Resultados para "1032679-27.2023.8.26.0003" – Página 1 de 26

P. H. A. De A. x E. B. De A.

ID: 276052077

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 1 e Câm.Esp.Fal./Rec. Jud.- Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 07 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1032679-27.2023.8.26.0003

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

P. H. A. DE A.

Polo Passivo:

E. B. DE A.

Entrados

Advogados:

FABIO GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HELLEN BATISTA MORENO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILA APARECIDA ARAGÃO ALVES FARIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 16/05/2025 1032679-27.2023.8.26.0003; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

P. H. A. De A. x A. B. De A. e outros

ID: 318639846

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 1º Grupo - 1ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1032679-27.2023.8.26.0003

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

P. H. A. DE A.

Polo Passivo:

A. B. DE A. E. B. DE A. N. M. C. B.

Despacho

Advogados:

FABIO GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HELLEN BATISTA MORENO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HELLEN BATISTA MORENO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HELLEN BATISTA MORENO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILA APARECIDA ARAGÃO ALVES FARIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1032679-27.2023.8.26.0003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível… DESPACHO Nº 1032679-27.2023.8.26.0003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: P. H. A. de A. - Apda/Apte: E. B. de A. (Menor(es) representado(s)) - Apdo/Apte: A. B. de A. - Apdo/Apte: N. M. C. B. (Representando Menor(es)) - Vistos. Previamente ao conhecimento do recurso interposto pelo réu, impõe-se analisar o pedido de gratuidade ou de parcelamento do preparo. Dispõe o artigo 98 caput do CPC que A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei, acrescentando o artigo 99, § 1º que o pedido poderá ser formulado por petição simples, nos autos do próprio processo e o § 3º do mesmo dispositivo processual que Presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural. Pela nova sistemática processual o Magistrado somente poderá indeferir ou revogar o pedido de gratuidade se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a sua concessão (§ 2º do artigo 99 do CPC). O réu-apelante, juntamente com as razões de apelo, trouxe declaração da empresa em que figura como sócio de que recebe a título de pró-labore R$ 9.183,71 mensais, alegando que metade de tal montante está comprometida como pagamento dos alimentos. Em que pesem as alegações do apelante, como constou da sentença, Ainda em relação a seus rendimentos, verificou-se o recebimento de alugueis mensais da ordem de 6 mil reais, oriundos de herança em razão do falecimento de seu genitor, os quais são a eles destinados, mensalmente, por sua genitora. Dito isso, a renda média mensal do apelante passa de R$ 15.000,00, de modo que estão ausentes os requisitos necessários à concessão da gratuidade do preparo pleiteada ou, ainda, ao parcelamento do preparo. Assim sendo, diante da não demonstração da hipossuficiência, indefiro o benefício da justiça gratuita ao réu-apelante, que deverá recolher o preparo recursal, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de deserção. Intimem-se. São Paulo, 1º de julho de 2025. ALEXANDRE MARCONDES Relator - Magistrado(a) Alexandre Marcondes - Advs: Camila Aparecida Aragão Alves Faria (OAB: 370526/SP) - Hellen Batista Moreno (OAB: 264197/SP) - Fabio Gomes (OAB: 310437/SP) - 4º andar

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

E. R. M. e outros x É. E. M.

ID: 293327766

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franca - 3ª Vara de Família e das Sucessões Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE DECISãO Nº Processo: 0003509-59.2025.8.26.0196

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

E. R. M. M. F. B. R. M. R. M.

Polo Passivo:

É. E. M.

Intimação

Advogados:

RAPHAEL LUIS PINHEIRO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ FERNANDO GARCIA MORAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO FREGONESI DUTRA GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003509-59.2025.8.26.0196 (apensado ao processo 1032679-93.2024.8.26.0196) (processo principal 1032679-93.2024.8.26.0196) - Cumprimento Provisório de Decisão - Alimentos - E.R.M. - - M.R.M.…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

E. R. M. e outros x É. E. M.

ID: 328389122

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franca - 3ª Vara de Família e das Sucessões Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE DECISãO Nº Processo: 0003509-59.2025.8.26.0196

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

E. R. M. M. F. B. R. M. R. M.

Polo Passivo:

É. E. M.

