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Processo nº 1030527-32.2025.8.13.0024

ID: 330751773

Tribunal: TJMG Órgão: 4ª Vara de Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1030527-32.2025.8.13.0024

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SIGILO

Outros

Advogados:

LUCIANO ISSA FERREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FABRICIO HENRIQUE GONCALVES DE SOUZA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1030527-32.2025.8.13.0024 distribuido para 4ª Vara de Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte na data de 20/07/2025.

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Processo nº 1030527-86.2024.8.11.0003

ID: 261147307

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA ESP. DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE RONDONÓPOLIS Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1030527-86.2024.8.11.0003

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

SAMUEL REBELO DE MELLO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

DIEGO TOBIAS DAMIAN

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

MARCOS PAULO MARTINS DA SILVA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

Providências PGE 1030527-86.2024.8.11.0003 Impulsiono os autos com a finalidade de intimar o inventariante para adotar as providências pertinentes, conforme apontamentos feitos pelo ente fazendário, …

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F. Z. C. x B. S. S. A.

ID: 300459903

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 9ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1030527-22.2023.8.26.0224

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

F. Z. C.

Polo Passivo:

B. S. S. A.

Intimação

Advogados:

RAPHAELLA ARANTES ARIMURA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAPHAELLA ARANTES ARIMURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRA MARQUES MARTINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1030527-22.2023.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - F.Z.C. - B.S.S. - Vistos. 1. Recebo os embargos declaratórios opostos às fls. 364/366 e dou-lhes provi… Processo 1030527-22.2023.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - F.Z.C. - B.S.S. - Vistos. 1. Recebo os embargos declaratórios opostos às fls. 364/366 e dou-lhes provimento, uma vez que não houve pronunciamento expresso sobre qual obrigação foi satisfeita e extinta, nos termos do inciso II do art. 924 do CPC, tratando-se de hipótese de obrigação de fazer e de pagar verbas sucumbenciais, conforme se depreende do título executivo judicial, parcialmente reformado em sede recursal "in verbis": "(...) Ante o todo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para obrigar a ré a autorizar e custear os procedimentos cirúrgicos reparadores pós-cirurgia bariátrica descritos no laudo médico. Em vista da sucumbência recíproca, cada parte: i) arcará com 50% das custas processuais; (ii) suportará a condenação dos honorários da parte contrária que ora fixo em R$1.500,00 para cada, nos termos do art. 85, §§ 2º e 4º do CPC, vedada a sua compensação e respeitada eventual gratuidade concedida. (...)" (fls. 223/228 e 287/288 dos autos principais) e "Assim, de rigor a reforma da sentença para constar a ressalva de que além dos procedimentos cirúrgicos prescritos, apenas os insumos e materiais inerentes ao ato devem ser cobertos pela seguradora, bem como de que, no caso no caso de existir na rede credenciada clínica e médico especializado para a realização do procedimento, caso a autora opte pela realização fora da rede credenciada, deverá a ré arcar tão somente com os valores de reembolso previstos no contrato de seguro de saúde, mantida a sucumbência integral da ré diante do princípio da causalidade. Ante o provimento parcial do recurso, deixo de majorar os honorários recursais. Diante do exposto, pelo meu voto, dou parcial provimento ao recurso." (fls. 325/333). Logo, ACOLHO os presentes embargos apenas para aclarar na sentença ora embargada que se trata de extinção da obrigação da parte requerida referente à condenação dos honorários advocatícios da parte contrária, que foram fixados em R$1.500,00 para cada. Quanto às custas processuais e obrigação de fazer, depreende-se ter havido ressalva expressa do exequente às fls. 345/346, de sorte que, nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, eventual pedido de cumprimento de sentença em relação a este trecho, deve ser feito por meio de petição intermediária, observando-se a classe de petição "156 - Cumprimento de Sentença",a fim de possibilitar o cadastro do respectivo incidente pela Serventia. 2. Sem prejuízo, melhor analisando os autos, verifica-se ter havido depósito da condenação referente aos honorários advocatícios sucumbenciais tanto pela parte requerida quanto pela parte requerente (fls. 342 e 354), ante sucumbência recíproca mantida, havendo levantamento apenas pela parte requerente (fls. 363). Logo, após o decurso do prazo recursal, expeça-se o competente mandado de levantamento em favor do credor dos honorários advocatícios remanescentes (parte requerida). Para tanto, deverá o aludido credor preencher o formulário que se encontra disponível no sitio eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (www.tjsp.jus.br), no endereço "Despesas Processuais/ Orientações Gerais/Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico",juntando aos autos o respectivo formulário para posterior emissão do mandado de levantamento, atentando-se ao Comunicado CG nº 12/2024. 3. Oportunamente, arquivem-se estes autos principais. Intimem-se. - ADV: RAPHAELLA ARANTES ARIMURA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 29882/SP), ALESSANDRA MARQUES MARTINI (OAB 270825/SP), RAPHAELLA ARANTES ARIMURA (OAB 361873/SP)

