Resultados para "1025969-12.2024.8.26.0405" – Página 1 de 37

Uber Do Brasil Tecnologia Ltda x Higor Araujo Benitez

ID: 308449736

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 16º Grupo - 31ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1025969-12.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA

Polo Passivo:

HIGOR ARAUJO BENITEZ

Intimação de acórdão

Advogados:

RAFAEL MATOS GOBIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1025969-12.2024.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1025969-12.2024.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Osasco - Apte/Apdo: Uber do Brasil Tecnologia Ltda - Apdo/Apte: Higor Araujo Benitez (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Luis Fernando Nishi - DERAM PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da ré, PREJUDICADO O RECURSO ADESIVO do autor. V.U. - EMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. CONTRATOS. RECURSO DA RÉ PARCIALMENTE PROVIDO, PREJUDICADO O RECURSO ADESIVO DO AUTOR.I. CASO EM EXAME1. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM REPARAÇÃO CIVIL POR DANOS MORAIS MOVIDA POR CONSUMIDOR CONTRA PLATAFORMA DIGITAL DE TRANSPORTES POR APLICATIVO. AUTOR QUE CONTRATOU UMA VIAGEM PELA PLATAFORMA DA RÉ, PAGOU DIRETAMENTE AO MOTORISTA DEVIDO À INSTABILIDADE NO APLICATIVO, MAS TEVE SEU PERFIL BLOQUEADO, LEVANDO AO AJUIZAMENTO DA DEMANDA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. (I) NULIDADE DA SENTENÇA POR REJEIÇÃO GENÉRICA DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS; (II) FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL DO AUTOR POR NÃO ESGOTAR TRATATIVAS ADMINISTRATIVAS; (III) RESPONSABILIDADE DA RÉ POR FALHAS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS; (IV) CONFIGURAÇÃO DE HIPÓTESE DE CONDENAÇÃO DA RÉ POR DANOS EXTRAPATRIMONIAIS; (V) TERMO INICIAL DE INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA E BASE DE CÁLCULO PARA O ARBITRAMENTO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS.III. RAZÕES DE DECIDIR 3. NULIDADE DA SENTENÇA AFASTADA, POIS A FUNDAMENTAÇÃO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS FOI SUFICIENTE. 4. NÃO HÁ FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL DO AUTOR, POIS O ACESSO À JUSTIÇA É GARANTIDO SEM NECESSIDADE DE SE ESGOTAR INSTÂNCIAS ADMINISTRATIVAS.5. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DA RÉ CONSTATADA, COM APLICAÇÃO DAS NORMAS CONSUMERISTAS.6. INEXISTÊNCIA DE DEVER DE INDENIZAR POR FALTA DE COMPROVAÇÃO DA OCORRÊNCIA DE DANOS EXTRAPATRIMONIAIS, BEM COMO INAPLICABILIDADE DA TEORIA DO DESVIO PRODUTIVO DO CONSUMIDOR.IV. DISPOSITIVO E TESE 7. RECURSO DA RÉ PARCIALMENTE PROVIDO PA

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Estado De São Paulo x Adriana Fávero

ID: 325205817

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1025969-97.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

ADRIANA FáVERO

Distribuídos

Advogados:

RODRIGO OLIVEIRA ALVES DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 14/07/2025 1025969-97.2024.8.26.0506; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RUBENS HIDEO ARAI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Ribe…

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Yuri Lobato Vasques x Facebook Serviços Online Do Brasil Ltda.

ID: 315141613

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 3 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 05 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1025969-20.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

YURI LOBATO VASQUES

Polo Passivo:

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Distribuídos

Advogados:

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MIRLA LARISSA CARVALHO MAIA BRÊDA

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/07/2025 1025969-20.2025.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Yuri Lobato Vasques x Facebook Serviços Online Do Brasil Ltda.

ID: 309635850

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 3 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 06 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1025969-20.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

YURI LOBATO VASQUES

Polo Passivo:

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Entrados

Advogados:

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MIRLA LARISSA CARVALHO MAIA BRÊDA

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 24/06/2025 1025969-20.2025.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Uber Do Brasil Tecnologia Ltda x Higor Araujo Benitez

ID: 308520877

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 16º Grupo - 31ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1025969-12.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA

Polo Passivo:

HIGOR ARAUJO BENITEZ

Intimação de acórdão

Advogados:

