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Liliana Faustina De Souza x Concessionária Do Sistema Anhanguera Bandeirantes S.A. – Autoban

ID: 297998281

Tribunal: TJSP Órgão: Recursos Tribunais Superiores 1º ao 4º Grupo Direito Público - Extr., Esp., Ord.- Praça Almeida Jr., 72 - 4º andar, sala 42 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1030850-03.2022.8.26.0405

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

LILIANA FAUSTINA DE SOUZA

Polo Passivo:

CONCESSIONáRIA DO SISTEMA ANHANGUERA BANDEIRANTES S.A. – AUTOBAN

VISTA

Advogados:

WAGNER ANDRIGHETTI JUNIOR

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LUIZ TARCISIO TEIXEIRA FERREIRA

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JOSE CLAUDIO MARTARELLI

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VISTA Nº 1030850-03.2022.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - …

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Jose Luis Rosa Santos x Concessionária Do Sistema Anhanguera Bandeirantes S.A. e outros

ID: 277518515

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 5º Grupo - 10ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1031005-06.2022.8.26.0405

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

JOSE LUIS ROSA SANTOS

Polo Passivo:

CONCESSIONáRIA DO SISTEMA ANHANGUERA BANDEIRANTES S.A. FAUSTO CAMILOTTI

Intimação de acórdão

Advogados:

WAGNER ANDRIGHETTI JUNIOR

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LUIZ TARCISIO TEIXEIRA FERREIRA

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JOSE CLAUDIO MARTARELLI

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1031005-06.2022.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1031005-06.2022.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Osasco - Apelante: Jose Luis Rosa Santos - Apelado: Concessionária do Sistema Anhanguera Bandeirantes S.a. - Apelado: Fausto Camilotti e outro - Magistrado(a) Antonio Celso Aguilar Cortez - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. MANUTENÇÃO DE POSSE. IMPROCEDÊNCIA.I. CASO EM EXAME 1. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE VISANDO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO PROIBITÓRIO PARA ASSEGURAR O DIREITO DE PASSAGEM E TRÂNSITO, COM MULTA DIÁRIA PARA DESOBEDIÊNCIA.II. QUESTÕES EM DISCUSSÃO 2. (I) NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA E VIOLAÇÃO AO CONTRADITÓRIO, (II) DECISÃO SURPRESA EM VIOLAÇÃO AOS ARTS. 9 E 10 DO CPC, (III) EFEITOS DA COISA JULGADA DO PROCESSO N. 104998-84.2014.8.26.0100, (IV) LEGITIMIDADE PASSIVA DOS RÉUS E (V) OFENSA A DIREITOS FUNDAMENTAIS.III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A ORDEM DE FECHAMENTO DO ACESSO AO IMÓVEL NÃO APRESENTA ILEGALIDADE E DECORRE DE DECISÃO JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO NO INTERDITO PROIBITÓRIO Nº 1049981-84.2014.8.26.0100. 4. O FECHAMENTO DO ACESSO É JUSTIFICADO PELO DESCUMPRIMENTO DE ACORDO JUDICIAL PELA LC IMÓVEIS, QUE RECONHECEU A OBRIGAÇÃO DE ADEQUAÇÃO DO ACESSO CONFORME NORMAS REGULATÓRIAS, MAS JAMAIS O CUMPRIU. IV. DISPOSITIVO E TESE 5. RECURSO NÃO PROVIDO. TESE DE JULGAMENTO: 1. A DECISÃO JUDICIAL QUE AUTORIZOU O FECHAMENTO DO ACESSO É VÁLIDA E NÃO CARACTERIZA CERCEAMENTO DE DEFESA. 2. A COISA JULGADA NO PROCESSO ANTERIOR IMPEDE A PROCEDÊNCIA DO PEDIDO ATUAL.LEGISLAÇÃO CITADA:CPC, ARTS. 9, 10, 85, § 11.JURISPRUDÊNCIA CITADA:TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1031767-22.2022.8.26.0405, REL. ANTONIO CELSO AGUILAR CORTEZ, 10ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, J. 05/03/2025.TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1031128-04.2022.8.26.0405, REL. ANTONIO CELSO AGUILAR CORTEZ, 10ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, J. 08/01/2025.TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1030850-03.2022.8.26.0405, REL. ANTONIO CELSO AGUILAR CORTEZ, 10ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, J. 05/12/2024. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jose Claudio Martarelli (OAB: 43048/SP) - Luiz Tarcisio Teixeira Ferreira (OAB: 67999/SP) - Wagner Andrighetti Junior (OAB: 235272/SP) - 1º andar