Intimação

Advogados:

RAPHAEL LUIS PINHEIRO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ FERNANDO GARCIA MORAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO FREGONESI DUTRA GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003509-59.2025.8.26.0196 (apensado ao processo 1032679-93.2024.8.26.0196) (processo principal 1032679-93.2024.8.26.0196) - Cumprimento Provisório de Decisão - Alimentos - E.R.M. - - M.R.M.…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

E. R. M. e outros x É. E. M.

ID: 298403702

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franca - 3ª Vara de Família e das Sucessões Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE DECISãO Nº Processo: 0003509-59.2025.8.26.0196

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

E. R. M. M. F. B. R. M. R. M.

Polo Passivo:

É. E. M.

Intimação

Advogados:

RAPHAEL LUIS PINHEIRO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ FERNANDO GARCIA MORAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO FREGONESI DUTRA GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003509-59.2025.8.26.0196 (apensado ao processo 1032679-93.2024.8.26.0196) (processo principal 1032679-93.2024.8.26.0196) - Cumprimento Provisório de Decisão - Alimentos - E.R.M. - - M.R.M.…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

E. R. M. e outros x É. E. M.

ID: 295553975

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franca - 3ª Vara de Família e das Sucessões Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE DECISãO Nº Processo: 0003509-59.2025.8.26.0196

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

E. R. M. M. F. B. R. M. R. M.

Polo Passivo:

É. E. M.

Intimação

Advogados:

RAPHAEL LUIS PINHEIRO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ FERNANDO GARCIA MORAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO FREGONESI DUTRA GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003509-59.2025.8.26.0196 (apensado ao processo 1032679-93.2024.8.26.0196) (processo principal 1032679-93.2024.8.26.0196) - Cumprimento Provisório de Decisão - Alimentos - E.R.M. - - M.R.M.…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Sociedade Mineira De Cultura x Thiago Mendes Da Motta Couto

ID: 336576656

Tribunal: TJMG Órgão: 6ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1032679-53.2025.8.13.0024

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

SOCIEDADE MINEIRA DE CULTURA

Polo Passivo:

THIAGO MENDES DA MOTTA COUTO

Outros

Processo 1032679-53.2025.8.13.0024 distribuido para 6ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte na data de 25/07/2025.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

E. R. M. e outros x É. E. M.

ID: 334082535

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franca - 3ª Vara de Família e das Sucessões Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE DECISãO Nº Processo: 0003509-59.2025.8.26.0196

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

E. R. M. M. F. B. R. M. R. M.

Polo Passivo:

É. E. M.

Intimação

Advogados:

RAPHAEL LUIS PINHEIRO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ FERNANDO GARCIA MORAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO FREGONESI DUTRA GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003509-59.2025.8.26.0196 (apensado ao processo 1032679-93.2024.8.26.0196) (processo principal 1032679-93.2024.8.26.0196) - Cumprimento Provisório de Decisão - Alimentos - E.R.M. - - M.R.M.…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1032679-56.2025.8.26.0100

ID: 301700321

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 6ª Vara Cível Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANçA Nº Processo: 1032679-56.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

FELIX ZAGO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIANA DE OLIVEIRA GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1032679-56.2025.8.26.0100 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Despejo por Inadimplemento - Felix Zago - Vistos. Expeça-se o mandado, conforme requerido. Int. - ADV: MARI…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1032679-03.2025.8.26.0053

ID: 304217071

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 14ª Vara de Fazenda Pública Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1032679-03.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ARTICON PARTICIPAçõES IMOBILIáRIAS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIANA DE REZENDE LOUREIRO MARREY

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1032679-03.2025.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Articon Participações Imobiliárias Ltda - Diga o autor em réplica à(s) contestação(ões). - ADV: MARIANA DE …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 255 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes