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Banco Do Brasil S.A x Eugenio Fomin

ID: 322946605

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1020414-48.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S.A

Polo Passivo:

EUGENIO FOMIN

Intimação de acórdão

Advogados:

ARIATE FERRAZ

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GIZA HELENA COELHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1020414-48.2023.8.26.0405 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Osasco - Recorrente: Banco do Brasil S.a - Recorrido: Eugenio Fomin - Magistrado(a) Rogério Márcio … INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1020414-48.2023.8.26.0405 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Osasco - Recorrente: Banco do Brasil S.a - Recorrido: Eugenio Fomin - Magistrado(a) Rogério Márcio Teixeira - Rejeitada a preliminar, negaram provimento, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - RECURSO INOMINADO - "GOLPE DA MAQUININHA" - COMPRAS FRAUDULENTAS FEITAS COM CARTÃO DE CRÉDITO - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA - AFASTAMENTO, PORQUE O RECORRENTE COMPONENTE DA CADEIA DE CONSUMO - ARTIGO 25 § 1°, DO CDC - COMPRAS DESTOANDO DO PERFIL DE CONSUMO DO RECORRIDO - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DECORRENTE DE FALHA NOS SISTEMAS DE SEGURANÇA DO RECORRENTE - CULPA EXCLUSIVA DE TERCEIRO NÃO CARACTERIZADA - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO FORNECEDOR DE SERVIÇOS NOS MOLDES DO ARTIGO 14, CAPUT, DO CDC, POR SE TRATAR DE RISCO DA ATIVIDADE ECONÔMICA, MESMO EM CASO DE FRAUDE COMETIDA POR TERCEIRO - SÚMULA 479 DO STJ - AUSÊNCIA DE EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE - INEXIGIBILIDADE DOS VALORES CORRESPONDENTES ÀS COMPRAS QUESTIONADAS - DEVOLUÇÃO AO RECORRIDO - SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS - ARTIGO 46 DA LEI Nº 9.099/95 - RECURSO IMPROVIDO, COM CONDENAÇÃO DO RECORRENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE FIXO EM 20% DO VALOR DA CONDENAÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 55 DA LEI Nº 9.099/95. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Giza Helena Coelho (OAB: 166349/SP) - Ariate Ferraz (OAB: 189192/SP) - 16º Andar, Sala 1607

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Amélia Da Cruz Nery x Município De Osasco

ID: 314108796

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000723-48.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

AMéLIA DA CRUZ NERY

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE OSASCO

Entrados

Advogados:

CLEIA MARILZE RIZZI DA SILVA

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ROSANGELA CONCEICAO COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 23/06/2025 1000723-48.2023.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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M. M. Da S. x M. P. Do E. De S. P.

ID: 280587146

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 13 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1503959-48.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

M. M. DA S.

Polo Passivo:

M. P. DO E. DE S. P.

Distribuídos

Advogados:

SILVIO DE OLIVEIRA

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 23/05/2025 1503959-48.2023.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Gol Plus - Associação Dos Condutores De Veículos De Mobilidade Urbana E Detentores De Patrimônio x Kaique Sant Ana De Brito

ID: 329601389

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1003730-48.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

GOL PLUS - ASSOCIAçãO DOS CONDUTORES DE VEíCULOS DE MOBILIDADE URBANA E DETENTORES DE PATRIMôNIO

Polo Passivo:

KAIQUE SANT ANA DE BRITO

Distribuídos

Advogados:

VLADIMIR AOKI PAULO

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CINTIA SOUZA DOS SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 18/07/2025 1003730-48.2023.8.26.0405; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal Cível; DIRCEU BRISOLLA GERALDINI; Fórum de Osasco; 1ª Vara do Juizado E…

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Amélia Da Cruz Nery x Município De Osasco

ID: 313947130

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Público, Câm. Espec. e Meio Amb. - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 02 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000723-48.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

AMéLIA DA CRUZ NERY

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE OSASCO

Distribuídos

Advogados:

CLEIA MARILZE RIZZI DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROSANGELA CONCEICAO COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 30/06/2025 1000723-48.2023.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 1020414-17.2022.8.26.0071

ID: 325322067

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 2ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1020414-17.2022.8.26.0071

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSóRCIO LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA LUCILIA GOMES

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AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR

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Processo 1020414-17.2022.8.26.0071 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Embracon Administradora de Consórcio LTDA - Manifeste-se a requerente sobre a certidão do Ofici…

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Banco Do Brasil Sa x Apis Comercio Informatica Eireli

ID: 306770205

Tribunal: TJMT Órgão: Quinta Câmara de Direito Privado Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1020414-48.2025.8.11.0000

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL SA

Polo Passivo:

APIS COMERCIO INFORMATICA EIRELI

Informação

Advogados:

SERVIO TULIO DE BARCELOS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

Certifico que o Processo nº 1020414-48.2025.8.11.0000 – Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) – Competência: CÂMARAS ISOLADAS CÍVEIS DE DIREITO PRIVADO – foi distribuído automaticamente no sistema PJE,…

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Sandro Donizete Da Silva x Massa Falida De Petroforte Petróleo Ltda

ID: 295646688

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais Classe: HABILITAçãO DE CRéDITO Nº Processo: 1020414-22.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

SANDRO DONIZETE DA SILVA

Polo Passivo:

MASSA FALIDA DE PETROFORTE PETRóLEO LTDA

Intimação

Advogados:

DAMARIS SILVEIRA FERNANDEZ DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1020414-22.2025.8.26.0100 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - Sandro Donizete da Silva - Massa Falida de Petroforte Petróleo Ltda - Ciência à parte autora do parecer jun…

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Valéria Edaes Lisboa x Fazenda Pública Do Estado De São Paulo

ID: 328397585

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 15ª Vara da Fazenda Pública Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1020414-66.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

VALéRIA EDAES LISBOA

Polo Passivo:

FAZENDA PúBLICA DO ESTADO DE SãO PAULO

Intimação

Advogados:

SAMUEL MORAES VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1020414-66.2025.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Tratamento da Própria Saúde - Valéria Edaes Lisboa - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Fls. 148/278: Ciente. No mais, …

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Processo nº 1006543-48.2023.8.26.0405

ID: 332910478

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 7ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1006543-48.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

FABIO AUGUSTO KELLER

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUSTAVO BUENO BEZERRA

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Processo 1006543-48.2023.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Fabio Augusto Keller - Ao MP. - ADV: GUSTAVO BUENO BEZERRA (OAB 436287/SP)

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