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Processo nº 1023404-34.2024.8.26.0451

ID: 341470599

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracicaba - 1ª Vara da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1023404-34.2024.8.26.0451

Data de Disponibilização: 04/08/2025

Polo Ativo:

JOAO PAULINO NETO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS ALBERTO BRANCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1023404-34.2024.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Ativos - Joao Paulino Neto - Ordem nº 2024/003400 Vistos. Tempestivo e isento de preparo, recebo …

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Massa Falida De Cooperativa De Crédito Mútuo Dos Servidores Públicos Do Município De Bauru - Crediserv x Ana Cristina Fidélis Cursino

ID: 331215549

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0013978-64.2019.8.26.0071

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

MASSA FALIDA DE COOPERATIVA DE CRéDITO MúTUO DOS SERVIDORES PúBLICOS DO MUNICíPIO DE BAURU - CREDISERV

Polo Passivo:

ANA CRISTINA FIDéLIS CURSINO

Intimação

Advogados:

VITOR GUSTAVO MENDES TARCIA E FAZZIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THIERS MAGGI DIAZ PARRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KARINA GÓES DA CUNHA NOGUEIRA FRANCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ LUIZ BIEN DE ABREU

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0013978-64.2019.8.26.0071 (apensado ao processo 1023404-20.2018.8.26.0071) (processo principal 1023404-20.2018.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Massa Falida de Co…

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Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss e outros x Edson Ferreira Da Silveira

ID: 310784327

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 1023404-20.2023.8.26.0564

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS JUíZO EX OFFICIO

Polo Passivo:

EDSON FERREIRA DA SILVEIRA

Entrados

Advogados:

MARCELO DE SOUZA ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ CLÁUDIO SALDANHA SALES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 16/06/2025 1023404-20.2023.8.26.0564; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Glauro Antônio Do Nascimento Santos x Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A.

ID: 316242879

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barueri - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0009277-93.2024.8.26.0068

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

GLAURO ANTôNIO DO NASCIMENTO SANTOS

Polo Passivo:

AZUL LINHAS AéREAS BRASILEIRAS S.A.

Intimação

Advogados:

TUFFY NADER

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO SILVERIO DA FONSECA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO EUGENIO CERSOSIMO MINGHINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0009277-93.2024.8.26.0068 (apensado ao processo 1023404-53.2023.8.26.0068) (processo principal 1023404-53.2023.8.26.0068) - Cumprimento de sentença - Atraso de vôo - Glauro Antônio do Nascim…

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Processo nº 1023404-34.2024.8.26.0451

ID: 280512000

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracicaba - 1ª Vara da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1023404-34.2024.8.26.0451

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

JOAO PAULINO NETO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS ALBERTO BRANCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Carlos Alberto Branco (OAB 143911/SP) Processo 1023404-34.2024.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Joao Paulino Neto - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PRO… ADV: Carlos Alberto Branco (OAB 143911/SP) Processo 1023404-34.2024.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Joao Paulino Neto - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, com resolução do mérito, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR a ré a pagar à parte autora as diferenças de 75%, a título de GDPI sob a rubrica do PISO SALARIAL que corresponde ao abono complementar, entre 2020 e 2022, até a edição da LC 1374/2022 a qual extinguiu a referida gratificação, resultantes do confronto entre o valor efetivamente pago e aquele devido, respeitando a prescrição quinquenal; com reflexos nos adicionais temporais, gratificações, vantagens, 13º salário, férias+1/3 e demais outros que tenham o vencimento como base de cálculo. CONDENAR o requerido a lhe pagar as diferenças resultantes da revisão acima determinada, a serem, todavia, apuradas oportunamente mediante simples cálculo aritmético, observada a prescrição quinquenal (S. 85/STJ). Os valores deverão ser corrigidos pelo IPCA-E desde as datas em que deveriam ter sido pagos, e, a partir da citação, com incidência de juros de mora, será utilizada exclusivamente a SELIC como índice único de juros e correção monetária. Em razão da ação tramitar pelo rito da Lei do Juizado Especial da Fazenda Pública (Lei nº 12.153/09) e que a ela se aplica subsidiariamente a Lei 9.099/95, inviável a condenação em custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9099/95). Quanto ao preparo recursal, conforme comunicado CG nº 373/2023, cite-se o item 12 do Comunicado CG nº 1530/2021, com redação do Comunicado CG nº 374/2023 (Protocolo CPA nº 2023/48923), republicado no DJE de 14/06/2023, por conter alterações (item 1, letra b texto sublinhado), em sua integralidade: "12. No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs,a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório,observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs,a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.),a serem recolhidas na guia FEDTJ,à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guiaGRD. P.I. Publique-se e intime-se. Piracicaba, 23 de maio de 2025. Wander Pereira Rossette Júnior Juiz de Direito

