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Processo nº 1036104-37.2025.8.26.0506

ID: 335089811

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 10ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036104-37.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

RAQUEL APARECIDA PINTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL DE JESUS MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036104-37.2025.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Raquel Aparecida Pinto - Regularize a parte autora sua representação processual, em 15 dias e sob pena de extinção … Processo 1036104-37.2025.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Raquel Aparecida Pinto - Regularize a parte autora sua representação processual, em 15 dias e sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito (artigo 485, IV, CPC), de modo a apresentar instrumento de procuração específico, com menção expressa ao presente litígio e com reconhecimento de firma por autenticidade. Isso porque, nos termos dos enunciados 4 e 5 da Corregedoria Geral da Justiça, abaixo transcritos, havendo indícios de litigância predatória, caso dos autos, posto se tratar de ação estereotipada, conforme se nota pela exordial, que contém elementos recorrentes em ações massificadas em matéria desta natureza, de rigor a tomada de providências por este Juízo para confirmar o conhecimento da parte autora acerca da ação proposta. Sobre litigância predatória, discorrem os Enunciados do COMUNICADO CG Nº 424/2024: ENUNCIADO 4- Identificados indícios da prática de abuso de direito processual, em cenário de distribuição atípica de demandas, é recomendável a adoção das boas práticas divulgadas pelo NUMOPEDE, notadamente providências relacionadas à confirmação da outorga de procuração e do conhecimento efetivo do outorgante em relação à exata extensão da demanda proposta em seu nome, inclusive mediante convocação da parte para comparecimento em juízo. ENUNCIADO 5- Constatados indícios de litigância predatória, justifica-se a realização de providências para fins de confirmação do conhecimento e desejo da parte autora de litigar, tais como a determinação da juntada de procuração específica, inclusive com firma reconhecida ou qualificação da assinatura eletrônica, a expedição de mandado para verificação por Oficial de Justiça, o comparecimento em cartório para confirmação do mandato e/ou designação de audiência para interrogatório/depoimento pessoal. Não bastasse, assim vem decidindo o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS - Indícios de litigância predatória - Providência adicional exigida pelo juiz de primeiro grau - Juntada de procuração com firma reconhecida por autenticidade - Possibilidade - Enunciado 5 da Corregedoria Geral da Justiça, aprovado, entre outros, durante curso sobre litigância predatória ministrado pela EPM - Ausência de violação a garantia constitucional ou direito consumerista - Providência simples e que não dificulta a defesa dos direitos do consumidor em juízo - Decisão mantida - RECURSO NÃO PROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2179602-77.2024.8.26.0000; Relator (a):Spencer Almeida Ferreira; Órgão Julgador: 38ª Câmara de Direito Privado; Foro de Araraquara -5ª Vara Cível; Data do Julgamento: 25/06/2024; Data de Registro: 25/06/2024). Por fim, registro que não há qualquer violação da Constituição Federal ou do Código de Defesa do Consumidor, pois providenciar instrumento de procuração com firma reconhecida não é medida excessivamente dificultosa ou custosa à parte autora. Atendida ou não a determinação supra, conclusos para fila despacho. Intime-se. - ADV: RAFAEL DE JESUS MOREIRA (OAB 400764/SP)

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Processo nº 1036104-83.2024.8.26.0114

ID: 316729581

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional de Vila Mimosa - 1ª Vara Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1036104-83.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO POLITECNICO DE ENSINO E CULTURA (IPEC)

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LARA LATORRE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036104-83.2024.8.26.0114 - Monitória - Prestação de Serviços - Instituto Politecnico de Ensino e Cultura (ipec) - Manifeste-se a parte ativa sobre o resultado das pesquisas. - ADV: LARA LAT…

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Processo nº 1036104-83.2024.8.26.0114

ID: 280353340

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional de Vila Mimosa - 1ª Vara Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1036104-83.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO POLITECNICO DE ENSINO E CULTURA (IPEC)

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LARA LATORRE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Lara Latorre (OAB 183883/SP) Processo 1036104-83.2024.8.26.0114 - Monitória - Reqte: Instituto Politecnico de Ensino e Cultura (ipec) - Manifeste-se a parte autora sobre a certidão do oficial de…

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Processo nº 1036104-91.2025.8.26.0100

ID: 309150849

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036104-91.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

SICOOB MANTIQUEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCIO JOSE BATISTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036104-91.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - Sicoob Mantiqueira - Manifeste-se o exequente/autor, no prazo de 15 dias, sobre o AR negativo juntado aos autos. - …

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Processo nº 1036104-71.2024.8.26.0021

ID: 333493383

Tribunal: TJSP Órgão: Setor de Cartas Precatórias Cíveis - Cap - Setor Unificado de Cartas Precatórias Cíveis Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 1036104-71.2024.8.26.0021

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

M. I. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANTONIA NAIANA DE SOUSA OLIVEIRA TORRES

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

Processo 1036104-71.2024.8.26.0021 - Carta Precatória Cível - Intimação (nº 0007200-12.2017.8.06.0134 - Vara Única da Comarca de Novo Oriente) - M.I.S. - Vistos. Aguarde-se no arquivo digital. Intime…

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Processo nº 1036104-91.2025.8.26.0100

ID: 331364579

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036104-91.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

SICOOB MANTIQUEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCIO JOSE BATISTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036104-91.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - Sicoob Mantiqueira - Vistos. Defiro as pesquisas requeridas às fls. 246 (SIEL e PREVIJUD). Com as respostas, intime…

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Processo nº 1036104-91.2024.8.26.0564

ID: 320424016

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: DIVóRCIO CONSENSUAL Nº Processo: 1036104-91.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

A. S. C. D. M. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NATHALIA DOS SANTOS NAGLIATI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AGAMENON MARTINS DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036104-91.2024.8.26.0564 - Divórcio Consensual - Dissolução - A.S.C. - - D.M.C. - Formal de partilha disponível para ser impresso. - ADV: AGAMENON MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 99424/SP), NATH…

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Processo nº 1036104-68.2023.8.26.0001

ID: 323371378

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 4ª Vara da Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036104-68.2023.8.26.0001

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

C. A. DE A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELIZANGELA PINATTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036104-68.2023.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade Pós Morte - C.A.A. - Vistos. Diante da certidão retro, reitere-se, com presteza, devendo a resposta ser enc…

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Processo nº 1036104-68.2023.8.26.0001

ID: 323379675

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 4ª Vara da Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036104-68.2023.8.26.0001

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

C. A. DE A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELIZANGELA PINATTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036104-68.2023.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade Pós Morte - C.A.A. - Vistos. Diante da certidão retro, reitere-se, com presteza, devendo a resposta ser enc…

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Processo nº 1036104-91.2024.8.26.0564

ID: 314366143

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: DIVóRCIO CONSENSUAL Nº Processo: 1036104-91.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

A. S. C. D. M. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NATHALIA DOS SANTOS NAGLIATI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AGAMENON MARTINS DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036104-91.2024.8.26.0564 - Divórcio Consensual - Dissolução - A.S.C. - - D.M.C. - No prazo de 05 dias, recolha o interessado a taxa para expedição de formal de partilha / carta de adjudic…

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