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Diego Pires Rodrigues Comercio De Produtos Farmaceuticos E Cosmeticos (Pharma Seven) x Condominio Parque Shopping Prudente

ID: 306861755

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 17º Grupo - 33ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1020815-10.2023.8.26.0482

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

DIEGO PIRES RODRIGUES COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS E COSMETICOS (PHARMA SEVEN)

Polo Passivo:

CONDOMINIO PARQUE SHOPPING PRUDENTE

Intimação de acórdão

Advogados:

ALAN CARLOS ORDAKOVSKI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

EVERTON JERONIMO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELISSANDRO RENATO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1020815-10.2023.8.26.0482 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1020815-10.2023.8.26.0482 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Presidente Prudente - Apelante: Diego Pires Rodrigues Comercio de Produtos Farmaceuticos e Cosmeticos (Pharma Seven) - Apelado: Condominio Parque Shopping Prudente e outro - Magistrado(a) Carmen Lucia da Silva - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FINS NÃO RESIDENCIAIS. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELO DA LOCATÁRIA/EMBARGANTE. CONTRATO GARANTIDO POR SEGURO FIANÇA. ALEGAÇÃO DE QUE A COBRANÇA DEVERIA TER SIDO DIRECIONADA PRIMEIRAMENTE CONTRA A INSTITUIÇÃO QUE EMITIU A CARTA DE FIANÇA. NÃO CABIMENTO. INTERESSE DE AGIR DA EXEQUENTE QUE SE FAZ PRESENTE. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL OU DE CLÁUSULA CONTRATUAL QUE ESTABELEÇA BENEFÍCIO DE ORDEM PARA LEGITIMAR A COBRANÇA DOS ALUGUÉIS E ENCARGOS DA LOCAÇÃO NÃO ADIMPLIDOS. DIREITO DA LOCADORA DE COBRAR SEU CRÉDITO DA FIADORA OU DA LOCATÁRIA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. DICÇÃO DO ART. 275 DO CC. A BENEFICIÁRIA DA INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA É A LOCADORA E NÃO A LOCATÁRIA. APELANTE QUE NÃO TEM LEGITIMIDADE PARA PLEITEAR O CHAMAMENTO AO PROCESSO DA SEGURADORA ESTIPULANTE, DIANTE DO NÃO PREENCHIMENTO DOS PRESSUPOSTOS PREVISTOS NO ART. 130 DO CPC. EVENTUAL COBRANÇA DIRECIONADA DIRETAMENTE CONTRA A FIADORA NÃO AFASTARIA A OBRIGAÇÃO DA AFIANÇADA DE CUMPRIR A OBRIGAÇÃO DE QUITAR OS VALORES DECORRENTES DA INADIMPLÊNCIA CONTRATUAL, DIANTE DO DIREITO DE REGRESSO DECORRENTE DA SUB-ROGAÇÃO EM FAVOR DA SEGURADORA DOS DIREITOS E AÇÕES QUE COMPETIREM AO LOCADOR. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.s

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Rocha Calderon E Advogados Associados x Maria Cecilia Bueno De Moura

ID: 303809092

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002526-51.2025.8.26.0005

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ROCHA CALDERON E ADVOGADOS ASSOCIADOS

Polo Passivo:

MARIA CECILIA BUENO DE MOURA

Intimação

Advogados:

NEI CALDERON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MELISSA CRISTINA SUGINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002526-51.2025.8.26.0005 (apensado ao processo 1020815-83.2023.8.26.0005) (processo principal 1020815-83.2023.8.26.0005) - Cumprimento de sentença - Empréstimo consignado - Rocha Calderon e…

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Rocha Calderon E Advogados Associados x Maria Cecilia Bueno De Moura

ID: 303808158

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002526-51.2025.8.26.0005

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ROCHA CALDERON E ADVOGADOS ASSOCIADOS

Polo Passivo:

MARIA CECILIA BUENO DE MOURA

Intimação

Advogados:

