Resultados para "1016069-41.2023.4.01.4100" – Página 1 de 13

Processo nº 1016069-41.2023.4.01.4100

ID: 291469727

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Vara Federal Cível da SJRO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1016069-41.2023.4.01.4100

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

SUELY AUGUSTA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

BARBARA GONCALVES DE ANGELO

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

WAGNER FERREIRA DIAS

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

CYNTHIA PATRICIA CHAGAS MUNIZ DIAS LAMOUNIER

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE RONDÔNIA 1ª VARA CÍVEL Autos n. 1016069-41.2023.4.01.4100 REPRESENTANTE: ELSON DE OLIVEIRA AUTOR: S. A. D. O. REU: ESTA…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1005302-41.2023.4.01.4100

ID: 337567735

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Vara Federal Cível da SJRO Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1005302-41.2023.4.01.4100

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS MDM LTDA

Decisão

Advogados:

JOSE ROBERTO WANDEMBRUCK FILHO

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária de Rondônia 1ª Vara Federal Cível da SJRO AUTOS: 1005302-41.2023.4.01.4100 EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS MDM LTDA Decisão Ant…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 1011316-41.2023.4.01.4100

ID: 328459787

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Vara Federal Cível da SJRO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1011316-41.2023.4.01.4100

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

JURACI DE JESUS DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOILSON SANTOS DE ALMEIDA

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

PEDRO FELIZARDO DE ALENCAR

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária de Rondônia - 1ª Vara Federal Cível da SJRO Juiz Titular : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ TITULAR Juiz Substituto : INSIRA AQUI O N…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Roberto Fonseca De Souza x Tabor Fundo De Investimento Em Direitos Creditórios Não-Padronizados Responsabilidade Limitada,

ID: 314696582

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1016069-81.2023.8.26.0003

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ROBERTO FONSECA DE SOUZA

Polo Passivo:

TABOR FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS NãO-PADRONIZADOS RESPONSABILIDADE LIMITADA,

Distribuídos

Advogados:

PASQUALI PARISE E GASPARINI JUNIOR ADVOGADOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

WELSON GASPARINI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO DURANTE DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/07/2025 1016069-81.2023.8.26.0003; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Roberto Fonseca De Souza x Tabor Fundo De Investimento Em Direitos Creditórios Não-Padronizados Responsabilidade Limitada,

ID: 312006620

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1016069-81.2023.8.26.0003

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ROBERTO FONSECA DE SOUZA

Polo Passivo:

TABOR FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS NãO-PADRONIZADOS RESPONSABILIDADE LIMITADA,

Entrados

Advogados:

PASQUALI PARISE E GASPARINI JUNIOR ADVOGADOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

WELSON GASPARINI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO DURANTE DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 27/06/2025 1016069-81.2023.8.26.0003; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1016069-50.2024.8.26.0196

ID: 302108878

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franca - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1016069-50.2024.8.26.0196

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIO LEOPOLDO DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE REYNALDO NASCIMENTO FALLEIROS JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1016069-50.2024.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - DIREITO CIVIL - Antonio Leopoldo do Nascimento - EXPEDIÇÃO de carta citação - ADV: JOSE REYNALDO NASCIMENTO FALLEIROS JUNIOR (OAB 35642…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1018882-41.2023.4.01.4100

ID: 313968695

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJRO Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1018882-41.2023.4.01.4100

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

LUCIVALDO CASTRO DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUAN ICAOM DE ALMEIDA AMARAL

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da SJRO 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJRO PROCESSO: 1018882-41.2023.4.01.4100 PROCESSO REFERÊNCIA: 1018882-41.2023.4.01.4100 CLASSE: RECURSO INO… Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da SJRO 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJRO PROCESSO: 1018882-41.2023.4.01.4100 PROCESSO REFERÊNCIA: 1018882-41.2023.4.01.4100 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO ATIVO: LUCIVALDO CASTRO DE SOUZA REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUAN ICAOM DE ALMEIDA AMARAL - RO7651-A POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO PASSIVO: THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A DECISÃO 1. Recurso inominado interposto pela parte autora contra sentença proferida pelo juízo da 4ª Vara Federal de Juizado Especial da SJRO. As contrarrazões não foram apresentadas. 2. Dispensado o relatório. Decido. 3. Conheço do recurso, vez que presentes os requisitos de admissibilidade. 4. No presente caso, o laudo pericial judicial concluiu que o autor apresenta sequela de traumatismo abdominal com perda funcional intensa em órgão vital (estrutura abdominal), com invalidez permanente parcial incompleta e repercussão classificada como grave – 75%, nos moldes da Lei 6.194/74 (CID S36 – Lesão de órgãos intra-abdominais). A perda funcional é considerada irreversível e não há perspectiva de recuperação pelos meios terapêuticos atuais. 5. Aplicando-se a tabela legal, o valor indenizatório devido ao autor é: R$ 13.500,00 x 100% (estrutura abdominal) x 75% (repercussão intensa) = R$ 10.125,00. 6. A limitação imposta pela sentença ao valor de R$ 6.750,00 apoia-se no princípio da congruência (art. 492 do CPC), o qual veda ao juiz proferir decisão em desconformidade com o pedido formulado. Contudo, tal princípio não impede a concessão de valor superior quando se trata de valor estimado na inicial e há produção de prova técnica posterior, como no caso dos autos. 7. Em demandas de complementação do DPVAT, a fixação da indenização deve observar o grau efetivo de invalidez descrito pela perícia médica judicial, sendo o valor da inicial mera referência. 8. Assim, o valor efetivamente devido é aquele apurado com base na tabela legal e no laudo judicial, ainda que superior ao indicado na exordial, ante o caráter social do Seguro DPVAT. 9. Ante o exposto, CONHEÇO e, no mérito, DOU PROVIMENTO ao recurso a sentença e condenar a Caixa Econômica Federal ao pagamento de R$ 10.125,00 (dez mil, cento e vinte e cinco reais), mantendo-se os demais termos da sentença. 10. Defiro a gratuidade de justiça. Sem condenação ao pagamento de honorários por ausência de previsão legal. Intimem-se Porto Velho, data da assinatura eletrônica. RICARDO BECKERATH DA SILVA LEITAO Juiz(a) Federal Relator

