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Processo nº 1034515-56.2024.8.26.0405

ID: 279735221

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1034515-56.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

LORRANA ALVES BAGGIO PEREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDENILDA DORES DE OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ADV: EDENILDA DORES DE OLIVEIRA (OAB 59894/MG) Processo 1034515-56.2024.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Lorrana Alves Baggio Pereira - Vistos. Gratuidade da justiça concedida à autora e… ADV: EDENILDA DORES DE OLIVEIRA (OAB 59894/MG) Processo 1034515-56.2024.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Lorrana Alves Baggio Pereira - Vistos. Gratuidade da justiça concedida à autora em segunda instância (fls. 120/123). Anote-se. Os documentos juntados com a inicial não são suficientes para conferir a plausibilidade ao argumento da parte autora. Os fatos são controvertidos e somente podem ser melhor analisados sob o contraditório. Diante do exposto, INDEFIRO a tutela provisória. Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). Cite-se e intime-se a parte ré, pelo correio, para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão. O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência. Caso frustrada a citação acima determinada, e em sendo informado novo endereço, expeça-se nova carta de citação; entretanto, caso novamente frustrada, fica, desde logo, caso requerida, deferida a citação por meio de Oficial de Justiça, nos termos do artigo 249 do Código de Processo Civil, devendo, neste caso, ser expedido o respectivo mandado. Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. Int.

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Cláudio Aparecido De Sousa x Invicta Mobílias Personalinada

ID: 312269984

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004119-19.2023.8.26.0577

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

CLáUDIO APARECIDO DE SOUSA

Polo Passivo:

INVICTA MOBíLIAS PERSONALINADA

Intimação

Advogados:

LUIZ FELIPE MIRAGAIA RABELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELZA MARIA SCARPEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004119-19.2023.8.26.0577 (apensado ao processo 1034515-30.2021.8.26.0577) (processo principal 1034515-30.2021.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Cláudio Apa…

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Processo nº 1034515-17.2024.8.26.0224

ID: 309338027

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 10ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1034515-17.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

RENATO ANTONIO MARTINS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDA TOSI CARLOTO CORRÊA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1034515-17.2024.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Renato Antonio Martins - À parte interessada para que providencie a impressão e o encaminhamento do da c…

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Processo nº 1034515-67.2025.8.26.0002

ID: 323627810

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 5ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1034515-67.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCIO PEREZ DE REZENDE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1034515-67.2025.8.26.0002 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco Financiamentos S/A - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça…

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Processo nº 1034515-98.2024.8.26.0003

ID: 280881177

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 40ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1034515-98.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

TARCISIO ROZENDO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCAS GIRALDI DE MELO FREITAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Lucas Giraldi de Melo Freitas (OAB 401341/SP) Processo 1034515-98.2024.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Tarcisio Rozendo da Silva - Vistos. Reputo válida a citação. No prazo de 15 d…

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Processo nº 1034515-25.2022.8.26.0050

ID: 301163247

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Criminal Barra Funda - Vara Foro Cent. de Viol. Dom. e Fam. Cont. Mulher Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1034515-25.2022.8.26.0050

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

L. C. S. P.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCILIA RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANA PEREIRA FILIPUS ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1034515-25.2022.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Simples - L.C.S.P. - Atenda-se ao requerimento ministerial retro, intimando-se novamente o réu da sentença no endereço referid…

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Processo nº 1034515-17.2024.8.26.0224

ID: 279930025

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 10ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1034515-17.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

RENATO ANTONIO MARTINS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDA TOSI CARLOTO CORRÊA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Fernanda Tosi Carloto Corrêa (OAB 506199/SP) Processo 1034515-17.2024.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Renato Antonio Martins - Vistos. Fls. 127: Fixo verba honorária em favor do ad…

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Processo nº 1034515-48.2017.8.26.0002

ID: 319860614

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 3ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1034515-48.2017.8.26.0002

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

LOS GROBO AGROINDUSTRIAL DO BRASIL S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAURICIO NEVES DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1034515-48.2017.8.26.0002 - Monitória - Duplicata - Los Grobo Agroindustrial do Brasil S.a. - Vistos. Após o decurso do prazo de trinta dias da intimação de fl. 235, intime-se pessoalmente a…

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E. F. A. e outros x A. E. A.

ID: 277271803

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1034515-81.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

E. F. A. I. R. F.

Polo Passivo:

A. E. A.

Intimação

Advogados:

MATEUS ANTONIO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO CELSO BORNIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANILO ROBERTO DE MATTOS MORALES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Danilo Roberto de Mattos Morales (OAB 386846/SP), Fabio Celso Bornia (OAB 394813/SP), Mateus Antonio da Silva (OAB 433273/SP) Processo 1034515-81.2023.8.26.0602 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.4…

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M.D. x Fundacao Para O Remedio Popular Furp

ID: 280433145

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1034515-62.2023.5.02.0000

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

M.D.

