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Joaquim Miguel Amaral Guedes Marques x Universo Associação Dos Aposentados E Pensionistas Dos Regime Geral Da Previdencia Social

ID: 326698925

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 3º Grupo - 5ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1011827-03.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

JOAQUIM MIGUEL AMARAL GUEDES MARQUES

Polo Passivo:

UNIVERSO ASSOCIAçãO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIME GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL

Intimação de acórdão

Advogados:

JOSÉ ROBERTO DA CONCEIÇÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1011827-03.2024.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1011827-03.2024.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Osasco - Apelante: Joaquim Miguel Amaral Guedes Marques - Apelado: Universo Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regime Geral da Previdencia Social - Magistrado(a) Olavo Paula Leite Rocha - Deram provimento parcial ao recurso, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. DESISTÊNCIA DA AÇÃO. CUSTAS PROCESSUAIS.I. CASO EM EXAMEAPELAÇÃO INTERPOSTA CONTRA SENTENÇA QUE HOMOLOGOU DESISTÊNCIA DA AÇÃO E JULGOU EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS, ANTE O INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO(I) SABER SE A SENTENÇA PODERIA IMPOR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS FINAIS APÓS A HOMOLOGAÇÃO DA DESISTÊNCIA; (II) SABER SE ERA CABÍVEL O INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA FRENTE AOS DOCUMENTOS JUNTADOS.III. RAZÕES DE DECIDIRA EXTINÇÃO FOI CORRETAMENTE DECRETADA NOS TERMOS DO ARTIGO 485, INCISO VIII, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ANTE DESISTÊNCIA INEQUÍVOCA. CONTUDO, A NEGATIVA DA GRATUIDADE CARECEU DE FUNDAMENTAÇÃO CONSISTENTE, POIS PRESENTES A DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA E DOCUMENTOS INDICATIVOS DE MISERABILIDADE JURÍDICA, SEM IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA.IV. DISPOSITIVO E TESESENTENÇA EXTINTIVA PARCIALMENTE MANTIDA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: (1) É VÁLIDA A HOMOLOGAÇÃO DA DESISTÊNCIA DA AÇÃO, COM CONSEQUENTE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. (2) PREENCHIDOS OS REQUISITOS LEGAIS E AUSENTE IMPUGNAÇÃO, É DEVIDA A CONCESSÃO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA.DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CPC, ARTS. 485, VIII, 99, §3º; CF, ART. 5º, LXXIV. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: José Roberto da Conceição (OAB: 312375/SP) - 4º andar

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Processo nº 0003475-43.2024.8.26.0609

ID: 294912177

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taboão da Serra - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0003475-43.2024.8.26.0609

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

BERENICE CRUZ PRADO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOÃO BOSCO DE MESQUITA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003475-43.2024.8.26.0609 (apensado ao processo 1011827-41.2022.8.26.0609) (processo principal 1011827-41.2022.8.26.0609) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Enquadramento -…

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Estado De São Paulo x Marcelo Silva Costantini

ID: 317247340

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1011827-29.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

MARCELO SILVA COSTANTINI

Distribuídos

Advogados:

RAFAEL BARUTA BATISTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 04/07/2025 1011827-29.2025.8.26.0482; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RUBENS HIDEO ARAI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Pres…

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Marivan De Oliveira Silva x Itaú Unibanco S/A

ID: 276503181

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1011827-56.2022.8.26.0604

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

MARIVAN DE OLIVEIRA SILVA

Polo Passivo:

ITAú UNIBANCO S/A

Distribuídos

Advogados:

JULIANO RICARDO SCHMITT

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROSELAINE QUEIROZ ORÉM DE MOURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/05/2025 1011827-56.2022.8.26.0604; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Tim S/A x Nelia Paula Bernardo De Santana

ID: 322373312

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0007004-03.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

TIM S/A

Polo Passivo:

NELIA PAULA BERNARDO DE SANTANA

Distribuídos

Advogados:

EDUARDO CHALFIN

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/07/2025 0007004-03.2024.8.26.0405; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal Cível; MÔNICA SOARES MACHADO; Fórum de Osasco; 1ª Vara do Juizado Espec…

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M. R. S. A. B. x E. W. P. B.

ID: 292409095

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Botucatu - 3ª Vara Cível Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1011827-11.2024.8.26.0079

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

M. R. S. A. B.

Polo Passivo:

E. W. P. B.

Intimação

Advogados:

JOSE SEBASTIAO MACHADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1011827-11.2024.8.26.0079 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.R.S.A.B. - E.W.P.B. - Mandado devolvido cumprido negativo (fl. 50): Manifeste-se a parte requerente. - ADV: JOSE SEBASTIAO M…

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Lenita Quirino x Banco Bradesco Financiamentos S/A

ID: 276506981

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1035010-03.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

LENITA QUIRINO

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Distribuídos

Advogados:

SERGIO SCHULZE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DOUGLAS SILVEIRA TARTAROTTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/05/2025 1035010-03.2024.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 1011827-21.2024.8.26.0011

ID: 320055565

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XI - Pinheiros - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1011827-21.2024.8.26.0011

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

SUL AMERICA CIA DE SEGURO SAUDE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ FELIZARDO BARROSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1011827-21.2024.8.26.0011 - Execução de Título Extrajudicial - Seguro - Sul America Cia de Seguro Saude - Ciência da devolução da carta negativa retrojuntada. - ADV: LUIZ FELIZARDO BARROSO (…

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Processo nº 1011827-44.2025.8.26.0477

ID: 330940890

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1011827-44.2025.8.26.0477

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

RESIDENCIAL ORY PABA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THYAGO GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1011827-44.2025.8.26.0477 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Residencial Ory Paba - Certidão retro: ciência às partes sobre a data da audiência designada. - ADV: TH…

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Halequesina Ribeiro De Souza x Banco Agibank S/A

ID: 303706876

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1026280-03.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

HALEQUESINA RIBEIRO DE SOUZA

Polo Passivo:

BANCO AGIBANK S/A

Distribuídos

Advogados:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

DANIEL FERNANDO NARDON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 17/06/2025 1026280-03.2024.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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