RAFAEL MATOS GOBIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1025969-12.2024.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1025969-12.2024.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Osasco - Apte/Apdo: Uber do Brasil Tecnologia Ltda - Apdo/Apte: Higor Araujo Benitez (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Luis Fernando Nishi - DERAM PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da ré, PREJUDICADO O RECURSO ADESIVO do autor. V.U. - EMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. CONTRATOS. RECURSO DA RÉ PARCIALMENTE PROVIDO, PREJUDICADO O RECURSO ADESIVO DO AUTOR.I. CASO EM EXAME1. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM REPARAÇÃO CIVIL POR DANOS MORAIS MOVIDA POR CONSUMIDOR CONTRA PLATAFORMA DIGITAL DE TRANSPORTES POR APLICATIVO. AUTOR QUE CONTRATOU UMA VIAGEM PELA PLATAFORMA DA RÉ, PAGOU DIRETAMENTE AO MOTORISTA DEVIDO À INSTABILIDADE NO APLICATIVO, MAS TEVE SEU PERFIL BLOQUEADO, LEVANDO AO AJUIZAMENTO DA DEMANDA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. (I) NULIDADE DA SENTENÇA POR REJEIÇÃO GENÉRICA DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS; (II) FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL DO AUTOR POR NÃO ESGOTAR TRATATIVAS ADMINISTRATIVAS; (III) RESPONSABILIDADE DA RÉ POR FALHAS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS; (IV) CONFIGURAÇÃO DE HIPÓTESE DE CONDENAÇÃO DA RÉ POR DANOS EXTRAPATRIMONIAIS; (V) TERMO INICIAL DE INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA E BASE DE CÁLCULO PARA O ARBITRAMENTO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS.III. RAZÕES DE DECIDIR 3. NULIDADE DA SENTENÇA AFASTADA, POIS A FUNDAMENTAÇÃO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS FOI SUFICIENTE. 4. NÃO HÁ FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL DO AUTOR, POIS O ACESSO À JUSTIÇA É GARANTIDO SEM NECESSIDADE DE SE ESGOTAR INSTÂNCIAS ADMINISTRATIVAS.5. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DA RÉ CONSTATADA, COM APLICAÇÃO DAS NORMAS CONSUMERISTAS.6. INEXISTÊNCIA DE DEVER DE INDENIZAR POR FALTA DE COMPROVAÇÃO DA OCORRÊNCIA DE DANOS EXTRAPATRIMONIAIS, BEM COMO INAPLICABILIDADE DA TEORIA DO DESVIO PRODUTIVO DO CONSUMIDOR.IV. DISPOSITIVO E TESE 7. RECURSO DA RÉ PARCIALMENTE PROVIDO PARA AFASTAR SUA CONDENAÇÃO POR DANOS MORAIS; RECURSO ADESIVO DO AUTOR PREJUDICADO. 8. TESE DE JULGAMENTO: “1. A AUSÊNCIA DE SOLUÇÃO ADMINISTRATIVA PRÉVIA NÃO IMPEDE O EXERCÍCIO DO DIREITO DE AÇÃO. 2. A RESPONSABILIDADE DA RÉ POR FALHAS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NÃO ENSEJA, OBRIGATORIAMENTE, SUA CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS SEM A NECESSÁRIA DEMONSTRAÇÃO DE OFENSA SIGNIFICATIVA.”LEGISLAÇÃO RELEVANTE CITADACF/1988, ART. 5º, XXXV; CC, ARTS. 389, PARÁGRAFO ÚNICO, 406, § 1º, 932, III, 927, PARÁGRAFO ÚNICO; CDC, ARTS. 6º, VI E VIII, 7º, PARÁGRAFO ÚNICO, 14; CPC, ART. 85, § 8º E § 11, ART. 1.026, § 2º. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP) - Rafael Matos Gobira (OAB: 367103/SP) - 5º andar

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Processo nº 0014841-12.2024.8.26.0405

ID: 293487673

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0014841-12.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO PORTAL VISTALLEGRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JUAN SIMON DA FONSECA ZABALEGUI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0014841-12.2024.8.26.0405 (processo principal 1018403-12.2024.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Direitos / Deveres do Condômino - Condomínio Portal Vistallegro - Vistos. Diante da petiç…

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A. P. P. x M. P. Do E. De S. P.

ID: 293935797

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada Originários e Recursos da Câmara Especial e Órgão Especial - Palácio Justiça - sala 145 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1032274-12.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

A. P. P.

Polo Passivo:

M. P. DO E. DE S. P.

Entrados

PROCESSO ENTRADO EM 05/06/2025 1032274-12.2024.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Banco Bradesco S/A x Carlos Henrique Barbosa Rodrigues

ID: 303612466

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1008606-12.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

CARLOS HENRIQUE BARBOSA RODRIGUES

Distribuídos

Advogados:

PEDRO DE BEM JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO PAULO DOMINGUEZ OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 17/06/2025 1008606-12.2024.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Banco Bradesco S/A x Carlos Henrique Barbosa Rodrigues

ID: 303612151

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1008606-12.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

CARLOS HENRIQUE BARBOSA RODRIGUES

Distribuídos

Advogados:

PEDRO DE BEM JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO PAULO DOMINGUEZ OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 17/06/2025 1008606-12.2024.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Banco Bmg S/A x Altamir Rolando Da Silva

ID: 308485153

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1029849-12.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BMG S/A

Polo Passivo:

ALTAMIR ROLANDO DA SILVA

Distribuídos

Advogados:

FABIO MANZIERI THOMAZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LOUIS AUGUSTO DOLABELA IRRTHUM

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/06/2025 1029849-12.2024.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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