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Daiana Amorim Dos Santos x Banco Santander (Brasil) S.A.

ID: 323499420

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1030783-04.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

DAIANA AMORIM DOS SANTOS

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Intimação de acórdão

Advogados:

BRUNO HENRIQUE GONCALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO GALVAO DO AMARAL NETO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1030783-04.2023.8.26.0405 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Osasco - Recorrente: Daiana Amorim dos Santos - Recorrido: Banco Santander (Brasil) S.a. - Magistra… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1030783-04.2023.8.26.0405 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Osasco - Recorrente: Daiana Amorim dos Santos - Recorrido: Banco Santander (Brasil) S.a. - Magistrado(a) Mônica Soares Machado - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. SERVIÇOS BANCÁRIOS. INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PERMANÊNCIA DE DADOS NO SCR APÓS ACORDO QUITADO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.RECURSO DA AUTORA - RECONHECIMENTO DO DANO MORAL - DÍVIDA JÁ QUITADA - ILICITUDE DA CONTINUIDADE DA INSCRIÇÃO DO NOME DA AUTORA - CADASTRO RESTRITIVO - DANO IN RE IPSA.INCONFORMISMO DESACOLHIDO - PRELIMINAR EM CONTRARRAZÕES DE IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA AFASTADA - PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA GRATUIDADE - ADEQUADA COMPROVAÇÃO DA SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA A RESPEITO DA HIPOSSUFICIÊNCIA - REGULARIDADE DA INSCRIÇÃO DA DÍVIDA NO SCR - EXERCÍCIO REGULAR DO DIREITO - SISTEMA ADMINISTRADO PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL - BANCO DE DADOS NÃO DIVULGADOR PÚBLICO DAS INSCRIÇÕES - REGISTRO OBRIGATÓRIO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO - INDEPENDENTEMENTE DE ADIMPLEMENTO - A INCLUSÃO DE INFORMAÇÕES NO SCR, INCLUINDO O CAMPO "PREJUÍZOS", CUMPRE FUNÇÃO DE MONITORAR O CRÉDITO NO SISTEMA FINANCEIRO - BANCOS DE DADOS QUE NÃO SE CONFUNDE COM CADASTRO DE INADIMPLENTES - HISTÓRICO ANTERIOR SEM POSSIBILIDADE DE SER EXCLUÍDO - CARÁTER MERAMENTE INFORMATIVO - ALÉM DISSO, EXISTÊNCIA DE OUTRAS RESTRIÇÕES NA DATA EM QUE LANÇADO O APONTAMENTO PELA RÉ - APLICABILIDADE DA SÚMULA 385 DO STJ - INEXISTÊNCIA DE DANOS MORAIS - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Antonio Galvao do Amaral Neto (OAB: 56766/SC) - Bruno Henrique Goncalves (OAB: 131351/SP) - 16º Andar, Sala 1607

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Ana Flávia Dias De Oliveira x Joaquim De Paiva Sobrinho

ID: 323042843

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 3 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 05 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1030783-15.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ANA FLáVIA DIAS DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

JOAQUIM DE PAIVA SOBRINHO

Distribuídos

Advogados:

WILSON ZEFERINO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/07/2025 1030783-15.2024.8.26.0002; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Ana Flávia Dias De Oliveira x Joaquim De Paiva Sobrinho

ID: 319127851

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 3 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 06 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1030783-15.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ANA FLáVIA DIAS DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

JOAQUIM DE PAIVA SOBRINHO

Entrados

Advogados:

WILSON ZEFERINO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 02/07/2025 1030783-15.2024.8.26.0002; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Karen Cristina Ferreira Salles e outros x Rosilene Teixeira Martins

ID: 277515796

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 3 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 05 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1030783-52.2023.8.26.0001

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

KAREN CRISTINA FERREIRA SALLES KATIA CRISTINA FERREIRA SALLES KELLY CRISTINA FERREIRA SALLES DA SILVA RAFAEL SANTOS DA SILVA

Polo Passivo:

ROSILENE TEIXEIRA MARTINS

Distribuídos

Advogados:

ROSILENE TEIXEIRA MARTINS

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IGOR EMANUEL MORAES E SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IGOR EMANUEL MORAES E SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IGOR EMANUEL MORAES E SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IGOR EMANUEL MORAES E SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/05/2025 1030783-52.2023.8.26.0001; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Ízael Norberto Da Silva x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 276382312

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1500845-04.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ÍZAEL NORBERTO DA SILVA

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

Advogados:

URSULA KIWELOWICZ GUIMARAES DA ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 19/05/2025 1500845-04.2023.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 0010116-43.2025.8.26.0405

ID: 330163198

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010116-43.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

D. M. F. B. I. I. F. B.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SANDRA VIRGINIA DA SILVA ALBUQUERQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0010116-43.2025.8.26.0405 (apensado ao processo 1022441-04.2023.8.26.0405) (processo principal 1022441-04.2023.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Dissolução - I.I.F.B. - - D.M.F.B. - D…

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Ízael Norberto Da Silva x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 280619861

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 13 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1500845-04.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ÍZAEL NORBERTO DA SILVA

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Distribuídos

Advogados:

URSULA KIWELOWICZ GUIMARAES DA ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 23/05/2025 1500845-04.2023.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 1030783-18.2024.8.26.0001

ID: 309755304

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 8ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1030783-18.2024.8.26.0001

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTO ANTONIO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THIAGO LINO GONZAGA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCOS RICARDO RODRIGUES PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1030783-18.2024.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Direitos / Deveres do Condômino - Condomínio do Conjunto Residencial Santo Antonio - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial d…

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Thalia Corredato x Eletropaulo Metropolitana Eletricidade De São Paulo S.A.

ID: 293911057

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1030783-67.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

THALIA CORREDATO

Polo Passivo:

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SãO PAULO S.A.

Intimação

Advogados:

FABIO HENRIQUE RIBEIRO LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO RODRIGO SANT ANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1030783-67.2024.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - Thalia Corredato - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. - Vistos. À parte cont…

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Orsegups Monitoramento Eletrônico Ltda x Tdgi Facilities E Manutencao De Instalações Ltda

ID: 328525555

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 10ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1030783-78.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ORSEGUPS MONITORAMENTO ELETRôNICO LTDA

Polo Passivo:

TDGI FACILITIES E MANUTENCAO DE INSTALAçõES LTDA

Intimação

Advogados:

PAULO JORGE GASPAR MENDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALUÍSIO COUTINHO GUEDES PINTO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 1030783-78.2025.8.26.0002 - Monitória - Espécies de Contratos - Orsegups Monitoramento Eletrônico Ltda - Tdgi Facilities e Manutencao de Instalações Ltda - Considerando os termos da avença…

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