Resultados para "1014872-91.2023.8.26.0003" – Página 1 de 33

Banco Bmg S/A x Antonio Carlos Souza Lima

ID: 333568993

Tribunal: TJSP Órgão: 16ª Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1014872-91.2023.8.26.0003

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BMG S/A

Polo Passivo:

ANTONIO CARLOS SOUZA LIMA

Distribuídos

Advogados:

GUSTAVO FERRARI CORRÊA

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SÉRGIO GONINI BENÍCIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 22/07/2025 1014872-91.2023.8.26.0003; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Antonio Carlos Souza Lima x Banco Bmg S/A

ID: 280834701

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1014872-91.2023.8.26.0003

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ANTONIO CARLOS SOUZA LIMA

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Intimação

Advogados:

SÉRGIO GONINI BENÍCIO

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GUSTAVO FERRARI CORREA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ADV: Sérgio Gonini Benício (OAB 195470/SP), Gustavo Ferrari Correa (OAB 56140/SC) Processo 1014872-91.2023.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Antonio Carlos Souza Lima - Reqdo: Banco BMG S…

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Antonio Carlos Souza Lima x Banco Bmg S/A

ID: 276920711

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1014872-91.2023.8.26.0003

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ANTONIO CARLOS SOUZA LIMA

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Intimação

Advogados:

SÉRGIO GONINI BENÍCIO

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GUSTAVO FERRARI CORREA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ADV: Sérgio Gonini Benício (OAB 195470/SP), Gustavo Ferrari Correa (OAB 56140/SC) Processo 1014872-91.2023.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Antonio Carlos Souza Lima - Reqdo: Banco BMG S… ADV: Sérgio Gonini Benício (OAB 195470/SP), Gustavo Ferrari Correa (OAB 56140/SC) Processo 1014872-91.2023.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Antonio Carlos Souza Lima - Reqdo: Banco BMG S/A - Diante do exposto e pelo mais que dos autos consta, com resolução de mérito, julgo PROCEDENTE a ação, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para: 1) DECLARAR inexigível o débito descrito na petição inicial; 2) CONDENAR o réu a restituir ao autor, de forma simples, a importância descontada indevidamente em seu benefício previdenciário, bem como aquelas parcelas que se venceram no curso da lide até a efetiva inexigibilidade, corrigidas monetariamente pela Tabela Prática do TJSP desde o desembolso, computando-se juros legais pela taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), contados a partir da citação, exceto na hipótese da taxa legal apresentar resultado negativo, devendo ser considerado igual a 0 (zero) para efeito de cálculo dos juros no período de referência. 3) CONDENAR o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de indenização pelos danos morais suportados, que deverá ser devidamente corrigida de acordo com a Tabela Prática do Tribunal de Justiça desde a presente data, computando-se juros legais pela taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), contados a partir do evento danoso, exceto na hipótese da taxa legal apresentar resultado negativo, devendo ser considerado igual a 0 (zero) para efeito de cálculo dos juros no período de referência. Em razão da sucumbência, condeno o réu ao pagamento das despesas processuais, além de honorários advocatícios fixados em 20% sobre o valor total da condenação (incluindo o valor declarado inexigível), quantia que está em consonância com os critérios do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Havendo recurso de apelação, intime-se a parte contrária para contrarrazões e, na sequência, remetam-se os autos ao E. TJSP. Transitada em julgado a presente, remetam-se os autos ao Arquivo. P.R.I.C. São Paulo, 21 de maio de 2025.

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Processo nº 0014512-76.2023.8.26.0003

ID: 307769118

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0014512-76.2023.8.26.0003

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

GOMES D'ELIA EQUIPAMENTOS DE HIGIENTE LTDA. (WESCO)

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JESSICA TIEMI ITO ISHIKAWA GUSSONI

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ANDRE LUIZ SICILIANO

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ALINE TROMBELLI OLIVEIRA

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Processo 0014512-76.2023.8.26.0003 (apensado ao processo 1013999-91.2023.8.26.0003) (processo principal 1013999-91.2023.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Esbulho / Turbação / Ameaça - Gomes D'el…

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Angelo Barboza Rocha x Departamento Estadual De Trânsito De São Paulo - Detran

ID: 321158674

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1014872-67.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ANGELO BARBOZA ROCHA

Polo Passivo:

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRâNSITO DE SãO PAULO - DETRAN

Entrados

Advogados:

RENAN WILLIAM MENDES

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JULIANA KORBAGE DE ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 27/06/2025 1014872-67.2025.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Angelo Barboza Rocha x Departamento Estadual De Trânsito - Detran

ID: 320096784

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Público, Câm. Espec. e Meio Amb. - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 02 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1014872-67.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ANGELO BARBOZA ROCHA

Polo Passivo:

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRâNSITO - DETRAN

Distribuídos

Advogados:

RENAN WILLIAM MENDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANA KORBAGE DE ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 07/07/2025 1014872-67.2025.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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P. I. P. Dos S. x N. D. I. S. S. A.

ID: 293420274

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0010892-56.2023.8.26.0003

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

P. I. P. DOS S.

Polo Passivo:

N. D. I. S. S. A.

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO VIGNA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANA DE SOUZA FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE ABDIAS DE OLIVEIRA

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Processo 0010892-56.2023.8.26.0003 (apensado ao processo 1019625-91.2023.8.26.0003) (processo principal 1019625-91.2023.8.26.0003) - Cumprimento Provisório de Sentença - Responsabilidade do Fornecedo…

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R. R. S. C. x H. S. C.

ID: 329639117

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 1 e Câm.Esp.Fal./Rec. Jud.- Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 07 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001001-91.2023.8.26.0003

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

R. R. S. C.

Polo Passivo:

H. S. C.

Entrados

Advogados:

GELSON DENIAN DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIEL CHARRUA PAGAMISSE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 16/07/2025 1001001-91.2023.8.26.0003; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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R. R. S. C. x H. S. C. e outros

ID: 333600991

Tribunal: TJSP Órgão: 8ª Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001001-91.2023.8.26.0003

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

R. R. S. C.

Polo Passivo:

H. S. C. K. R. B. DOS S.

Distribuídos

Advogados:

GELSON DENIAN DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GELSON DENIAN DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIEL CHARRUA PAGAMISSE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 22/07/2025 1001001-91.2023.8.26.0003; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 1014872-21.2022.8.26.0361

ID: 334064696

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1014872-21.2022.8.26.0361

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

A. T. L.

Intimação

Advogados:

JADER BRAIAN ANTONIO TOMAZ DOS SANTOS

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Processo 1014872-21.2022.8.26.0361 - Interdição/Curatela - Nomeação - A.T.L. - Cumpra-se como requerido. Int. - ADV: JADER BRAIAN ANTONIO TOMAZ DOS SANTOS (OAB 466692/SP)

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