Resultados para "1014467-04.2023.8.26.0602" – Página 1 de 28

Itaú Unibanco S/A x Luiz Carlos De Oliveira e outros

ID: 319791862

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 5ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1014467-04.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ITAú UNIBANCO S/A

Polo Passivo:

LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA NAVASERRADA COMéRCIO DIGITAL DE MáQUINAS E UTENSíLIOS DOMéSTICOS LTDA. (DENOMINAçãO ANTERIOR: BAMAQ COMéRCIO DE BALANçAS OLC COMéRCIO DE EQUIPAMENTOS E MáQUINAS LTDA. ME.

Intimação

Advogados:

VALTER EDUARDO FRANCESCHINI

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JOSÉ ROBERTO VALEZIN NETTO

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JORGE VICENTE LUZ

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BRUNO CESAR MORON LUZ

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Processo 1014467-04.2023.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Itaú Unibanco S/A - Navaserrada Comércio Digital de Máquinas e Utensílios Domésticos Ltda. (Denominação …

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Processo nº 1014467-04.2023.8.26.0602

ID: 302589657

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 5ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1014467-04.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

ITAú UNIBANCO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JORGE VICENTE LUZ

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BRUNO CESAR MORON LUZ

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Processo 1014467-04.2023.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Itaú Unibanco S/A - Vistos. Trata-se de incidente de desconsideração da personalidade jurídica apresentad… Processo 1014467-04.2023.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Itaú Unibanco S/A - Vistos. Trata-se de incidente de desconsideração da personalidade jurídica apresentado por ITAÚ UNIBANCO S/A, ora exequente visando o alcance do patrimônio das empresa OLC COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS E MÁQUINAS LTDA. ME e MAQBAL COMÉRCIO DE BALANÇAS E MÁQUINAS LTDA. ME., alegando que a executada Navaserrada encontra-se com suas atividades confundidas com as empresas alhures mencionadas, estabelecidas em mesmo endereço, com ramo de atividade semelhante. As empresas foram citadas e não apresentaram contestaçã. A Exequente juntou farta documentação demonstrando que a sede das empresas OLC, Maqbal e Bamaq, são no mesmo endereço, tendo nota fiscal emitida por uma, com comprovante de recebimento de cartão de crédito em nome de outra. Afirma que o quadro societário modificou-se para fraudar o crédito. É o relatório. Decido. A empresa executada Navaserrada, que anteriormente denominava-se Bamaq Comercio de Balanças e Máquinas Ltda, teve seu quadro societário e local de atividade alterados. No mesmo local onde atuava, agora estão estabelecidas as empresas requeridas OLC e Maqbal, com ramo de atividade no mesmo seguimento, ostentando em sua fachada a marca Bamaq Balanças. Apesar das alegações das requeridas, é evidente a caracterização de grupo econômico entre a empresa executada e as requeridas. O fato de ter ocorrido alteração do quadro societário não é capaz de demonstrar que as empresas ora estabelecidas não possuem ligação entre si. As nomenclaturas, ramo de atividade e local de estabelecimento demonstram que há nítido caráter fraudulento na modificação do quadro societário e abertura de outras empresas em detrimento de seus credores. Ademais, o antigo sócio da Bamaq e também executado, é genitor de Giovanna Caroline Oliveira, sócia da empresa OLC Comércio de Equipamentos e Máquinas Ltda. As alegações foram devidamente demonstradas nos autos (folhas 1852/1864) que demonstra existência de formação de grupo econômico fraudulento e, mesmo que assim não fosse reconhecido, haveria de ser pela sucessão empresarial, de modo que a identidade de sócio (membros da família), com manutenção da sede das empresas no mesmo endereço, ostentando todas a mesma marca "Bamaq", evidenciam o alegado. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado, para desconsiderar a personalidade jurídica com reconhecimento de grupo econômico a fim de que a execução seja também direcionada as empresa OLC COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS E MÁQUINAS LTDA. ME e MAQBAL COMÉRCIO DE BALANÇAS E MÁQUINAS LTDA. ME, pois evidente caráter fraudulento alhures e exaustivamente demonstrado. Decorrido o prazo para interposição de recurso, intime-se a credora para prosseguimento. Ressalvo que as petições devem ser corretamente nomeadas, de forma específica, evitando-se o uso de nomenclaturas genéricas como petições intermediárias e petições diversas, bem como, evitando-se o protocolo de petições em duplicidade. Intime-se. - ADV: JORGE VICENTE LUZ (OAB 34204/SP), BRUNO CESAR MORON LUZ (OAB 258061/SP)