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Processo nº 1030527-62.2021.8.26.0007

ID: 294972920

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 4ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1030527-62.2021.8.26.0007

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

BANCO ITAUCARD S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1030527-62.2021.8.26.0007 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Banco Itaucard S.A. - Ciência ao interessado que, nesta data, foi procedida a solicitação de desbloqueio…

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Processo nº 1030527-27.2024.8.26.0405

ID: 319785613

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 2ª Vara da Fazenda Pública Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1030527-27.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

EZEQUIEL SOARES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANTONIO CARLOS MOREIRA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1030527-27.2024.8.26.0405 (apensado ao processo 1017203-04.2023.8.26.0405) - Embargos à Execução - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito Suspe…

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Processo nº 1030527-95.2022.8.26.0114

ID: 306103332

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional de Vila Mimosa - 4ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1030527-95.2022.8.26.0114

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA,

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PEDRO ROBERTO ROMÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1030527-95.2022.8.26.0114 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Santander Brasil Administradora de Consorcio Ltda, - Manifeste-se o autor, no prazo de 05 (cinc…

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Tabata Krapp Pereira x Felipe Car

ID: 326249527

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0007953-22.2023.8.26.0224

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

TABATA KRAPP PEREIRA

Polo Passivo:

FELIPE CAR

Distribuídos

Advogados:

RAFAEL DE FARIA GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 15/07/2025 0007953-22.2023.8.26.0224; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal Cível; MARCO AURELIO STRADIOTTO DE MORAES R. SAMPAIO - CR; Fórum de Gua…

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Ludwig Walter Allgoewer x Beatriz Ribeiro Matrowitz e outros

ID: 316162550

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 12ª Vara Cível Classe: CONSIGNAçãO EM PAGAMENTO Nº Processo: 1030527-14.2020.8.26.0002

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

LUDWIG WALTER ALLGOEWER

Polo Passivo:

BEATRIZ RIBEIRO MATROWITZ COTA TERRITORIAL EIRELI EPP MARCOS GERMANO MATROWITZ

Intimação

Advogados:

MITAYLLE DE SOUSA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL CALAZANS

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

ARMIN LOHBAUER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1030527-14.2020.8.26.0002 - Consignação em Pagamento - Tutela de Urgência - Ludwig Walter Allgoewer - Marcos Germano Matrowitz - - Beatriz Ribeiro Matrowitz - - Cota Territorial Eireli Ep…

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Processo nº 1030527-08.2016.8.26.0405

ID: 278779162

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1030527-08.2016.8.26.0405

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ITAPEVI EMBALAGENS EIRELI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KLEBER DEL RIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Kleber Del Rio (OAB 203799/SP) Processo 1030527-08.2016.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Exeqte: Itapevi Embalagens Eireli - Ciência ao exequente de que o sistema só possibilita levantar v…

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Processo nº 1030527-08.2016.8.26.0405

ID: 278796874

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1030527-08.2016.8.26.0405

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ITAPEVI EMBALAGENS EIRELI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KLEBER DEL RIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Kleber Del Rio (OAB 203799/SP) Processo 1030527-08.2016.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Exeqte: Itapevi Embalagens Eireli - Ciência ao exequente de que o sistema só possibilita levantar v…

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