NEI CALDERON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MELISSA CRISTINA SUGINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002526-51.2025.8.26.0005 (apensado ao processo 1020815-83.2023.8.26.0005) (processo principal 1020815-83.2023.8.26.0005) - Cumprimento de sentença - Empréstimo consignado - Rocha Calderon e…

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Fernanda Stocco Nicolau x Ibéria Líneas Aéreas De Espana

ID: 295852347

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Marília - Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003168-74.2025.8.26.0344

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

FERNANDA STOCCO NICOLAU

Polo Passivo:

IBéRIA LíNEAS AéREAS DE ESPANA

Intimação

Advogados:

MARCOS MASSATOSHI TAKAOKA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 0003168-74.2025.8.26.0344 (apensado ao processo 1020815-02.2024.8.26.0344) (processo principal 1020815-02.2024.8.26.0344) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Fernanda Stocco Nicolau - …

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Rocha Calderon E Advogados Associados x Maria Cecilia Bueno De Moura

ID: 331442958

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002526-51.2025.8.26.0005

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ROCHA CALDERON E ADVOGADOS ASSOCIADOS

Polo Passivo:

MARIA CECILIA BUENO DE MOURA

Intimação

Advogados:

NEI CALDERON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MELISSA CRISTINA SUGINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002526-51.2025.8.26.0005 (apensado ao processo 1020815-83.2023.8.26.0005) (processo principal 1020815-83.2023.8.26.0005) - Cumprimento de sentença - Empréstimo consignado - Rocha Calderon e…

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Facebook Serviços Online Do Brasil Ltda. x Victor Hugo Cabral Da Silva

ID: 277317808

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 3 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 06 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1020815-36.2023.8.26.0344

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Polo Passivo:

VICTOR HUGO CABRAL DA SILVA

Entrados

Advogados:

AUGUSTO NERY OTTAIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KEILA CRISTIANI MENOSSI RIBEIRO BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 21/05/2025 1020815-36.2023.8.26.0344; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Celia Maria Berto x Banco Master S.A.

ID: 308412553

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1005974-10.2023.8.26.0482

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

CELIA MARIA BERTO

Polo Passivo:

BANCO MASTER S.A.

Distribuídos

Advogados:

NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

JULIA BRANDÃO PEREIRA DE SIQUEIRA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

NATHALIA SATZKE BARRETO DUARTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NIVALDO PEDRO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/06/2025 1005974-10.2023.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Celia Maria Berto x Banco Master S.A.

ID: 307076250

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1005974-10.2023.8.26.0482

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

CELIA MARIA BERTO

Polo Passivo:

BANCO MASTER S.A.

Entrados

Advogados:

NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

JULIA BRANDÃO PEREIRA DE SIQUEIRA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

NATHALIA SATZKE BARRETO DUARTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NIVALDO PEDRO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 17/06/2025 1005974-10.2023.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Wellington Luciano Soares Galvao x Energisa Sul-Sudeste Distribuidora De Energia S/A

ID: 276509892

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0002606-10.2023.8.26.0482

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

WELLINGTON LUCIANO SOARES GALVAO

Polo Passivo:

ENERGISA SUL-SUDESTE DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Distribuídos

Advogados:

GABRIELA PARDIM SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILA GONZAGA PEREIRA NETTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

WILSON PEREIRA DUARTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELTON RODRIGO DE CASTRO GARCEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

WELLINGTON LUCIANO SOARES GALVAO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/05/2025 0002606-10.2023.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 0006874-10.2023.8.26.0482

ID: 304303995

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - Vara da Fazenda Pública Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0006874-10.2023.8.26.0482

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

JOSE LUIS TONI MAINO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCIO FLAVO MORENO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006874-10.2023.8.26.0482/01 - Precatório - Irredutibilidade de Vencimentos - Jose Luis Toni Maino - Vistos. - ADV: LUCIO FLAVO MORENO (OAB 323853/SP)

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