for apresentada na audiência, fica a parte autora desde já ciente de tal possibilidade, independentemente de nova intimação. Cite-se. Intimem-se. Cumpra-se. Sinop/MT, data da assinatura eletrônica. Cássio Luís Furim Juiz de Direito em Substituição Legal

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Joana Da Penha Pereira Dorta x Banco Mercantil Do Brasil S/A

ID: 313627824

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bragança Paulista - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001509-86.2025.8.26.0099

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

JOANA DA PENHA PEREIRA DORTA

Polo Passivo:

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

LUIZ GASTAO DE OLIVEIRA ROCHA

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ADRIANA DA SILVA COMAR MIRANDA

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Processo 0001509-86.2025.8.26.0099 (apensado ao processo 1011567-05.2023.8.26.0099) (processo principal 1011567-05.2023.8.26.0099) - Cumprimento de sentença - Bancários - Joana da Penha Pereira Dorta…

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Processo nº 1000606-12.2025.8.11.0015

ID: 260767855

Tribunal: TJMT Órgão: 4ª VARA CÍVEL DE SINOP Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1000606-12.2025.8.11.0015

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CASSIANE ALBUQUERQUE DA SILVA

Sentença

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE SINOP SENTENÇA Processo: 1000606-12.2025.8.11.0015. AUTOR(A): AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. REU: CASSIANE ALBUQUERQUE DA SI…

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Banco Do Brasil S/A x Laercio Messias Pereira

ID: 303778964

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1011567-81.2020.8.26.0625

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

LAERCIO MESSIAS PEREIRA

Distribuídos

Advogados:

FERNANDO LEONARDO PEREIRA

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DIEGO MONTEIRO BAPTISTA

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MARLON SOUZA DO NASCIMENTO

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 17/06/2025 1011567-81.2020.8.26.0625; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Banco Do Brasil S/A x Laercio Messias Pereira

ID: 294150685

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1011567-81.2020.8.26.0625

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

LAERCIO MESSIAS PEREIRA

Entrados

Advogados:

FERNANDO LEONARDO PEREIRA

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DIEGO MONTEIRO BAPTISTA

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MARLON SOUZA DO NASCIMENTO

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PROCESSO ENTRADO EM 06/06/2025 1011567-81.2020.8.26.0625; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1004389-12.2025.8.11.0015

ID: 257108964

Tribunal: TJMT Órgão: 4ª VARA CÍVEL DE SINOP Classe: HABILITAçãO DE CRéDITO Nº Processo: 1004389-12.2025.8.11.0015

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

DANIEL BRAJAL VEIGA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIEL BRAJAL VEIGA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE SINOP 4ª VARA CÍVEL DE SINOP PRAÇA DOS TRÊS PODERES, 175, SETOR COMERCIAL, CENTRO, SINOP - MT - CEP: 78550-138 Processo Judicial Eletrônico n. 100…

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Processo nº 1011567-58.2025.8.26.0576

ID: 316009795

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 8ª Vara Cível Classe: NOTIFICAçãO Nº Processo: 1011567-58.2025.8.26.0576

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

CELIPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOAQUIM ANTONIO MENDONCA RIBEIRO

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Processo 1011567-58.2025.8.26.0576 - Notificação - Intimação / Notificação - Celipa Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Ato Ordinatório - Cumprir com ato sem publ e autom - ADV: JOAQUIM ANTONIO MENDO…

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Processo nº 1011567-79.2024.8.26.0451

ID: 260879384

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracicaba - 3ª Vara Cível Classe: DESPEJO Nº Processo: 1011567-79.2024.8.26.0451

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

VALDIR LUIS CARDOSO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDRE FERREIRA ZOCCOLI

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ADV: Andre Ferreira Zoccoli (OAB 131015/SP) Processo 1011567-79.2024.8.26.0451 - Despejo - Reqte: Valdir Luis Cardoso - Ante o retro certificado, diga a parte autora em termos de prosseguimento.

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Processo nº 1011567-65.2024.8.26.0003

ID: 308193922

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1011567-65.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HERNANI ZANIN JUNIOR

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Processo 1011567-65.2024.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S.A. - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV:…

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