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Harleson Fernandes Pinto x Skyline Securitizadora S.A. Na Pessoa De Seu Sócio Danilo Cerqueira Dos Santos

ID: 301861081

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0012790-62.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

HARLESON FERNANDES PINTO

Polo Passivo:

SKYLINE SECURITIZADORA S.A. NA PESSOA DE SEU SóCIO DANILO CERQUEIRA DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

FLAVIA REGINA PEREIRA MENDES

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DANIELLE ROSE OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 0012790-62.2023.8.26.0405 (apensado ao processo 1002429-03.2022.8.26.0405) (processo principal 1002429-03.2022.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinh…

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Processo nº 1030850-17.2023.8.26.0001

ID: 309968355

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 5ª Vara da Família e Sucessões Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1030850-17.2023.8.26.0001

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ALDAIZA DE AQUINO AZEVEDO HELOIZA DE AQUINO AZEVEDO REINALDO DE AQUINO AZEVEDO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUSTAVO DE OLIVEIRA MORAIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1030850-17.2023.8.26.0001 - Inventário - Inventário e Partilha - Aldaiza de Aquino Azevedo - - Heloiza de Aquino Azevedo - - Reinaldo de Aquino Azevedo e outros - ATO ORDINATÓRIO Processo …

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Processo nº 1030850-17.2023.8.26.0001

ID: 309969031

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 5ª Vara da Família e Sucessões Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1030850-17.2023.8.26.0001

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ALDAIZA DE AQUINO AZEVEDO HELOIZA DE AQUINO AZEVEDO REINALDO DE AQUINO AZEVEDO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUSTAVO DE OLIVEIRA MORAIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1030850-17.2023.8.26.0001 - Inventário - Inventário e Partilha - Aldaiza de Aquino Azevedo - - Heloiza de Aquino Azevedo - - Reinaldo de Aquino Azevedo e outros - ATO ORDINATÓRIO Processo …

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Processo nº 1030850-37.2025.8.13.0024

ID: 331899780

Tribunal: TJMG Órgão: 12ª Vara de Família da Comarca de Belo Horizonte Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 1030850-37.2025.8.13.0024

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SIGILO

Outros

Advogados:

LEANDRO HENRIQUE BRASIEL PEREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1030850-37.2025.8.13.0024 distribuido para 12ª Vara de Família da Comarca de Belo Horizonte na data de 21/07/2025.

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Edson Vaz Carneiro x Marli Garcia Vaz

ID: 296489563

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1036282-03.2022.8.26.0405

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

EDSON VAZ CARNEIRO

Polo Passivo:

MARLI GARCIA VAZ

Distribuídos

Advogados:

JOSE CARLOS BARBOSA MOLICO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUKAS RAFAEL MARTINS DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TIAGO DE ARAUJO CABRAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/06/2025 1036282-03.2022.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Notre Dame Intermédica Saúde S/A x Imagem - Medicina Diagnóstica Em Radiologia Eireli

ID: 310909900

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 3 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 05 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1016494-03.2022.8.26.0405

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

NOTRE DAME INTERMéDICA SAúDE S/A

Polo Passivo:

IMAGEM - MEDICINA DIAGNóSTICA EM RADIOLOGIA EIRELI

Distribuídos

Advogados:

RONALDO IENCIUS OLIVER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAURICIO ALVAREZ MATEOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANA DE SOUZA FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO ROBERTO VIGNA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/06/2025 1016494-03.2022.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 1030850-33.2018.8.26.0602

ID: 335061565

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - Vara da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1030850-33.2018.8.26.0602

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

MARCIA LUCIANA MOURãO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SÉRGIO DA SILVA FERREIRA FILHO

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Processo 1030850-33.2018.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Tratamento Médico-Hospitalar - Marcia Luciana Mourão - Processo Desarquivado com Reabertura - ADV: SÉRGIO DA…

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Processo nº 1030850-43.2025.8.26.0002

ID: 319853960

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 9ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1030850-43.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

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Processo 1030850-43.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A - Manifeste-se, a parte autora, acerca da certidão do Oficial de Justiça. - ADV: JOSE ARNALDO…

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