Polo Passivo:

FUNDACAO PARA O REMEDIO POPULAR FURP

Notificação

Advogados:

WAGNER DE SOUZA SANTIAGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE CESAR FARIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KATIA DE ABREU DOS SANTOS

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LUCIANO FERNANDO FERNANDES COSTA E SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1034515-62.2023.5.02.0000 REQUERENTE: MILTON DEZAGIACOM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1034515-62.2023.5.02.0000 REQUERENTE: MILTON DEZAGIACOMO REQUERIDO: FUNDACAO PARA O REMEDIO POPULAR FURP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b3b3e5c proferido nos autos. PROCESSO Precat (PJe de 2º Grau) nº 1034515-62.2023.5.02.0000 PROCESSO JUDICIAL (PJe de 1º Grau) nº 1001213-92.2013.5.02.0323 EXEQUENTE: MILTON DEZAGIACOMO EXECUTADA: FUNDACAO PARA O REMEDIO POPULAR FURP CONCLUSÃO MM. Juiz(íza) Auxiliar da Presidência em Precatórios e RPVs, Em cumprimento à determinação de Vossa Excelência, para atender às diretrizes de adoção das medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos relativos à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios e/ou Requisições de Pequeno Valor (RPVs) na fase administrativa, conforme estipulado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho em Auditoria Sistêmica (avaliação dos processos de expedição, gestão e pagamento de precatórios e RPVs), processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000, anexo a este processo Precat a planilha de cálculos PJe-Calc (§ 6º, art. 22, Resol. CSJT 185/2017). Assim, faço os autos conclusos a Vossa Excelência. São Paulo, 24 de maio de 2025. ACACIO FERREIRA FELICIANO DO NASCIMENTO Servidor(a): Secretaria de Execução da Fazenda Pública DESPACHO Ante o acima certificado e em face da necessidade de adoção de medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos no que toca à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios e/ou RPVs na fase administrativa (Auditoria Sistêmica do Conselho Superior da Justiça do Trabalho - processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000): I - JUNTADA DE PLANILHA (PjeCalc). PRAZO PARA REVISÃO DO CÁLCULO. a) dê-se ciência às partes da juntada da planilha PJe-Calc, gerada a partir dos valores especificados na decisão de autuação do processo Precat nº 1034515-62.2023.5.02.0000 (PJe de 2º Grau); b) ficam as partes intimadas para requererem revisão (artigos 26 a 30 da Resolução CNJ 303/2019), caso constatem erros ou divergências nos valores, verbas, datas e demais elementos presentes no cálculo. Prazo: 10 dias. Destaco: é crucial que as partes verifiquem criteriosamente a planilha de cálculo anexada, especialmente em relação aos valores, verbas, base de cálculo tributária, datas, número de meses para IRRF e demais elementos que compõem o cálculo. Lembramos que, no momento do pagamento, total ou parcial, serão atualizados os valores constantes da referida planilha, aplicando-se os critérios e índices dos artigos 21 a 24 da Resolução CNJ 303/2019, a partir da "Data de Liquidação" indicada na planilha. II - TRAZER DADOS DO(S) BENEFICIÁRIO(S), PROCURAÇÃO, DADOS BANCÁRIOS E DADOS NECESSÁRIOS À EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DE TRANSFERÊNCIA AO FGTS No mesmo prazo de 10 dias, deverá a parte credora: a) trazer ao presente processo Precat (Pje de 2º Grau 1034515-62.2023.5.02.0000) a procuração e eventual substabelecimento juntados nos autos judiciais (ou atualizados) (PJe de 1º Grau nº 1001213-92.2013.5.02.0323), demonstrando possuir poderes para receber e dar quitação; b) indicar dados bancários para transferência que devem estar cadastrados no SISCONDJ. - Friso ao(à) ilustre advogado(a) da parte credora a necessidade de apresentar nos autos do presente processo administrativo de 2º Grau (Processo Pje nº 1034515-62.2023.5.02.0000) os dados bancários devidamente cadastrados no SISCONDJ, acompanhados de procuração com poderes específicos para receber e dar quitação em nome do(a) credor(a) beneficiário(a). Para o efetivo pagamento do crédito, é imprescindível o fornecimento completo dos dados bancários, incluindo o nome do titular da conta, seu CPF ou CNPJ, o nome da instituição bancária, bem como os números da agência e da conta bancária. c) indicar, havendo necessidade, todos os dados necessário à confecção do ofício de transferência ao FGTS, a saber: número do PIS, número e série da CTPS, data de admissão, data de demissão, dados do empregador (nome e CNPJ) e, cópia da CTPS; d) Comprovante de inscrição do CPF do credor, que poderá ser obtida junto à Receita Federal, mediante consulta ao site: https://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/cpf/consultasituacao/consultapublica.asp. e) trazer aos presentes autos todas as informações necessárias à efetiva liberação dos valores, em especial quanto a eventual apontamento que possa depender de diligência que, caso não cumprida tempestivamente, importará na suspensão do pagamento, total ou parcial, do presente Precat (Resolução CNJ nº 303/2019, artigo 32). Atente a parte credora para o cumprimento tempestivo das determinações supra. Fica desde já ciente de que, quando do efetivo pagamento, não havendo indicação de dados bancários, poderá ser determinada a consulta ao banco de dados do SISBAJUD, e os valores serão transferidos diretamente ao credor em conta bancária localizada em seu nome, conforme os termos da consulta CNJ nº 0008939-61.2021.2.00.0000. Igualmente, caso não tenham sido cumpridas as determinações supra quando do efetivo pagamento, este poderá ser suspenso, com ou sem provisionamento do respectivo valor, nos termos do artigo 32 da Resolução CNJ nº 303/2019. Intimem-se. São Paulo, data registrada no sistema PJe. SAO PAULO/SP, 26 de maio de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - M.D.

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