Resultados para "1033967-56.2023.8.26.0602" – Página 1 de 27

Maria Rosa Alves x Banco Itau Consignado S.A.

ID: 331721329

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 3ª Vara Cível Classe: PRODUçãO ANTECIPADA DA PROVA Nº Processo: 1033967-56.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

MARIA ROSA ALVES

Polo Passivo:

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

Intimação

Advogados:

TOMAS HENRIQUE MACHADO

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FREDERICO ANTONIO DO NASCIMENTO

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EDUARDO CHALFIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1033967-56.2023.8.26.0602 - Produção Antecipada da Prova - Provas em geral - Maria Rosa Alves - BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de exibi… Processo 1033967-56.2023.8.26.0602 - Produção Antecipada da Prova - Provas em geral - Maria Rosa Alves - BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de exibição de documentos para CONDENAR o Réu a exibir cópia integral dos contratos de empréstimos consignados nº 637642759 e nº 596812949 celebrados entre as partes, devidamente assinados ou com comprovantes de assinaturas eletrônicas, no prazo de 5 dias, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), limitada a 30 dias. Em consequência, JULGO EXTINTO o feito, com resolução de mérito, na forma do artigo 487, I, do atual Código de Processo Civil. Na forma da fundamentação, arcará o Réu com o pagamento das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios que arbitro, por equidade, no valor de R$1.518, nos termos do artigo 85, § 8º do CPC, devidamente atualizado pelos índices do TJSP desde a data da prolação da sentença, com juros de mora de 1% ao mês a partir do trânsito em julgado dessa decisão. Sobre averba honorária arbitrada incidirá correção monetária pelos índices do TJSP desde a data da prolação da sentença, e juros de mora a partir do trânsito em julgado dessa decisão, à taxa legal, conforme reza a norma do art. 406 do Código Civil e seu § 1º (com redação dada pela Lei 14.905/2024), a ser apurada pela metodologia divulgada pelo Banco Central,Resolução CMN nº 5.171, de 29/8/2024 (art. 406, § 2º, do CC). Ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo artigo 1026, parágrafo segundo, do Código de Processo Civil. Na hipótese de interposição de recurso de apelação, por não haver mais juízo de admissibilidade a ser exercido pelo Juízo a quo (art. 1.010, CPC), sem nova conclusão, intime-se a parte contrária para oferecer resposta, no prazo de 15 dias. Em havendo recurso adesivo, também deve ser intimada a parte contrária para oferecer contrarrazões. Após, remetam-se os autos à Superior Instância, para apreciação do recurso de apelação. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Publique-se. Intimem-se. - ADV: FREDERICO ANTONIO DO NASCIMENTO (OAB 172794/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), TOMAS HENRIQUE MACHADO (OAB 308634/SP)

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Aurea Sereguin Erbetta x Estado De São Paulo

ID: 324104139

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1033967-88.2022.8.26.0053

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

AUREA SEREGUIN ERBETTA

Polo Passivo:

ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

Advogados:

MARIA CECILIA COSTA PEIXOTO

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PAULO FLAVIO PERRONE CARTIER

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PROCESSO ENTRADO EM 02/07/2025 1033967-88.2022.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Aurea Sereguin Erbetta x Estado De São Paulo

ID: 325534095

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1033967-88.2022.8.26.0053

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

AUREA SEREGUIN ERBETTA

Polo Passivo:

ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

Advogados:

MARIA CECILIA COSTA PEIXOTO

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PAULO FLAVIO PERRONE CARTIER

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PROCESSO ENTRADO EM 02/07/2025 1033967-88.2022.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Município De Campinas e outros x Roseli Ferreira

ID: 312270587

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1033967-31.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE CAMPINAS REDE MUNICIPAL DR. MARIO GATTI DE URGêNCIA, EMERGêNCIA E HOSPITALAR

Polo Passivo:

ROSELI FERREIRA

Entrados

Advogados:

EMERSON CLAYTON AMARO

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GILSON GOMES PEREIRA

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TIAGO DONIZETI DE OLIVEIRA

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PATRÍCIA BELLO DE SÁ ROSAS COSTA

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PROCESSO ENTRADO EM 17/06/2025 1033967-31.2024.8.26.0114; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Aurea Sereguin Erbetta x Estado De São Paulo

ID: 320086213

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Público, Câm. Espec. e Meio Amb. - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 02 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1033967-88.2022.8.26.0053

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

AUREA SEREGUIN ERBETTA

Polo Passivo:

ESTADO DE SãO PAULO

Distribuídos

Advogados:

MARIA CECILIA COSTA PEIXOTO

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PAULO FLAVIO PERRONE CARTIER

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 07/07/2025 1033967-88.2022.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Município De Campinas e outros x Roseli Ferreira

ID: 313939764

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Público, Câm. Espec. e Meio Amb. - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 02 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1033967-31.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE CAMPINAS REDE MUNICIPAL DR. MARIO GATTI DE URGêNCIA, EMERGêNCIA E HOSPITALAR

Polo Passivo:

ROSELI FERREIRA

Distribuídos

Advogados:

EMERSON CLAYTON AMARO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GILSON GOMES PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TIAGO DONIZETI DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PATRÍCIA BELLO DE SÁ ROSAS COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 30/06/2025 1033967-31.2024.8.26.0114; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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A. S. De F. x A. A. M. I. S. A.

ID: 315673303

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 14ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1033967-47.2022.8.26.0002

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

A. S. DE F.

Polo Passivo:

A. A. M. I. S. A.

Intimação

Advogados:

MARCO ANDRE HONDA FLORES

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ELIANA FREITAS CASTENHARO

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Processo 1033967-47.2022.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - A.S.F. - A.A.M.I. - Vistos. Os autos se encontram em segundo grau. Nada a decidir. Int. - ADV: MARCO A…

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Processo nº 1033967-37.2023.8.26.0576

ID: 330047975

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 4ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1033967-37.2023.8.26.0576

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

BANCO PAN S.A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1033967-37.2023.8.26.0576 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Pan S.A - Recolha a parte autora a diligência do Sr. Oficial de Justiça. Após, cumpra-se …

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J. E. O. x M. De S. e outros

ID: 320100040

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada Originários e Recursos da Câmara Especial e Órgão Especial - Palácio Justiça - sala 145 Classe: REMESSA NECESSáRIA CíVEL Nº Processo: 1028147-56.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

J. E. O.

Polo Passivo:

M. DE S. P. G. DA S.

Entrados

Advogados:

RAFAEL CORDEIRO GODOY

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PROCESSO ENTRADO EM 04/07/2025 1028147-56.2023.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Redecard S/A x José Claudionel Pinto

ID: 301635855

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1014470-56.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

REDECARD S/A

Polo Passivo:

JOSé CLAUDIONEL PINTO

Distribuídos

Advogados:

SUELEN SALETE SENTENORIO ARAIUM

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EDUARDO CHALFIN

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 17/06/2025 1014470-56.2023.8.26.0602; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal Cível; DIRCEU BRISOLLA GERALDINI; Fórum de Sorocaba; 1ª Vara do Juizado…

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