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Banco Do Brasil S/A x Rafael De Oliveira Anastácio

ID: 314245615

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0029067-30.2019.8.26.0071

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

RAFAEL DE OLIVEIRA ANASTáCIO

Intimação

Advogados:

RONALDO LEITAO DE OLIVEIRA

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FABRICIO DOS REIS BRANDAO

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Processo 0029067-30.2019.8.26.0071 (apensado ao processo 1014467-84.2019.8.26.0071) (processo principal 1014467-84.2019.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/…

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Processo nº 0016468-20.2023.8.26.0071

ID: 325764533

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0016468-20.2023.8.26.0071

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER ( BRASIL ) S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JORGE DONIZETI SANCHEZ

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Processo 0016468-20.2023.8.26.0071 (apensado ao processo 1014467-16.2021.8.26.0071) (processo principal 1014467-16.2021.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco Santander ( …

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Processo nº 0009646-03.2025.8.26.0602

ID: 301139271

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 2ª Vara Criminal Classe: LIBERDADE PROVISóRIA COM OU SEM FIANçA Nº Processo: 0009646-03.2025.8.26.0602

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

JOEL RODRIGUES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THATIANA MARIA DE SOUZA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ROBERTO WAGNER LANDGRAF ADAMI

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AUREO TUPINAMBA DE OLIVEIRA FAUSTO FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE ARRUDA XAVIER

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Processo 0009646-03.2025.8.26.0602 (apensado ao processo 1045119-04.2023.8.26.0602) (processo principal 1045119-04.2023.8.26.0602) - Liberdade Provisória com ou sem fiança - Promoção, constituição, f…

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Banco Do Brasil S/A x Rafael De Oliveira Anastácio

ID: 308316220

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0029067-30.2019.8.26.0071

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

RAFAEL DE OLIVEIRA ANASTáCIO

Intimação

Advogados:

RONALDO LEITAO DE OLIVEIRA

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FABRICIO DOS REIS BRANDAO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

Processo 0029067-30.2019.8.26.0071 (apensado ao processo 1014467-84.2019.8.26.0071) (processo principal 1014467-84.2019.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/…

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Banco Do Brasil S/A x Rafael De Oliveira Anastácio

ID: 296512883

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0029067-30.2019.8.26.0071

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

RAFAEL DE OLIVEIRA ANASTáCIO

Intimação

Advogados:

RONALDO LEITAO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABRICIO DOS REIS BRANDAO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

Processo 0029067-30.2019.8.26.0071 (apensado ao processo 1014467-84.2019.8.26.0071) (processo principal 1014467-84.2019.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/…

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J. E. O. x I. M. R. e outros

ID: 280490435

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada Originários e Recursos da Câmara Especial e Órgão Especial - Palácio Justiça - sala 145 Classe: REMESSA NECESSáRIA CíVEL Nº Processo: 1040172-04.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

J. E. O.

Polo Passivo:

I. M. R. M. DE S.

Entrados

Advogados:

ANA CAROLINA OLIVEIRA BARBOSA JEOVANI

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RAFAEL CORDEIRO GODOY

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 22/05/2025 1040172-04.2023.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Master Prev Clube De Benefícios x Judite Alves De Lima

ID: 276298082

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1014467-18.2024.8.26.0004

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

MASTER PREV CLUBE DE BENEFíCIOS

Polo Passivo:

JUDITE ALVES DE LIMA

Distribuídos

Advogados:

PAULO APARECIDO BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRIOS BATISTA DUTRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ LUIS BORBOLLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THAMIRES DE ARAUJO LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/05/2025 1014467-18.2024.8.26.0004; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Banco Do Brasil S/A x Rafael De Oliveira Anastácio

ID: 328074226

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0029067-30.2019.8.26.0071

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

RAFAEL DE OLIVEIRA ANASTáCIO

Intimação

Advogados:

RONALDO LEITAO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABRICIO DOS REIS BRANDAO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

Processo 0029067-30.2019.8.26.0071 (apensado ao processo 1014467-84.2019.8.26.0071) (processo principal 1014467-84.2019.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/…

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