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Massa Falida De Cooperativa De Crédito Mútuo Dos Servidores Públicos Do Município De Bauru - Crediserv x Ana Cristina Fidélis Cursino

ID: 337458525

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0013978-64.2019.8.26.0071

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

MASSA FALIDA DE COOPERATIVA DE CRéDITO MúTUO DOS SERVIDORES PúBLICOS DO MUNICíPIO DE BAURU - CREDISERV

Polo Passivo:

ANA CRISTINA FIDéLIS CURSINO

Intimação

Advogados:

VITOR GUSTAVO MENDES TARCIA E FAZZIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THIERS MAGGI DIAZ PARRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KARINA GÓES DA CUNHA NOGUEIRA FRANCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ LUIZ BIEN DE ABREU

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0013978-64.2019.8.26.0071 (apensado ao processo 1023404-20.2018.8.26.0071) (processo principal 1023404-20.2018.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Massa Falida de Co…

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Fundação Instituto Tecnológico De Osasco - Fito x Marcia Candida Costa De Oliveira

ID: 323053994

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 3 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 05 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1023404-85.2018.8.26.0405

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

FUNDAçãO INSTITUTO TECNOLóGICO DE OSASCO - FITO

Polo Passivo:

MARCIA CANDIDA COSTA DE OLIVEIRA

Distribuídos

Advogados:

GUSTAVO LEONY LYRA RIOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/07/2025 1023404-85.2018.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Fundação Instituto Tecnológico De Osasco - Fito x Marcia Candida Costa De Oliveira

ID: 319844478

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 3 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 06 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1023404-85.2018.8.26.0405

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

FUNDAçãO INSTITUTO TECNOLóGICO DE OSASCO - FITO

Polo Passivo:

MARCIA CANDIDA COSTA DE OLIVEIRA

Entrados

Advogados:

GUSTAVO LEONY LYRA RIOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 03/07/2025 1023404-85.2018.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss e outros x Edson Ferreira Da Silveira

ID: 308341854

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Público, Câm. Espec. e Meio Amb. - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 02 - Ipiranga Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 1023404-20.2023.8.26.0564

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS JUíZO EX OFFICIO

Polo Passivo:

EDSON FERREIRA DA SILVEIRA

Distribuídos

Advogados:

MARCELO DE SOUZA ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ CLÁUDIO SALDANHA SALES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 25/06/2025 1023404-20.2023.8.26.0564; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Instituto De Previdencia E Assistencia Social Dos Funcionarios Municipais De Piracicaba x Daisi Arrais e outros

ID: 306867835

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0004710-34.2024.8.26.0451

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL DOS FUNCIONARIOS MUNICIPAIS DE PIRACICABA

Polo Passivo:

DAISI ARRAIS GLAUCIA APARECIDA SILVESTRINI BERNARDINO

Entrados

Advogados:

IONITA DE OLIVEIRA KRUGNER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATA HELENA DA SILVA BUENO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO TREVILIN AMARAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 06/06/2025 0004710-34.2024.8.26.0451; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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