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1018882-41.2023.4.01.4100

ID: 313968711

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJRO Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1018882-41.2023.4.01.4100

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Intimação

Advogados:

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da SJRO 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJRO PROCESSO: 1018882-41.2023.4.01.4100 PROCESSO REFERÊNCIA: 1018882-41.2023.4.01.4100 CLASSE: RECURSO INO… Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da SJRO 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJRO PROCESSO: 1018882-41.2023.4.01.4100 PROCESSO REFERÊNCIA: 1018882-41.2023.4.01.4100 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO ATIVO: LUCIVALDO CASTRO DE SOUZA REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUAN ICAOM DE ALMEIDA AMARAL - RO7651-A POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO PASSIVO: THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A DECISÃO 1. Recurso inominado interposto pela parte autora contra sentença proferida pelo juízo da 4ª Vara Federal de Juizado Especial da SJRO. As contrarrazões não foram apresentadas. 2. Dispensado o relatório. Decido. 3. Conheço do recurso, vez que presentes os requisitos de admissibilidade. 4. No presente caso, o laudo pericial judicial concluiu que o autor apresenta sequela de traumatismo abdominal com perda funcional intensa em órgão vital (estrutura abdominal), com invalidez permanente parcial incompleta e repercussão classificada como grave – 75%, nos moldes da Lei 6.194/74 (CID S36 – Lesão de órgãos intra-abdominais). A perda funcional é considerada irreversível e não há perspectiva de recuperação pelos meios terapêuticos atuais. 5. Aplicando-se a tabela legal, o valor indenizatório devido ao autor é: R$ 13.500,00 x 100% (estrutura abdominal) x 75% (repercussão intensa) = R$ 10.125,00. 6. A limitação imposta pela sentença ao valor de R$ 6.750,00 apoia-se no princípio da congruência (art. 492 do CPC), o qual veda ao juiz proferir decisão em desconformidade com o pedido formulado. Contudo, tal princípio não impede a concessão de valor superior quando se trata de valor estimado na inicial e há produção de prova técnica posterior, como no caso dos autos. 7. Em demandas de complementação do DPVAT, a fixação da indenização deve observar o grau efetivo de invalidez descrito pela perícia médica judicial, sendo o valor da inicial mera referência. 8. Assim, o valor efetivamente devido é aquele apurado com base na tabela legal e no laudo judicial, ainda que superior ao indicado na exordial, ante o caráter social do Seguro DPVAT. 9. Ante o exposto, CONHEÇO e, no mérito, DOU PROVIMENTO ao recurso a sentença e condenar a Caixa Econômica Federal ao pagamento de R$ 10.125,00 (dez mil, cento e vinte e cinco reais), mantendo-se os demais termos da sentença. 10. Defiro a gratuidade de justiça. Sem condenação ao pagamento de honorários por ausência de previsão legal. Intimem-se Porto Velho, data da assinatura eletrônica. RICARDO BECKERATH DA SILVA LEITAO Juiz(a) Federal Relator

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1016069-37.2025.8.26.0577

ID: 278995733

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1016069-37.2025.8.26.0577

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

E. DE O. N. K. L. DE O. N.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA PAULA MORAIS ROMÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Ana Paula Morais Romão (OAB 496295/SP) Processo 1016069-37.2025.8.26.0577 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: K. L. de O. N. , E. de O. N. - Vistos. Ao Ministério Público.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1016069-82.2025.8.26.0562

ID: 323737924

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - 10ª Vara Cível Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 1016069-82.2025.8.26.0562

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

DANIELLE GARCIA SERRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL LUIZ DE LIMA RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1016069-82.2025.8.26.0562 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 1005895-27.2025.8.26.0008 - 3ª Vara Cível do Foro Regional VIII - Tatuapé) - Danielle Garcia Serra - Vistos. Cumpra-se Intime…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 123 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes