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Residencial Veneto x Fabio Jose Siqueira Melo

ID: 281184633

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1014331-90.2023.8.26.0348

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

RESIDENCIAL VENETO

Polo Passivo:

FABIO JOSE SIQUEIRA MELO

Intimação

Advogados:

VALQUIRIA ANDRADE NEGREIRO DIAS

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MÁRCIA CRISTINA DOS SANTOS

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GILEISE SANTOS LOPES DE LIMA

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ADV: Márcia Cristina dos Santos (OAB 224450/SP), Valquiria Andrade Negreiro Dias (OAB 372531/SP), Gileise Santos Lopes de Lima (OAB 484933/SP) Processo 1014331-90.2023.8.26.0348 - Execução de Título …

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Residencial Veneto x Fabio Jose Siqueira Melo

ID: 298557434

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1014331-90.2023.8.26.0348

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

RESIDENCIAL VENETO

Polo Passivo:

FABIO JOSE SIQUEIRA MELO

Intimação

Advogados:

VALQUIRIA ANDRADE NEGREIRO DIAS

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SANDRO ANTONIO

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MÁRCIA CRISTINA DOS SANTOS

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GILEISE SANTOS LOPES DE LIMA

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Processo 1014331-90.2023.8.26.0348 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Residencial Veneto - Fabio Jose Siqueira Melo - Kamila Soares Maia - - Driele Livero Sales - Vistos… Processo 1014331-90.2023.8.26.0348 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Residencial Veneto - Fabio Jose Siqueira Melo - Kamila Soares Maia - - Driele Livero Sales - Vistos. Trata-se de ação de Execução de Título Extrajudicial proposta por Residencial Veneto em face de Fabio Jose Siqueira Melo, na qual, conforme decisão proferida a fls.153/154, foi deferida a liberação do veículo Ford Fusion placas DVK1D94. O exequente manifestou-se discordando do pleito, alegando que o executado agiu de má fé uma vez que a ação foi proposta em 27.10.2023 e a parte teria comprado o veículo em 28.11.2023. Contudo, a assinatura em cartório deu-se apenas em 05.12.2023. Alega ainda que a interessada deveria ter se valido da ação de embargos de terceiro. Após decisão, veio aos autos pedido semelhante, pleiteado por Driele Livero Salles, a fim de liberar a constrição lançada no veículo Renaut Logan placas FUG1G82. É o sucinto relatório. Decido. Mantenho a decisão de fls. 153/154 pois não apresentada oportunamente a manifestação de discordância pelo exequente. Veja-se que extemporanea a petição de fls. 151/152: (decisão publicada em 25.11.2024 - prazos suspensos em virtude do Comunicado Conjunto 913/2024 - prazo vencido em 04.12.2024 - petição liberada nos autos digitais somente em 30.01.2025). Ademais, a venda foi realizada, quer seja em 28.11.2023 ou 05.12.2023, em data anterior ao ingresso do executado nos autos (fls. 93/96), ou seja, em 16.04.2024. Observe-se que a fraude à execução tem como marco deflagrador a citação válida, de modo que a alienação anterior ao ato citatório não pode ser considerada como fraudulenta (Tema Repetitivo n. 243 do STJ, doutrina e jurisprudência majoritárias). Eventual irresignação deverá ser objeto do recurso competente. De outro lado, o pedido de fls. 157/160 deverá ser analisado nos autos de Embargos de Terceiro, distribuído sob nº 1005902-66.2025.8.26.0348. A petição nestes autos será desconsiderada. Após o decurso do prazo desta decisão, cumpra-se fls. 153/154. Intime-se. Mauá, 12 de junho de 2025. - ADV: GILEISE SANTOS LOPES DE LIMA (OAB 484933/SP), SANDRO ANTONIO (OAB 216773/SP), VALQUIRIA ANDRADE NEGREIRO DIAS (OAB 372531/SP), MÁRCIA CRISTINA DOS SANTOS (OAB 224450/SP)

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Processo nº 0001831-38.2025.8.26.0348

ID: 324513909

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001831-38.2025.8.26.0348

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

HUGO GARCIA VIEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VALSOMIR FERREIRA DE ANDRADE

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Processo 0001831-38.2025.8.26.0348 (apensado ao processo 1005698-90.2023.8.26.0348) (processo principal 1005698-90.2023.8.26.0348) - Cumprimento de sentença - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Hugo Garcia…

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Processo nº 0003250-30.2024.8.26.0348

ID: 295423651

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0003250-30.2024.8.26.0348

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

M. C. L. T.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NILTON MORGADO

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Processo 0003250-30.2024.8.26.0348 (apensado ao processo 1504472-90.2023.8.26.0348) (processo principal 1504472-90.2023.8.26.0348) - Cumprimento Provisório de Sentença - Alimentos - M.C.L.T. - Ciênci…

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Processo nº 0000821-90.2024.8.26.0348

ID: 313227581

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000821-90.2024.8.26.0348

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

K. H. DA S. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CÁTIA MARIA DE CARVALHO

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Processo 0000821-90.2024.8.26.0348 (apensado ao processo 1005116-90.2023.8.26.0348) (processo principal 1005116-90.2023.8.26.0348) - Cumprimento de sentença - Fixação - K.H.S.C. - Manifeste(m)-se o(a…

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Processo nº 0000821-90.2024.8.26.0348

ID: 312938587

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000821-90.2024.8.26.0348

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

K. H. DA S. C. K. V. DA S. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CÁTIA MARIA DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000821-90.2024.8.26.0348 (apensado ao processo 1005116-90.2023.8.26.0348) (processo principal 1005116-90.2023.8.26.0348) - Cumprimento de sentença - Fixação - K.H.S.C. - - K.V.S.C. - Mani…

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Processo nº 0000821-90.2024.8.26.0348

ID: 312884352

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000821-90.2024.8.26.0348

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

K. H. DA S. C. K. V. DA S. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CÁTIA MARIA DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000821-90.2024.8.26.0348 (apensado ao processo 1005116-90.2023.8.26.0348) (processo principal 1005116-90.2023.8.26.0348) - Cumprimento de sentença - Fixação - K.H.S.C. - - K.V.S.C. - Mani…

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Processo nº 0008642-82.2023.8.26.0348

ID: 334098738

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008642-82.2023.8.26.0348

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

WASHINGTON LUIZ MOREIRA ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ARMANDO D ANDREA NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0008642-82.2023.8.26.0348 (apensado ao processo 1011227-90.2023.8.26.0348) (processo principal 1011227-90.2023.8.26.0348) - Cumprimento de sentença - Nota Promissória - Washington Luiz Morei…

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Victor Alexandre Domingues x Hurb Viagens E Turismo S/A

ID: 304441873

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005803-84.2023.8.26.0348

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

VICTOR ALEXANDRE DOMINGUES

Polo Passivo:

HURB VIAGENS E TURISMO S/A

Intimação

Advogados:

OTÁVIO SIMÕES BRISSANT

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

LAIZ TAMARA MAYRINK BARBOSA MARCELINO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 0005803-84.2023.8.26.0348 (apensado ao processo 1004243-90.2023.8.26.0348) (processo principal 1004243-90.2023.8.26.0348) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Victor Alexandre Domingues …

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Processo nº 0000584-90.2023.8.26.0348

ID: 307485340

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - 1ª Vara Cível Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0000584-90.2023.8.26.0348

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ALISSON DE OLIVEIRA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FELIPE BIZINOTO SOARES DE PÁDUA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000584-90.2023.8.26.0348/08 - Requisição de Pequeno Valor - Indenização por Dano Moral - Alisson de Oliveira Silva - Vistos. 1. Fls. 41/42: Providenciado pela parte exequente o preenchiment…

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